O homem que atropelou e causou a morte de um dono de bar em Brumado foi denunciado à Justiça por homicídio. Autor da denúncia, a promotora Daniele de Almeida apontou outros crimes cometidos por Gonçalo Meira Neves Neto, como tentativa de homicídio, injúria e condução de veículo automotor sob a influência de álcool.

O fato ocorreu no dia 1° de setembro, no distrito de Itaquaraí, na zona rural de Brumado. Gonçalo Meira teria discutido com o dono de um bar, identificado como Edvam Bernardes, por conta de a vítima ter se negado a vender cerveja ao suspeito. O acusado então saiu do local, entrou em um carro e acelerou o veículo em direção ao estabelecimento, conhecido como Quiosque do Marreco. Várias pessoas foram atingidas, sendo que Bernardes foi a óbito.

“O denunciado atingiu as pessoas que ali se encontravam, com patente vontade de mata? –las”, diz a promotora. Ainda segundo a denúncia, o motorista ainda cometeu inju?ria racial contra um soldado da Polícia Militar que o prendeu, o ofendendo como “abre logo isso aqui, urubu”, ale?m de chutar a parte interna da viatura.  O homem já teve a prisão preventiva decretada.

Após 20 dias internado após ser atropelado no Rio de Janeiro, o ator Kayky Brito recebeu alta nesta sexta-feira (22) da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Copa D’or. No último dia 2 de setembro Kayky foi atingido por um veículo em uma avenida da Barra da Tijuca.

Segundo informações do portal F5, um boletim médico divulgado pela família e pelo hospital diz que além da alta, Kayky “está consciente, conversando com os familiares e cooperando no processo de reabilitação ortopédica”. Apesar disso, ainda não há previsão de saída do hospital.

As investigações sobre o atropelamento seguem e curso. *Bahia Notícias

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Coordenação Municipal de Transporte, prepara uma série de modificações nos horários e itinerários de algumas linhas de ônibus. As primeiras a passarem por alterações, já a partir deste domingo (24), serão as linhas R07 e R61.

A medida segue o princípio da modicidade tarifária, um dos que estão previstos no artigo 6º da Lei Federal nº 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão de serviços públicos. A lei estabelece, entre as condições para que um serviço público seja prestado de forma adequada, que o preço da tarifa seja razoável e acessível a todos os usuários.

R07 – Clique aqui e confira os horários

A partir de domingo, a linha R07 passará a atender somente até o Residencial Vila Verde. A mudança levou em conta as alterações que estão sendo implantadas na BA-265, que liga Vitória da Conquista ao município de Barra do Choça, e também a opção por evitar a sobreposição de linhas radiais – ou seja, quando duas linhas diferentes passam pela mesma via pública. Outra modificação na linha, a ser implantada futuramente, será a retirada da manobra de marcha-ré no último dos Mirantes, no momento de fazer o retorno.

R61 – Clique aqui e confira os horários

A linha R61, que atende o bairro Primavera, vai deixar de atender o Nova Cidade e passará a contemplar os condomínios Conde I e II. Além disso, a linha passará a fazer o atendimento do Alphaville três vezes por dia. Na região do Outeiro das Candeias, onde a linha fazia uma manobra de marcha-ré, esse procedimento também será removido. Assim, o ônibus vai passar a atender integralmente a Rua G, onde se localiza a Base do Esquadrão Falcão.

Outras mudanças

R14 – Clique aqui e confira os horários

Desde o último domingo (17), a linha R14 Jardim Valéria x Centro passou a operar por meio de um percurso circular. A mudança era uma solicitação dos moradores da região, já que, antes, para se deslocar até o Centro, eles permaneciam por mais de 50 minutos dentro do ônibus. Agora, segundo a Coordenação Municipal de Transporte, é possível fazer o mesmo deslocamento num período de 20 minutos. A linha mantém dois veículos que atendem pela avenida Frei Benjamin e outros dois pela avenida Bartolomeu de Gusmão.

D39 – Clique aqui e confira os horários

A linha D39 também passa por ajustes a partir desta segunda (25).

Outras que estão em vias de receber alterações são as linhas D30, D33, D34, D35, R12 e R19. A Prefeitura vai informar à população sobre as mudanças à medida que forem sendo implantadas.

O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou informações ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as medidas adotadas para combater fraudes em compras internacionais feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico e para evitar perda de arrecadação pela falta de recolhimento do imposto de importação.
O pedido engloba também as ações tomadas pelo governo federal contra um eventual prejuízo ao comércio nacional, principalmente ao varejo brasileiro.
Foram acionados a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a Secretaria de Comércio Exterior do Mdic e a Casa Civil.
De acordo com um documento obtido pela reportagem, o pedido de informação foi feito após o TCU instaurar um processo para apurar denúncia sobre “possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Especial da Receita Federal, que implicam perda de arrecadação de tributos federais e, consequentemente, dano ao erário da União”.
O denunciante, cuja identidade é mantida sob reserva, faz referência à entrada de bens e produtos de pequeno valor adquiridos por meio de grandes marketplaces internacionais sem o devido pagamento do imposto de importação.
Hoje, as remessas de até US$ 50 são isentas no caso das empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Mas antes o próprio governo acusou irregularidades, como brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco identificou um “cidadão” que enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil.
O processo tem como relator o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, e está tramitando em caráter sigiloso. A peça é assinada pela AudFiscal, unidade de auditoria da corte de contas especializada em Política Fiscal e Tributária.
O registro traz dados fornecidos pelo denunciante sobre a escalada das compras internacionais nos últimos anos no Brasil com a consolidação do ecommerce.
“Em franco crescimento, números oficiais do Banco Central apontam que as importações de pequeno valor —até US$ 50 (os chamados minimis)– somaram US$ 13,14 bilhões em 2022 no Brasil, mais que o dobro do observado um ano antes (2021), quando essa categoria de remessas foi da ordem de US$ 5,67 bilhões”, diz o texto.
“O crescimento salta ainda mais aos olhos quando se verifica que em 2013 esse tipo de operação marcava ‘apenas’ US$ 83 milhões.”
Do volume total de compras em 2022, consta que “aproximadamente US$ 7,8 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União somente a título de imposto sobre importação, acrescendo que tal fato também tem o condão de impactar negativamente no resultado de diversos outros índices socioeconômicos, como, por exemplo, na perda total de até R$ 99 bilhões”.
O relato também menciona um estudo técnico elaborado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), apontando que os setores de vestuário, eletrônicos e materiais leves para a construção (elétricos, por exemplo) destacam-se entre os importados sem a devida tributação.
Segundo o documento do TCU, a denúncia requer apuração de práticas anticoncorrenciais (concorrência desleal) e infrações à ordem econômica, além de imposição de sanções para Shein, Shopee e AliExpress sob acusação de “flagrante burla” ao ordenamento jurídico brasileiro.
“Pontua a denúncia –, aproveitando-se de uma fiscalização realizada por amostragem e da permissão legal/normativa às remessas realizadas por pessoas físicas, os emarketplaces, especialmente os asiáticos (Shein, Shopee e Aliexpress), vêm se utilizando dessa brecha e distorcendo a interpretação das normas isentivas, causando prejuízos à concorrência e à economia”, diz o documento.
O denunciante também aponta que as plataformas internacionais de comércio eletrônico conseguem vender produtos a preços bem menores que as empresas concorrentes brasileiras, o que prejudicaria também a criação e a manutenção de empregos no país
As empresas de origem asiática dizem cumprir as leis e os regulamentos locais do Brasil e recentemente receberam do governo autorização para participar do Remessa Conforme.
A análise preliminar feita pela AudFiscal considera que, antes do programa de conformidade, os bens importados por via postal remetidos por pessoa jurídica não tinham direito à isenção, independentemente do valor da importação.
O documento, emitido em 23 de agosto, traz informações sobre a implementação do programa da Receita, que prevê isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
Outra questão que se impõe, segundo o texto, está relacionada à capacidade de o governo brasileiro fiscalizar os produtos que chegam ao Brasil e, consequentemente, de aplicar a cobrança do imposto devido.
“Em função do grande volume de importações, na grande maioria dos casos, principalmente os de bens de pequeno valor, essa tributação acaba não sendo cobrada, dado o défice de auditores e de recursos orçamentários”, afirma.
Procurada, a Receita Federal disse que não iria se manifestar. Reservadamente, um interlocutor da equipe econômica afirmou à Folha que a resposta ao pedido de informação do TCU está sendo elaborada e deve conter um relato das medidas que estão em andamento, como a implementação do programa de conformidade.
A diligência do TCU não foi recebida com preocupação pela Receita. Há o entendimento de que o órgão alertou anteriormente sobre o aumento das importações e da inconformidade e que, pela primeira vez, estão sendo tomadas medidas efetivas para que a legislação seja cumprida. A estratégia é aperfeiçoar a coleta de informações para traçar uma política pública mais eficiente.
Em eventos públicos, Barreirinhas disse que, antes do Remessa Conforme, apenas 2% a 3% das compras internacionais eram devidamente declaradas aos órgãos competentes e que a meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano. Hoje, esse percentual está entre 30% e 40%.
O Mdic disse que “o tema é de alçada da Receita Federal”, mas que está avaliando o pedido de informações do TCU e “se manifestará junto ao tribunal no prazo hábil.”
Já a Casa Civil afirmou que o TCU solicitou posicionamentos dos ministérios, nos limites das competências de cada órgão, no prazo de 30 dias. Disse também que a pasta “analisa a solicitação, cujo prazo para resposta teve início em 19 de setembro”.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não iria se manifestar.

Edivaldo Ferreira Júnior (PTB), usou a tribuna da Câmara Municipal de Vitória da Conquista na manhã desta sexta-feira, 22, durante a sessão ordinária, para falar sobre o ofício enviado pela secretaria de educação do governo do estado, solicitando a devolução do terreno onde, hoje funciona o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Complexo de Escuta Protegida. “Um equipamento que vem exercendo um enorme papel na nossa cidade”, disse.

O vereador lembrou que o trabalho do Complexo se iniciou em 2014 e que mais de R$2 milhões de reais já foram investidos no local. “Este ofício foi encaminhado pela secretaria de educação e realmente tomou todos de surpresa. Independente de bandeira partidário política, todos têm a obrigação de defender esse equipamento que tanto realiza e tanto representa para nossa cidade”, contou.

“Então, nesta manhã, eu gostaria de fazer referência a este equipamento e que esse ofício nos causa realmente estranheza”, disse ainda, “houve uma publicação de um decreto estadual número 04/2014 e que foi cedido essa área por 20 anos”. Finalizou dizendo que não se pode “simplesmente pegar todo o investimento que foi feito ali, e jogar simplesmente na lata do lixo”.