A assessoria de imprensa de Marília Mendonçainformou, nesta quinta-feira (13), que houve vazamento de fotos do inquérito policial que investigou a morte dela. A cantora morreu novembro de 2021, após um acidente de avião em Minas Gerais. A Polícia Civil disse que instaurou procedimento para apurar vazamento dos dados da necrópsia.
Conforme a assessoria, a mãe da cantora, dona Ruth Dias, preferiu não se manifestar com relação ao assunto. Ela apenas pediu respeito.

“Peço que as pessoas se sensibilizem com a dor e sofrimento dessa família e não façam a divulgação desse material”, completou o advogado, em nota.

A cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, sediou, entre os dias 04 e 05 de abril, o Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, com o tema: “Radiografia da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: Propostas de Aperfeiçoamento diante de Novos Paradigmas Ético-Jurídicos”.

No encontro, organizado para fomentar e debater propostas de aperfeiçoamento da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural, o presidente da Comissão Especial de Cultura e Entretenimento da OAB da Bahia, Alexandre Aguiar, realizou duas apresentações a partir do caso de Lençóis, cidade cujo conjunto arquitetônico e paisagístico foi tombado, pelo Iphan, em 1973. A primeira, em homenagem ao cinquentenário do tombamento. A segunda, dedicada ao registro da Festa do Senhor dos Passos, padroeiro dos garimpeiros, como patrimônio cultural imaterial da Bahia e o pleito para que a manifestação seja reconhecida como patrimônio cultural nacional.

O presidente da Comissão, Alexandre Aguiar, é um dos responsáveis, como mandatário da Sociedade União dos Mineiros – associação secular dos garimpeiros fundadores de Lençóis – pela ascensão da festa devocional ao patamar de conservação, preservação e difusão enquanto elemento constituinte do patrimônio cultural da Bahia. Registros apontam que os festejos acontecem desde 1852 em Lençóis, preservando a memória e costumes dos garimpeiros, principais responsáveis pelo povoamento da cidade, representados pelos grupos culturais de Baianas, Reisado, Capoeira, Phylarmônica e Marujada. Contextualizando o processo de registro e consolidação da festa enquanto patrimônio, Alexandre Aguiar descreveu a importância do reconhecimento a nível estadual e justificou a busca pelo reconhecimento nacional: “O direito ao reconhecimento do festejo devocional como  patrimônio cultural imaterial chega, para Lençóis, embasado na ancestralidade, na trajetória de resistência do grupo de trabalhadores e seus descendentes, para através da promoção de politicas publicas culturais e de segurança indireta, pode servir de instrumento para ajudar a superar violências e violações de direitos na cidade cujo conjunto urbano tombado vai fazer cinquenta anos é parte do patrimônio histórico, artistico e cultural nacional – e precisa ser protegido”, completou.

Para o presidente da Comissão, a realização e difusão de políticas publicas ligados ao  patrimônio cultural e direitos culturais pedem maior espaço em todas as instâncias que compõem a esfera pública – da educação à imprensa, sobretudo na atuação de órgãos ligados à administração pública,  na construção de hábitos na sociedade. Comentando a participação no Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, Alexandre enfatizou a relação entre a conservação, a existência da conversa pública e as praticas sobre o assunto: “Uma é condição da outra. O Seminário Nacional deu mostras dessa relação, reunindo tantos agentes ligados à preservação da nossa memória. Nas duas apresentações orais em que estive, representando, também, a OAB da Bahia, pude compartilhar um pouco dos saberes que me foram transmitidos por meu pai, Itamar Aguiar. Falar de Lençóis, em Ouro Preto, é manter vivo o Brasil, que só existe nos nossos corações, precisamos conhecer e preservar”, disse Alexandre Aguiar.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando os aposentados e pensionistas que aniversariam ao longo do mês de abril para realizar a prova de vida. O chamamento contempla 11.372 mil beneficiários do Poder Executivo Estadual, além de 351 do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Para não correr o risco de ter o benefício suspenso, o grupo terá até o próximo dia 28 de abril para realizar o procedimento.

Desde o início deste ano, tanto aposentados quanto pensionistas fazem a prova de vida no mês do próprio aniversário. O cumprimento do prazo é fundamental para evitar bloqueios no pagamento.  Nesse contexto, os convocados em meses anteriores deste ano, que ainda não se submeteram à prova de vida, precisam realizar o procedimento o mais breve possível. Só entre os beneficiários do Poder Executivo Estadual, as pendências atingem atualmente 5.158 pessoas, incluindo aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março.

“A prova de vida é fundamental para que a Previdência possa evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraudes; daí a importância de cumprir os prazos”, explica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado ao ressaltar que, em casos de eventuais suspensões, o pagamento é retomado à medida que o beneficiário cumpre a obrigação da prova de vida.

MODALIDADES

A Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por vídeoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. Disponível apenas para os beneficiários que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No YouTube da Saeb os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento.

Ouça: 

O repórter do Redação Brasil, Gerson Gonzaga conversou com Crésio Maciel e com o Antônio Carlos, eles reivindicam que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista reavalie o Edital da seleção para Conselheiros Municipais.  De acordo com eles, é inconstitucional pedir formação superior para conselho, segundo o  STF.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques decidiu no último dia 20 de março deste ano,  ser inconstitucional exigir diploma de curso superior para que uma pessoa concorra à função em conselho tutelar. Leia mais aqui 

Em Vitória da Conquista, as Inscrições de candidatos a conselheiros tutelares começaram na última segunda-feira (10), e ao todo são 15 vagas. E existem algumas exigências para a concorrência no Edital. Veja.
Ouça a entrevista na íntegra: 

A implantação de uma unidade da rede Atakarejo no terreno da antiga AABB, entre a Avenida Olívia Flores e a Rosa Cruz, resultará em grande alteração no tráfego de veículos naquela área, em especial na Rosa Cruz. E a adaptação estrutural na área é uma das condicionantes para que o empreendimento seja aprovado.

Para discutir esses ajustes, a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), órgão responsável pela liberação do alvará para a construção, recebeu representantes da empresa, na tarde de ontem (12). Da reunião, participaram o secretário da Seinfra, Jackson Yoshiura; os gerentes de licenciamento e de projetos do Atakarejo, Luiz Paulo Oliveira e Paulo Gama, respectivamente; o coordenador de Trânsito da Secretaria de e Mobilidade Urbana (Semob), Tiago Barros, e assessores das duas secretarias.

O supermercado será construído na área do antigo clube da AABB, no cruzamento das avenidas Rosa Cruz e Olívia Flores. A estrutura prevê uma área construída de 13.390 metros quadrados e 250 vagas de estacionamento, totalizando um espaço de 14.500 metros quadrados. Com investimento de mais de R$ 70 milhões, o empreendimento deve gerar 700 vagas de empregos diretos e 1.500 indiretos.

Segundo o secretário Jackson Yoshiura, o Atakarejo já vinha realizando tratativas com a Seinfra para elaborar o projeto da loja de Vitória da Conquista acordo com o Código Municipal de Obras, por isso há poucas pendências para ajustes. A previsão é que em cerca de 15 dias, seja liberada a licença ambiental e emitido o alvará provisório da obra.

O titular da Seinfra explicou que a empresa fará as modificações necessárias na Rosa Cruz, desde a rótula na altura do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, até o encontro com a Avenida Presidente Vargas. Segundo Jackson, as intervenções vão permitir maior fluidez do que se registra hoje na vida e assegurar o tráfego dos veículos de cargas da empresa, sem comprometer o trânsito normal na Rosa Cruz.

“Desde o início da Rosa Cruz, a obra que será realizada vai garantir que por toda a avenida dois veículos possam passar ao mesmo tempo, sem gargalos. E no trecho a partir da AABB, onde será construída a loja, na parte que será mais impactada pelo empreendimento, as intervenções visarão permitir que os veículos que abastecerão a unidade possam chegar e sair sem qualquer comprometimento do tráfego de outros veículos”, esclareceu Jackson.

O secretário explicou que a empresa está seguindo todas as determinações da legislação municipal e que nas próximas semanas será detalhado exatamente o que será feito em termos de modificação na estrutura viária da área. “Os veículos que abastecerão a loja chegarão à Rosa Cruz pela Avenida Presidente Vargas, vindo pelo Anel Viário, e não circularão nas ruas do bairro, entrarão e sairão pelo mesmo lugar e manobrarão dentro do pátio, que foi dimensionado com essa exigência da Prefeitura”, complementou Jackson.

Luiz Paulo Oliveira, do Atakarejo, e Jackson Yoshiura analisam as alternativas

Os impactos do supermercado no trânsito na região também estão sendo avaliados. “É um empreendimento que atrai tráfego, então a gente avalia todas as possibilidades e medidas mitigatórias a serem implantadas a fim de minimizar os conflitos que vão ter no local. É uma via que já tem fluxo intenso, tanto na Rosa Cruz, quanto na Olívia Flores, já tem uma área de conflito lá. E a gente busca, em conjunto com o que o empreendimento vai trazer, agregar soluções para o tráfego no local, garantindo tanto a segurança do pedestre, quanto dos veículos que circulam no trecho”, explicou o coordenador municipal de Trânsito, Tiago Barros.

O gerente de Licenciamento da Rede Atakarejo, Luiz Paulo Oliveira, falou sobre o entusiasmo na instalação da unidade conquistense e elogiou a recepção da administração municipal. “No próximo ano, no primeiro trimestre, a gente já deve fazer a inauguração dessa obra. A Seinfra nos surpreendeu pela organização e disposição com o empresário, sempre muito solícitos e abertos, até na parte de negociação para que o empreendimento de fato seja viável”, destacou.

Também participaram da reunião, o coordenador municipal de Urbanismo, Thiago Baleeiro, e o assessor especial da Semob, Vinícius Sidarta.

Os secretários estaduais da Educação (SEC), Adélia Pinheiro; da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; e da Segurança Pública (SPP), Marcelo Werner, se reuniram, na noite dessa quinta-feira (13) para avaliar e monitorar episódios e ameaças ocorridos em escolas públicas e privadas na Bahia, na última semana. Durante o encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no Centro Administrativo, em Salvador, foram discutidas novas estratégias para prevenir esses atos. As pastas já têm atuado de forma integrada desde as primeiras ocorrências registradas, com reforço no patrulhamento da Ronda Escolar e na criação de um canal de comunicação dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE’s) com a Segurança Pública estadual.

A secretária da Educação, Adélia Pinheiro, reforçou a importância da força-tarefa, inclusive com o envolvimento do Ministério da Educação, para coibir essa violência e proteger a comunidade escolar. Já o titular da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Felipe Freitas, explicou que “o papel da pasta é promover a cultura de paz, além de acompanhar as ações, para garantir que os direitos da criança e adolescente sejam observados, tanto dos que estão sendo vítimas quanto dos acusados”.

Desde o último dia 10 de abril, foram registradas, pelas polícias Civil e Militar, apreensões de 28 adolescentes e uma criança, além da prisão de um adulto. Os casos envolviam a produção e disseminação de fake news, porte de arma branca ou simulacro de pistola em escolas. O secretário da segurança pública, Marcelo Werner, ressaltou que o policiamento segue reforçado e que a Superintendência de inteligência vem tratando todas as denúncias e informações para prevenir e se antecipar a qualquer tipo de evento desse estilo que esteja sendo planejado.

A Secretaria da Segurança Pública tem orientado que informações sobre possíveis autores sejam repassadas através do Disque Denúncia, por meio do telefone 181, e que fotos, prints e vídeos sejam enviados através do site www.disquedenuncia.com ou pelo site do Ministério da Justiça, cujo endereço é www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura.

“Nos últimos dias, as notícias sobre atentados em escolas provocaram medo na nossa comunidade. Pais, professores e alunos temem a possibilidade de viverem, em suas unidades, casos como os já divulgados na mídia. Para tentar passar mais tranquilidade a todos e fortalecer o sistema de segurança em nossas escolas, a secretaria vai reforçar as atenções e, em conjunto com a Polícia Militar, ampliar a vigilância nos arredores”, explicou o secretário, Fábio Viana.

Entre as estratégias traçadas na reunião está a organização de Rondas Escolares realizadas pela Polícia e pela Guarda Municipal. Além disso, a PM realizará atividades formativas com os vigilantes das unidades escolares a fim de capacitá-los para um maior reforço na segurança.

“Seguimos atentos, preocupados com a segurança dos nossos alunos. Nos manteremos, no entanto, em equilíbrio e serenos, realizando ações coordenadas, sem deixar o pânico nos descontrolar porque, acreditamos, ainda não há razão para isso. Aos pais, deixamos a mensagem de que cuidaremos dos seus filhos com atenção e cautela. À toda comunidade escolar, nos manteremos alerta, mas seguiremos nossas atividades certos de que, em breve, a tranquilidade se restabelecerá e a educação e o desenvolvimento voltarão a ser nossos focos principais”, concluiu Viana.