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Uma noite fria que foi marcada por muito acolhimento para as pessoas que vivem em vulnerabilidade social em Vitória da Conquista.

Na última quinta-feira (06), a Patrulha Solidária do Comando de Policiamento da Região Sudoeste realizou em parceria com o conquistense Claudio Lacerda, os Grupos Ação Social Conquista, Unidas para o Bem, Clube da Amizade e Empresa Tia Sônia, mais uma edição do Banho Solidário.

As pessoas que vivem em situação de rua e os catadores de material reciclável receberam um kit com toalha, shampoo, sabonete e condicionador e puderam tomar um banho quente.

Todos foram contemplados com roupas e desfrutaram de um delicioso jantar, sanduíche e chocolate quente.

Foram entregues quarenta cobertores e roupas aos presentes e aos que estava dormindo à margem da Avenida Integração.

Para o Cel Ivanildo da Silva, Comandante do CPRSO: “As temperaturas baixas dos últimos dias têm impactado a vida das pessoas em vulnerabilidade. Por essa razão, pedimos mais uma vez, o apoio da nossa Comunidade para que possamos ajudá-las, protegê-las e fazer desse, um inverno solidário.

PMBA, Uma força a serviço do cidadão!
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Na madrugada deste sábado, 08, um carro cai dentro da valeta da Avenida Luis Eduardo Magalhães, em Vitória da Conquista.

O acidente aconteceu por volta das 2 hrs da manhã, em frente ao Estádio Lomanto Júnior.

Segundo relatos colhidos por nossa reportagem, o condutor do Jeep Renegage perdeu o controle do veículo, atingiu o poste do semáforo e caiu na valeta.

O carro era ocupado por um rapaz e uma moça. O rapaz teve ferimentos leves, mas a moça chegou a ficar desacordada.

O SAMU 192 foi chamado ao local e as vítimas foram encaminhadas ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. Blog do Sena

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A Central de Águas de Caetité, no Centro Sul Baiano, para onde serão transferidas 10.500 ligações domiciliares rurais, beneficiando 36 mil habitantes, foi inaugurada nesta sexta-feira (7), pelo governador Jerônimo Rodrigues. A entrega marca o início do Programa Centrais de Águas da Bahia, que tem como maior benefício a gestão profissionalizada dos sistemas rurais, atrelado à distribuição de água tratada, redução das doenças de veiculação hídrica e preservação dos mananciais. Foram investidos R$ 4.117.168,00 na unidade, em uma ação conjunta da Companhia de Desenvolvimento Rural (CAR) e Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (CERB). “Não é só a sede, é um projeto para chegar água em parceria entre Estado e Município, nas comunidades”, destacou Jerônimo. Além de Caetité, o Programa Central de Águas possui mais 23 municípios na área de atuação: Aracatu, Botuporã, Brumado, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibiassucê, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jacarací, Jussiape, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Riacho de Santana, Sebastião Laranjeira, Tanque Novo e Urandi. O valor total de investimento é de R$ 80 milhões na recuperação de cinco sistemas de abastecimento de água existentes e implantação de 63 sistemas novos, além de R$ 4 milhões para desenvolvimento do trabalho social.

“Sem dúvida, foi um dia marcante. É a Zona Rural recebendo água de qualidade, com continuidade”,acrescentou o diretor presidente da CAR, Jeandro Ribeiro. A CAR ainda foi responsável pelo pagamento dos salários de uma equipe mínima; aquisição de veículos; aquisição de equipamentos de informática, sistemas, softwares e smartfones para leitura de contas; e, aquisição de matérias e equipamentos para manutenção dos sistemas. Ainda na área de desenvolvimento rural, foi inaugurado o Galpão Multi Variedades do Mercado Municipal de Caetité, reformado com recursos de R$ 1,17 milhão da SDR/CAR, beneficiando diretamente 102 feirantes, permitindo um maior ordenamento e a comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar de forma segura e higiênica.

Jerônimo também entregou, simbolicamente, uma Unidade de Beneficiamento e Comercialização de Derivados de Mandioca da comunidade de Lagoa de Dentro, além de 10 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal para agricultores familiares de Caetité. Na área de infraestrutura, o governador entregou um trecho de 18 quilômetros da BA-937, que liga o distrito de Pajeú do Vento até a BR-030. A obra contou com investimento de R$ 15,5 milhões, feito através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA). O Aeródromo Guilherme Brandão de Castro também foi inaugurado. O equipamento passou por intervenções na pista, sinalização luminosa, no prédio receptivo e no portão de acesso, entre outros, onde foram aplicados R$ 4,8 milhões. Este é o 13º aeródromo recuperado e inaugurado pelo Governo do Estado da Bahia. Foi entregue também mais uma Areninha Society pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), por meio da Superintendência dos Desportos da Bahia (SUDESB), no Centro Social Urbano (CSU) de Caetité.

“A Areninha é sempre um equipamento importante em qualquer cidade. É uma espécie de sala de aula, aonde a juventude e as pessoas de qualquer idade praticam o esporte. Elas vêm para iniciação esportiva, disputam campeonatos também no alto rendimento, tem a participação das meninas, dos meninos. Então, é sempre um prazer poder entregar uma obra como essa de qualidade, e eu tenho certeza que a cidade vai usar e usar bem esse equipamento”, declarou o diretor geral da SUDESB, Vicente Neto. Caetité também recebeu o projeto itinerante “Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade”, promovido pela Fundação Pedro Calmon (FPC), que reúne ações como a entrega do marco do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, aulas públicas e atividades lúdicas da Biblioteca de Extensão (Bibex). “Continuamos celebrando o Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, essa grande marca da memória do nosso povo. Estamos com uma série de intervenções, com diversas atividades, trazendo o 2 de Julho para os dias de hoje”, afirmou o diretor-geral da FPC, Vladimir Costa Pinheiro. Contou ainda com serviços das secretarias de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), e de Promoção de Mulheres (SPM), como a campanha “Oxe, Me Respeite”, além do Conselho Estadual da Juventude (COJUVE). A Secretaria da Educação entregou um ônibus escolar rural.

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A reforma tributária, projeto que muda o modo como os impostos são cobrados no país, avançou na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece as bases da transformação do sistema tributário teve 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.

O objetivo central da reforma é simplificar a cobrança com a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que substituem cinco tributos federais, estaduais e municipais. Mas boa parte das decisões ainda serão tomadas em lei complementar, que especificará itens deixados em aberto pela PEC.

Um desses temas é a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos. Veja abaixo a lista de itens que poderão ficar isentos da cobrança do futuro IVA:

  • alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer
  • produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
  • dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
  • produtos hortícolas, frutas e ovos
  • redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni)
  • possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA
  • possibilidade de zerar os IVAs sobre atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

 

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Faleceu neste sábado (8) a atriz Neusa Maria Faro. A artista tinha 78 anos e ficou nacionalmente conhecida pela atuação em novelas. A informação foi publicada pelo primo dela nas redes sociais. Neusa estava internada desde junho devido a complicações de uma trombose. O corpo da atriz deve ser velado em Valinhos, no interior de São Paulo. A causa da morte ainda não foi informada.

 

Segundo o G1, Neusa representou papéis de grande sucesso na Globo, como a personagem Divina Santini, em “Alma Gêmea” (2005). À época ficou conhecida pelo bordão “Oswaldo, não fale assim com a mamãe”, ao contracenar com Fúlvio Stefafini e Nicette Bruno. Neusa fez parte ainda na Globo dos elencos de novelas como “O Profeta” (2006), “Caras & Bocas” (2009), “Morde & Assopra” (2011) e “Amor à Vida” (2013).

 

A artista também atuou em diversas obras no teatro. Em 2022, esteve em cartaz na peça “Gaslight – Uma Relação Tóxica”, que foi um dos últimos trabalhos de Jô Soares. No cinema, ela interpretou a personagem Maria em “O Segredo de Davi” (2018), fazendo com que ela ganhasse o prêmio de melhor atriz no Los Angeles Brazilian Film Festival.

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A Prefeitura de Vitória da Conquista e o Esporte Clube Primeiro Passo de Vitória da Conquista (ECPPVC) estão lançando uma campanha solidária para a aquisição de ingressos para o jogo deste domingo (9), quando o clube irá enfrentar a equipe do Jequié, pela oitava rodada do Campeonato Baiano da 2ª Divisão.

Os torcedores poderão adquirir o ingresso por apenas um quilo de alimento não perecível, uma peça de agasalho ou um cobertor. Mil ingressos estarão disponíveis para a campanha.

A troca acontecerá neste sábado (8), a partir das 9h, na bilheteria do Estádio Municipal Lomanto Júnior. Cada torcedor terá direito a apenas um ingresso solidário, e apenas maiores de 18 anos poderão efetuar a troca.

Os itens arrecadados serão distribuídos a entidades filantrópicas do município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes).

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Com a análise dos últimos quatro destaques em separado, a Câmara concluiu, nesta sexta-feira (7), a votação da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. O projeto foi aprovado em primeiro turno com 382 votos favoráveis e 118 contrários, e no segundo turno, com 375 votos a favor e 113 contra. O projeto seguirá agora para o Senado.

 

A proposta de reforma tributária unifica impostos federais, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, e tributos estaduais e municipais, para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços. Além disso, estabelece isenções e redução de impostos para alguns setores, a exemplo da cesta básica, e altera a tributação sobre heranças. Na votação desta sexta, três destaques foram negados, e por apenas um voto, foi aprovado um destaque do PL. O destaque retira do texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a prorrogação de benefícios fiscais para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.

 

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o seu sentimento era o do dever cumprido. Lira destacou que essa é a primeira reforma tributária aprovada após o período da redemocratização, e disse que irá encaminhar a PEC 45 ainda hoje para o Senado.

 

Na entrevista, o presidente da Câmara disse acreditar que o Senado irá manter a “espinha dorsal” da reforma tributária. “Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltar à Câmara e nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as casas em comum acordo, vão construindo um consenso”, disse.

 

Para o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), a reforma tributária poderá ser votada até o mês de novembro. Segundo Randolfe, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá designar o relator nos próximos dias para discussão a partir de agosto.

 

“Não podemos demorar os mesmos 20 anos que demorou a Câmara. O Brasil tem pressa e urgência para apreciação da reforma tributária. Eu saúdo a iniciativa da Câmara e do presidente Arthur Lira, e a disposição do presidente Rodrigo Pacheco é que ela seja célere, com rápida na designação de relator, dois ou três debates no máximo na Comissão de Assuntos Econômicos, votação na CAE e no Plenário antes de novembro. Eu acho que é possível esse calendário ser cumprido”, disse Randolfe

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Nota à imprensa: 

A Prefeitura de Vitória de Conquista informa que tomou conhecimento, na manhã desta sexta-feira (7), da decisão liminar expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública que autoriza o funcionamento do Centro de Abastecimento (Ceasa), da Avenida Juracy Magalhães, empreendimento de responsabilidade e administrado pela Associação dos Comerciantes Atacadistas do Quinto Galpão Ceasa (Acatace), nas condições em que se encontra.

O Ceasa foi interditado no último dia 30, em cumprimento à recomendação do Ministério Público Estadual. Desde que a medida administrativa foi adotada, a gestão municipal se prontificou a atender o judiciário. O fechamento ocorreu em razão da recomendação do MP e da decisão da Ação Civil Pública, além de ter o intuito preventivo de não colocar em risco a vida de trabalhadores e consumidores.

A decisão do juiz Reno Viana Soares, neste 7 de julho, será cumprida na íntegra pelo Poder Executivo municipal que reitera a disposição de realocar os Pequenos Produtores (Pedra) que entenderem que as condições do atual equipamento não atendem as normas de saúde e segurança.

É importante ressaltar que, desde janeiro deste ano, a Prefeitura vem acionando a Associação dos Comerciantes para regularização das pendências no local, e não se registrou o avanço esperado.

Sobre o Ceasa

A situação do Ceasa da Avenida Juracy Magalhães se arrasta desde 2011, quando o MP pediu a imediata interdição do Centro de Abastecimento (Ceasa) do Município de Vitória da Conquista, por meio promotor de Justiça, Beneval Mutim, que ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município. A alegação, segundo o representante do Ministério Público Estadual, era de que o Ceasa estava funcionando sem as devidas condições de higiene, segurança e habitabilidade, indo de encontro aos direitos básicos dos consumidores no que se refere à proteção da vida, saúde e segurança, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Desde então, muitas outras situações foram verificadas e apontadas nas ações da justiça pedindo a interdição. Por diversas vezes, a Prefeitura dialogou com a Acatace para que a entidade fizesse as melhorias necessárias naquele espaço, sem obter êxito.

Em janeiro deste ano, a Diretoria de Vigilância em Saúde dialogou com a Associação dos Comerciantes, solicitando a adoção de ações para regularização das pendências no local, sem sucesso.

Na época, foram feitos 16 apontamentos pela 8ª Promotoria do MP de Justiça de Vitória da Conquista. Entre os quais, o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros, em que ficou constatado que as instalações do Ceasa expõem os comerciantes, consumidores e demais presentes a risco de incêndio, acidente e pânico, podendo ocasionar desde simples lesões e queimaduras de 1º grau, a lesões mais graves e incapacitantes, queimaduras graves e até a morte.

A ausência de licença da Vigilância Sanitária para atestar as condições mínimas de higiene para funcionamento também é um fator importante. A Promotoria ainda destaca que a falta de segurança e o risco de incêndio ocasionado por todas as circunstâncias constatadas ao longo do trâmite processual, corroborado pela ausência das licenças e atestado pela ausência da adoção de qualquer medida para modificar as condições precárias do Centro de Abastecimento, autorizam o uso da medida extrema de paralisação das atividades.

As razões trazidas pela Promotoria de Justiça com base em laudos, impôs a atuação da gestão pública municipal em cumprir, no prazo estabelecido, a Recomendação do Órgão de Fiscalização Ministerial.

Dessa forma, a Prefeitura cumpriu todas etapas necessárias para resolver o problema, desde o diálogo permanente até a interdição recomendada pelo Ministério Público, tendo em vista o descumprimento, por parte da entidade que representa os comerciantes, das exigências feitas pelos órgãos públicos de fiscalização.

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A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.

 

O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). As informações são da Agência Câmara de Notícias.

 

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

 

A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

 

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

 

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

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Nesta sexta-feira (07), as Farmácias da Família I e II, situadas, respectivamente, nos bairros Brasil e Centro, vão funcionar das 8h às 12h. O atendimento ao público será suspenso, excepcionalmente, no turno da tarde, devido a uma capacitação com a equipe e alinhamento dos processos de trabalho.

Dessa forma, os pacientes poderão antecipar a retirada dos medicamentos para esta quinta-feira (6) ou até o meio dia de amanhã.

Na segunda-feira (10), o atendimento será normalizado.

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