Na tarde desta terça-feira (24), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022. Em 4 de outubro, a lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois foi encaminhada para aguardar a sanção presidencial. A pauta foi tema de articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e defendida desde o início pela entidade que, junto com os municípios do Norte e Nordeste, fechou as prefeituras da Bahia por um dia para alertar sobre a crise financeira dos municípios.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, avalia que a medida é importante e precisa ser ampliada. “Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro”, avaliou o presidente Quinho, que está em Brasília e garantiu que a UPB segue mobilizada por mais recursos para que os municípios consigam manter os serviços públicos funcionando.

O valor que será recomposto para estados e municípios será de R$ 27 bilhões. Deste total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões que seria depositado em 2024, para o atual exercício fiscal. Além dos repasses, a União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.

“Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, disse o presidente Lula ao sancionar o Projeto de Lei Complementar 136/2023, ao lado dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais.

O surgimento de uma nova vaga para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) abriu uma disputa fratricida no PCdoB. De olho no espaço, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que sonha há longo tempo com o cargo vitalício, aproveitou uma reunião com os líderes partidários na Assembleia Legislativa e sugeriu que a próxima vaga seja ocupada exclusivamente por um deputado estadual.

A proposta, aprovada pelo colegiado, foi vista como um golpe certeiro no correligionário Daniel Almeida, deputado federal do PCdoB que também alimenta há meses o desejo de ser indicado para a vaga. Pela tradição, uma das vagas nos Tribunais (dos Municípios e do Estado) é indicada pela Assembleia, que tem a prerrogativa de escolher quem quiser, independentemente de possuir mandato ou pertencer aos quadros da Casa.

Mas a decisão acabou impondo uma restrição ao processo, ao estabelecer que só deputados estaduais poderão, desta vez, concorrer ao cargo, o que atingiu em cheio a pretensão de Daniel de concorrer à vaga. Comunistas aguardam cenas dos próximos capítulos envolvendo o assunto, já que consideram que Daniel, apesar do temperamento cordato, não deve aceitar a manobra resignado.

Fonte: Política Livre

A Neuropsicopedagogia é uma ciência transdisciplinar que estuda a relação entre o funcionamento do sistema nervoso e a aprendizagem humana. Para isso, busca relacionar os estudos das neurociências com os conhecimentos da psicologia cognitiva e da pedagogia.

Seu objetivo é promover a reintegração pessoal, social e educacional a partir da identificação, do diagnóstico, da reabilitação e da prevenção de dificuldades e distúrbios da aprendizagem.

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Em momentos de muito calor, é comum recorrer logo à água fresca, com banhos frios mais frequentes e demorados. No entanto, é importante lembrar que o aumento da temperatura eleva também a evaporação nos mananciais de superfície (rios, lagos e barragens), reduzindo a água disponível para os sistemas de abastecimento, já afetados pela diminuição das chuvas. Por isso, a Embasa orienta: com a chegada do fenômeno El Niño, os próximos meses devem ser de maior atenção com o uso responsável da água.

“Todo ano, o consumo aumenta com a temperatura mais alta. Este ano, com a presença do El Niño, houve uma antecipação dessa demanda, ao mesmo tempo em que a reposição da água nas bacias de alguns rios está reduzida pela falta de chuvas”, explica o presidente da Embasa, Leonardo Góes. “Estamos monitorando os sistemas e adotando medidas para manter o fornecimento, mas precisamos do apoio da população para reservar água e consumir com moderação”, alerta Leonardo.

Até o momento, os maiores sistemas operados pela Embasa que captam em barragens, estão com disponibilidade de água esperada para essa época do ano. É o caso do sistema integrado de Salvador, do sistema que atende a região do Sisal e o sistema de Senhor do Bonfim. Os grandes sistemas integrados que captam no rio São Francisco, a exemplo do que atende a região de Irecê e do que atende as regiões de Guanambi e Caetité, também estão com disponibilidade de água normal. No entanto, caso haja persistência da alteração climática por muito tempo, esses sistemas podem vir a distribuir menos água, o que não é uma realidade no momento.

São objeto de atenção da Embasa, os sistemas de médio e pequeno porte, que captam água diretamente nos rios ou em lençóis freáticos, porque esses mananciais dependem mais diretamente das chuvas para serem recarregados.

*Sistemas integrados* – Nesse cenário de calor extremo e consequente aumento do consumo de água, a retomada do abastecimento pelos sistemas integrados que passam por interrupção, devido a variações de tensão no fornecimento de energia ou manutenções emergenciais, está se dando de forma mais lenta. Por isso, durante os efeitos climáticos do El Niño, é muito importante que a população se organize para reservar água no domicílio de forma segura e suficiente para enfrentar esse momento.

*Medidas preventivas* – Desde meados do ano, a Embasa tem acompanhado os alertas dos órgãos de clima e desenvolvido estratégias para lidar com os efeitos do El Niño. A empresa criou uma Sala de Controle dedicada a esse tema; intensificou o monitoramento de barragens e de outras modalidades de captação de água (como poços e captação direta nos rios); e ampliou estudos para perfuração de novos poços onde houver viabilidade. Também estão sendo adotadas ações para reduzir a perda de água na rede distribuidora, como a instalação de sistemas automatizados de controle.

Ainda assim, diante da situação climática excepcional, é preciso contar também com o apoio da população. Dotar o imóvel de caixa d’água para momentos de escassez e adotar hábitos de consumo consciente são medidas essenciais para a continuidade do abastecimento de água sem problemas até que as temperaturas voltem ao habitual.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) está em alerta para o avanço da seca no estado. O assunto foi tratado em reunião entre o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo, e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, na quarta-feira (18). Com 58 municípios em situação de emergência por conta da estiagem, decretados no Sistema Nacional de Defesa Civil, a operação carro-pipa do Governo Federal é essencial para assistir à população do semiárido, todavia a redução das ações do programa preocupa gestores e parlamentares.

“Os municípios já estão em crise financeira grave e não dispõem de recursos para arcar sozinhos com a contratação dos carros-pipa. Esperamos que a União libere recurso para garantir a continuidade do serviço o quanto antes e assim apoiar as famílias que necessitam de água”, declarou o presidente da UPB. O prefeito Quinho reforçou ainda que a entidade municipalista atuará junto à Bancada Federal da Bahia para defender mais recursos no Orçamento da União destinados a ação nos municípios.

O presidente da Alba ressaltou que os prefeitos têm relatado à Assembleia Legislativa um desgaste muito grande com a situação. “É notório que os municípios perderam recursos e não há como assumir a contratação desse serviço. Precisamos de uma ação suprapartidária para socorrer a população. Já conversei com alguns deputados federais e a UPB tem força para defender a ampliação dessas ações feitas pelo Exército”, afirmou Aldolfo Menezes.

Em Chorrochó, no norte da Bahia, o prefeito Humberto Gomes diz que a população já sofre os efeitos da seca. No município, falta água para animais, crianças têm deixado de ir à escola e até para cozinhar há dificuldade em algumas localidades. “A prefeitura contratou dois carros-pipa, mas a demanda é grande demais. Para buscar água a gente atravessa quase a distância de Salvador-Feira. O carro-pipa do Exército diminuiu muito nos últimos anos”, explica o gestor.

Nesta semana, o presidente da UPB estará em Brasília, quando discutirá a situação com os deputados e senadores baianos, além de protocolar ofício no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Ministério da Defesa para a ampliação da operação de distribuição de água realizada nas regiões do semiárido baiano. *Sudoeste Digital.

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Uma fiscalização com foco no combate à criminalidade resultou em uma grande apreensão de drogas, no km 870, BR 116, em Vitória da Conquista, na tarde dessa segunda-feira: aproximadamente 2.160kg de maconha divididos em 193 tabletes

Os policiais estavam em operação de combate à criminalidade quando abordaram um caminhão Volkswagen branco. O condutor informou que estava retornando de Cascavel no Paraná, onde havia transportado uma carga de frutas oriundas de Petrolina em Pernambuco. Solicitada a abertura do compartimento de carga, o condutor informou que estava vazio, transportando somente alguns paletes de madeira.

Os policiais subiram no baú do caminhão frigorífico e perceberam que o painel frontal onde estava o ar condicionado apresentava indícios de adulteração. Segundo o condutor, não havia sido realizada manutenção recente no baú. Nesse instante, os PRFs fizeram minuciosa verificação na estrutura e descobriram uma grande quantidade de droga atrás de um fundo falso.

O condutor informou que recebeu 20 mil reais para transportar a maconha de São Paulo para Campina Grande na Paraíba.

Os entorpecentes, o caminhão e o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista para registro do flagrante.