O projeto de lei que institui o programa Bahia Sem Fome será entregue na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (19). O texto que transforma a proposta em lei foi assinado pelo governador na última segunda (16), durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador

“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, afirmou o governador na ocasião. O gestor ainda explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”, completou.

O programa é vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, e tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional da população baiana, em todos os territórios do estado, com a execução de diversas ações que envolvem inclusão social e transferência de renda.

Entre as premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre outras.

CAMPANHA

Apresentada em março deste ano, a primeira etapa da iniciativa convocou órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade civil organizada para uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos em todas as regiões da Bahia. A mobilização já arrecadou 905 toneladas de alimentos, com pontos fixos na capital e no interior, além de campanhas pontuais realizadas em grandes eventos.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no estado da Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 19, a ‘Operação Fio Condutor’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre. O grupo teria sonegado pelo menos R$ 129 milhões em impostos. Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão na Bahia, no município de Camaçari, e em São Paulo, na capital e cidades de Cotias e Guarulhos. Foi pedido o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação resulta de investigação iniciada pela Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público estadual. A operação visa interromper o esquema e coletar provas.

O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o MPBA e a Polícia Civil. Segundo as investigações, a fraude tributária se utilizou de empresas fantasmas, sediadas no estado de São Paulo, contendo em seus quadros societários, dentre outros, sócios fictícios, que emitiam notas fiscais eletrônicas irregulares, simulando operações de vendas de mercadorias, cujo objetivo era gerar créditos fictícios de ICMS para outras empresas do grupo localizadas na Bahia. Também eram utilizadas empresas em nome de terceiros para produção e comercialização de fios de cobre, que posteriormente eram sucedidas por outras empresas do mesmo grupo e da mesma atividade industrial, prática essa que gerou valores milionários de débitos tributários de ICMS. A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro, crime falimentar, falsidade ideológica e material e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal.

A Força-Tarefa é composta pelo Gaesf, do MPBA; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia; pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia. A operação conta na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, oito delegados de Polícia, 30 policiais da Dececap/Draco, nove servidores do Fisco Estadual e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Em São Paulo, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo, três delegados de Polícia e 18 policiais da Divisão e Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil (Dope) e oito agentes da Secretaria da Fazenda daquele Estado.

Fotos: Humberto Filho

O deputado estadual Luciano Simões assumirá a presidência do União Brasil em Salvador. A informação foi confirmada pelo vereador, Claudio Tinoco (União), durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, nesta quarta-feira (18).

Segundo Tinoco, o deputado vai assumir a coordenação política do partido na capital baiana, cargo que era ocupado pelo deputado federal Elmar Nascimento. Luciano vai ainda liderar o diálogo do partido para as eleições em 2024.

O anúncio que Simões vai comandar a sigla na capital baiana chega após lideranças do partido apontarem ao Bahia Notícias que existiu a intenção de troca na liderança do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)para a ascensão de Simões para o cargo. A mudança teria o aval do próprio Bruno Reis e do presidente estadual da sigla, o deputado federal Paulo Azi. O deputado estadual chegou a iniciar a busca por apoio de outros parlamentares para a troca.

Luciano já teria anteriormente entrado em contato com alguns deputados do União para conseguir um novo arranjo e formato da liderança.

O deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA) saiu na frente e permanece ativo nas articulações na corrida ao Paço Municipal da Praça Joaquim Correia. Além da Federação Brasil da Esperança [PT, PV e PcdoB],Waldenor Pereira tem citado costuras com outras legendas, como o Avante, Partido Social Democrático, Partido Socialista Brasileiro, Avante e Podemos. No início da semana, repercute nesta quarta-feira (18), que Waldenor passou pela Capital Baiana e conversou com o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Éden Valadares Santos, que está nas articulações: “muito boa reunião com o amigo, professor, deputado e próximo prefeito de Vitória da Conquista, companheiro Waldenor Pereira”. De acordo com Éden, em publicação no X, “a União e Reconstrução de Conquista é uma prioridade do PT Baiano”. *Blog do Anderson

O repórter Mateus Araújo esteve na manhã de hoje ( 18), na Rua dos Fonseca em Vitória da Conquista e constatou a queda da fiação em um poste no local, que traz perigo aos moradores. Até o momento da COELBA não se manifestou sobre o assunto.
Veja.

Um homem ainda não identificado sofreu um acidente na manhã desta quarta-feira ( 18), nas imediações da praça Vítor Brito, centro de Vitória da Conquista. De acordo com informações, do repórter Mateus Araújo, o rapaz foi atropelado e espera há mais de meia hora por atendimento. O SAMU 192 até o momento não chegou ao local.

Operação Policial deflagrada nesta data pela equipe de policiais civis desta Coorpin com o cumprimento do Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Itapetinga em desfavor do nacional com iniciais P.S.B.O. por ter no dia 07/10/2023, por volta das 03h00min, agredido fisicamente e ameaçado sua companheira Iris Marry Mendes Santos, além de ter ateado fogo na casa onde residem, localizada na Travessa Beira-Rio, 270, bairro Clodoaldo Costa, nesta cidade.

Toda a residência foi queimada, inclusive, móveis, vestuários, mantimentos e documentos. O conduzido será encaminhado ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Fonte: DELEGACIA TERRITORIAL DE ITAPETINGA / 21 COORPIN ITAPETINGA

A defesa do professor Rubens Sampaio, apontado por suposto assédio moral no Sistema SURTE/UESB, se manifestou – por meio de nota – contra um documento emitido à imprensa pela Comissão Sindicante que apurou as denúncias. Leia a íntegra abaixo: Tomando conhecimento da “NOTA DE ESCLARECIMENTO” divulgada pelos membros da Comissão Sindicante que apurou denúncias de suposto assédio moral no Sistema SURTE/UESB, imputadas ao Prof. RUBENS JESUS SAMPAIO, a Defesa do ilustre servidor, na pessoa do advogado ora firmatário, Bel. GUTEMBERG MACEDO JÚNIOR, vem a público exercer o Direito de Resposta e prestar os seguintes esclarecimentos à população.

A referida “Nota de Esclarecimento” e as diversas manifestações públicas posteriores de parte da Presidente da Comissão de Sindicância sobre o caso, apenas confirmam e comprovam que a condução dos trabalhos da referida Comissão foi marcada pela perda da impessoalidade e da imparcialidade que devem nortear a conduta dos servidores públicos na prática dos atos administrativos, consoante garantias insculpidas a todo cidadão brasileiro no art. 37 da CF e conforme, inclusive, denunciado pela Defesa ao Magnífico Reitor da UESB em Incidente de Exceção de Suspeição protocolado naquela Instituição Superior de Ensino.

Em mais de 30 anos de efetivo exercício da advocacia, nunca antes presenciamos tal conduta investigatória no âmbito administrativo: marcada não apenas pelo cerceamento do direito de defesa do Investigado, mas pela intimidação, coação e direcionamento da coleta de prova testemunhal; pelo deliberado desprezo e ignorância da farta prova documental anexada aos autos na oportunidade de apresentação do Relatório Final; e, por fim, pela absoluta falta de respeito com a pessoa do Investigado por parte da Presidente da Comissão.

Com a devida vênia de entendimento divergente, é preciso esclarecer à comunidade Uesbiana e à sociedade Conquistense que, ao contrário do quanto apregoou a Comissão Sindicante, o Direito de Defesa deve ser assegurado ao Investigado desde a Sindicância, conforme dispõe o art. 143 da Lei Federal nº 8.112 (Estatuto do Servidor Público Federal), cuja aplicabilidade deveria ter sido observada pela UESB em razão do princípio da simetria, e ele reza:

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, ASSEGURADA AO ACUSADO AMPLA DEFESA.

Isto porque, o Direito de Defesa é um dos pilares consagrados do Estado Democrático de Direito e sua observância nunca é demais, nunca é prejudicial à verdade, mesmo porque é direito de qualquer Investigado o de não vir a responder a Processo Administrativo por fatos inverídicos, por fatos desvirtuados por aqueles que se dizem vítima, sem sê-lo. Prejuízo há na conduta inversa, adotada pela referida Comissão, de cerceamento de defesa, de não apuração do conjunto probatório revelado no procedimento, de não apuração da verdade exposta pela prova documental e testemunhal, para o fim de expor publicamente a imagem de um acusado, num procedimento que deveria ser sigiloso, mas que, ao revés disso, foi divulgado às escâncaras à imprensa, numa espécie de linchamento moral antecipado para satisfação de interesses pessoais, porém em prejuízo da legalidade que deveria nortear seus atos.

A comunidade Uesbiana e a Sociedade Conquistense precisam tomar conhecimento do outro lado da moeda, razão pela qual prestamos os seguintes esclarecimentos dos fatos ocorridos na Sindicância:

1º – a Comissão Sindicante omitiu da Defesa do Investigado data de várias oitivas, tanto das denunciantes como de testemunhas, ignorando a procuração anexada tempestivamente aos autos, como se não existisse Defensor constituído na Sindicância;

2º – quatro servidores arrolados como testemunhas denunciaram terem sido intimidados e cerceados em seus respectivos depoimentos pela Presidente da Comissão Sindicante, Prof. Monalisa Nascimento Barros, “numa nítida intenção de prejudicar o Investigado”, deixando patente sua parcialidade na condução dos trabalhos;

3º –  a Presidente da Comissão prejulgou os fatos, numa atitude agressiva e desrespeitosa para com o colega Professor, afirmou publicamente, antes de interrogá-lo e antes da apresentação de qualquer esclarecimento, entre outras acusações infundadas, que “não havia defesa para esse rapaz e que os fatos já estavam devidamente comprovados e seriam indefensáveis”, tudo isso na presença do Defensor, do Investigado e dos demais membros da Comissão, deixando escancarada a falta de isenção;

4º – que a Professora Marisa Oliveira Santos, um dos membros da Comissão de Sindicância, tem na sua rede social privada (instagram), na condição de amiga, uma das denunciantes, tendo com ela trabalhado no Hospital de Base, fato que foi omitido da Reitoria quando aceitou o múnus de compor a referida Comissão, o que também atenta contra o princípio da imparcialidade que deve nortear os atos administrativos;

5º – ao contrário do quanto divulgado na imprensa e do que se colhe do depoimento das próprias denunciantes, nunca houve invasão de privacidade ou qualquer prática ilícita de parte do Prof. Rubens Sampaio ou de qualquer servidor do Sistema SURTE, haja vista que tal conduta (invasão de dispositivo informático), prevista no art. 154-A do Código Penal, exige acesso indevido em equipamento alheio, com uso de senha ou por outra modalidade de fraude, fato não ocorrido no caso em tela;

6º – nada mais que 53 servidores do Sistema SURT/ASCOM/UESB, de um total de 58, assinaram Carta de Apoio ao Prof. Rubens Sampaio, desmentindo as acusações lançadas pelos denunciantes, documento este foisolenemente ignorado pela Comissão Sindicante;

7º – que o SINJORBA (Sindicato dos Jornalistas da Bahia), que tem entre seus diretores uma pessoa que manteve ou mantém relacionamento pessoal afetivo com uma das denunciantes, nunca procurou o Prof. Rubens Sampaio, apesar de também ser jornalista, ou sua Defesa, para, como recomenda a boa prática jornalística, ouvir os dois lados da história, promovendo contra sua pessoa um verdadeiro linchamento moral antecipado, sem nenhuma comprovação de culpa;

8º – por fim, é no mínimo curioso notar, embora não nos tenha causado qualquer surpresa, que a referida Comissão Sindicante, mesmo tendo farta prova documental que aponta para a prática de conduta ilícita e/ou antiética de duas das denunciantes, tenha ignorado tal prova e não tenha recomendado, como de sua obrigação, a apuração dos fatos.

 Finalizamos este Direito de Reposta, lembrando à toda sociedade que “apelos

sociais”, “discursos construídos para satisfação de egos pessoais” e “opinião pública” não são fonte do Direito, nem podem ser usados como instrumento de Justiça.  A JUSTIÇA se faz com a verdade. E ela, A VERDADE, há de preponderar sempre, contra qualquer tipo distorção ou de pretensão de promoção pessoal. Dito isto, afirmamos que a referida Comissão Sindicante, ao contrário do que divulgou à comunidade universitária, agiu com manifesta violação das garantias constitucionais asseguradas a todo e qualquer cidadão brasileiro, entre elas as da impessoalidade e imparcialidade, em prejuízo da honra do Investigado e da verdade dos fatos.

Vitória da Conquista, 16 de outubro de 2023.

Gutemberg Macedo Júnior

      Advogado