Com 15 votos a 5, a chapa 1 presidida pelo vereador Hermínio Oliveira (Podemos) ganhou a votação para nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista para o biênio 2023/2024.

O vereador foi eleito em uma disputa contra a vereador de Viviane Sampaio (PT), obtendo 15 votos dos colegas contra 5 da chapa formada pela vereadora, tendo Lúcia Rocha (MDB) como vice.

Confira a chapa completa:

Primeiro- vice presidente – William Muniz (Avante);

Segundo- Vice presidente – Adinilson Pereira (MDB);

Segundo vice presidente – Nelson de Vivi ( União);

1º Secretário – Ricardo Babão ( PCdoB);

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20), em 1º turno, a PEC da Transição com o valor de R$ 145 bilhões, pelo prazo de um ano. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023.

Agora, os destaques serão votados, e após isso, a matéria será discutida em 2º turno e votada novamente na quarta-feira (21), como anunciado pelo presidente da Casa, Arthir Lira (PP-AL). É necessário de pelo menos 308 votos para a matéria ser aprovada.

De acordo com a proposta, além dos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, a matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.

Além disso, também foi retirado o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais.

Outro ponto que, desde o começo de sua tramitação vem sendo polêmico, é sobre o tempo de vigência, que, de acordo com o que foi aprovado no Senado, seria pelo prazo de dois anos, mas foi reduzido para apenas um ano.

Sobre a a nova regra fiscal, foi mantido o prazo de 31 de agosto de 2023, para que o novo governo eleito envie ao Congresso Nacional uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos.

Com relatoria do deputado baiano Elmar Nascimento (União-BA), a proposta ainda traz mudanças aprovadas em um acordo fechado pela manhã desta terça, que reduziu a vigência da proposta de dois para um ano.

Entretanto, como moeda de troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas. A medida é uma forma de driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que tornou o ‘orçamento secreto’ inconstitucional (lembre aqui).

De acordo com a matéria, do montante de R$ 9,5 bi, 2/3 desse valor serão destinados às bancadas da Câmara dos Deputados e 1/3 encaminhados para o Senado Federal, ficando assim R$ 6,33 bi e R$ 3,17 bi respectivamente.

Além disso, devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo que a metade destinada a ações e serviços públicos de saúde. O texto também libera o espaço de R$ 9,5 bi para controle do Poder Executivo, nas chamadas RP2.

Com essas alterações feitas ao texto principal, agora a matéria precisa voltar ao Senado Federal, para nova análise das mudanças feitas pelos deputados. Com isso, o futuro governo sofrerá com a preocupação com o prazo dessa nova análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento de 2023 seja aprovado.

Por conta da alongada discussão na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu suspender a sessão desta terça-feira (20), e será retomada às 9h desta quarta-feira (21).

“Há uma chance de a Câmara avançar pela noite adentro, eventualmente pela madrugada. Então, o mais razoável mesmo é que possamos suspender esta sessão de hoje, marcando o reinício da sessão para amanhã, às 9h da manhã, acreditando que a Câmara possa esgotar esta pauta”, disse Pacheco, avisando que o Congresso deve promulgar a PEC da Transição também na quarta-feira.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), uma portaria que determina “a execução das providências administrativas necessárias” para a transferência de responsabilidade das intercepetações telefônicas, os chamados grampos, no estado para a Polícia Civil (PC).

A medida é mais um passo do Projeto Piloto SSP-SI-01/2021, iniciado em julho de 2021, que tem como objetivo a descentralizar a Operação Técnica das Interceptações das Comunicações Telefônicas e Dados Telemáticos da SSP para a PC.

A portaria também determinou que a Superintendência de Inteligência (SI) deve disponibilizar infraestrutura de TI, e técnicos habilitados para auxiliar a Polícia Civil no uso do Sistema Guardião, ferramenta responsável pelas escutas telefônicas no estado. O hardware e demais equipamentos físicos continuarão na sala cofre nas dependências da SI.

A medida ainda estebelece que os policiais civis que estejam trabalhando na SI, retornem imediatamente à PC. Já os policiais militares que se encontram no SI terão um tempo de transição de um ano.

“Os servidores policiais militares que se encontram em exercício na atividade de Implementação alocada na SI, deverão permanecer nesta atividade para um período de transição de 360 dias, em face da complexidade da atividade, a fim de transferir todo o conhecimento para os policiais civis designados para a função, e até que a Polícia Civil consiga compor o efetivo ideal de Escrivães de Polícia para o desenvolvimento do extenso rol de atividades que todo o processo requer”, diz o artigo 11 da portaria.

IMBRÓGLIO NA JUSTIÇA

Os grampos telefônicos na Bahia já foram alvo do Ministério Público Federal (MPF), que moveu uma ação pública na Justiça Federal baiana contra a administração praticada pela Secretaria de Segurança Pública.

O MPF declara que a Lei 9.296/96 limitou à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na constituição do acervo probatório proveniente de uma interceptação telefônica e que por isso, a prática deveria ser cessada. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 extinguiu a ação.

Em 2017, um parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) considerou legal o formato de operacionalização das interceptações telefônicas realizado pela SSP. A análise foi feita após representação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb) e apontava que os delegados de polícia poderiam conduzir procedimentos de interceptação.

“Não constitui usurpação de função executória das autoridades policiais o modelo concentrado utilizado no estado da Bahia desde o início do ano 2000, portanto há mais de 17 anos, para operacionalizar as interceptações telefônicas na Superintendências de Inteligência da SSP”, relata o documento assinado pela procuradora-geral adjunta, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, e pelo promotor de justiça Márcio José Cordeiro Fahel.

Internado desde 30 de outubro na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, Pedro Paulo Rangel morreu na madrugada desta quarta-feira, aos 74 anos, de acordo com a assessoria de imprensa do hospital.

O ator, que fumou até 1998, recebeu há 20 anos o diagnóstico de doença obstrutiva pulmonar crônica, conhecida popularmente como enfisema. Progressiva, a DPOC não tem cura, mas Rangel conseguiu controlar seu avanço, com remédios e fisioterapia. Não conseguia caminhar por muitos metros, mas no palco se movimentava perfeitamente, ele dizia.

Pedro Paulo Rangel nasceu em 29 de junho de 1948, no Rio de Janeiro. O interesse pelo teatro surgiu aos 11 anos e o levou a participar de peças infantis e amadoras durante toda a adolescência.

A estreia como profissional aconteceu em São Paulo, em 1968, na peça “Roda Viva”, de Chico Buarque. O espetáculo era derivado da canção do mesmo nome. Ao se mudar para a capital paulista, ele ainda atuou em “Galileu Galilei”, de Bertold Brecht, sob a direção de José Celso Martínez Correa, e “Romeu e Julieta”, de Shakespeare, com Jô Soares como diretor, ambas em 1969.

O cinegrafista e editor de imagens Renato
Fernandes Correia Santos, mais conhecido como Renatinho, 54 anos, foi diagnosticado com Anemia Aplásica e precisa urgentemente fazer um transplante de medula óssea. Desde o dia 30 de setembro, ele precisou viajar até a capital paulista para realizar diferentes procedimentos médicos, que estão acontecendo no Hospital das Clínicas.

Mesmo sendo realizado pelo SUS, o tratamento tem gerado um alto custo, já que, além da preocupação com o reestabelecimento da saúde de Renatinho, sua família está arcando com outras despesas para se manter na cidade e acompanhá-lo de perto.

Neste período de internação, Renatinho precisou passar por alguns procedimentos invasivos e delicados, além de estar necessitando de doação de sangue. Para além da ajuda financeira, familiares, amigos e colegas pedem que nos unamos numa grande e forte corrente de oração, para emanar todo tipo de boas energias e vibrações positivas por sua recuperação.

Se você se solidarizou com a história desse nobre guerreiro, por favor, faça a sua doação pelo site campanhadobem.com.br ou pela chave pix (77) 99925-1179 (Cristiane Santos, irmã de Renato) e colabore com a quantia que puder. Mãos que doam jamais ficam vazias. Contribua!

Renato é funcionário terceirizado da Uesb, atua na TV Uesb, no curso de Cinema e Audiovisual e também no Programa Janela Indiscreta. Já trabalhou como cinegrafista e editor na TV Cabrália e em outras empresas de comunicação do interior e da capital baiana. *Conquista de Fato.

Companhia investe R$ 20 bilhões no projeto de solução logística integrada, que cria rota entre a Mina Pedra de Ferro, em Caetité, e o terminal de exportação em Ilhéus.  A BAMIN, empresa que está à frente de um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento no país, encerra 2022 celebrando os avanços alcançados ao longo do ano e que levam a companhia a uma nova e crucial etapa de construção dos seus empreendimentos. Em 2023, o projeto de solução logística integrada da BAMIN terá o ritmo acelerado, com o início das obras no Trecho 1 da Ferrovia Oeste Leste (FIOL) e o avanço na construção do Porto Sul.

A injeção de investimentos da BAMIN nos projetos é da ordem de R$ 20 bilhões, recurso que inclui também a operação da Mina Pedra de Ferro, já em atividade na cidade baiana de Caetité, com previsão de chegar a 26 milhões de toneladas anuais de minério de ferro em 2026, quando FIOL e Porto Sul entrarem em operação. Com 537 quilômetros de extensão, o Trecho 1 da FIOL ligará Caetité à costa de Ilhéus, onde está sendo construído o terminal marítimo Porto Sul.

Os equipamentos interligados compõem um projeto estruturante completo de transporte e exportação de cargas, com potencial para alavancar não somente o setor de mineração na Bahia, como também o agronegócio, oferecendo uma alternativa eficiente de escoamento de grãos e da produção mineral de outras empresas sediadas no estado. Será também uma rota facilitadora para a importação de fertilizantes e insumos. Todos os benefícios são voltados para o desenvolvimento socioeconômico do estado e estão associados a um projeto robusto, com gestão de excelência executada pela BAMIN, priorizando a sustentabilidade e segurança das comunidades que estão à sua volta.

“O corredor logístico de integração e de exportação é de extrema importância para a mineração e também para o agronegócio, além de outras cadeias produtivas. Com a Mina Pedra de Ferro, a FIOL e o Porto Sul, a BAMIN contribui, efetivamente, para impulsionar um novo ciclo de crescimento e de desenvolvimento sustentável para a Bahia e para o Brasil”, destaca Eduardo Ledsham, CEO da companhia.

Durante as obras, o compromisso da BAMIN é promover a contratação de, no mínimo, 60% de mão de obra local, promovendo a circulação de renda para os negócios e comunidades da região. Com o início da operação dos projetos integrados em 2026, o estado da Bahia ocupará uma nova e importante dimensão na economia nacional, com a geração de riquezas e elevação da qualidade de vida de sua população, criando oportunidades e potencializando os resultados de fornecedores regionais.

Sobre a empresa
A BAMIN está construindo um novo corredor logístico de integração e de exportação para a mineração e para o agronegócio para o Brasil, investindo R$ 20 bilhões nos projetos que incluem a Mina Pedra de Ferro, em Caetité, na Bahia, e os projetos de soluções de logística integrada: Porto Sul, em Ilhéus, e o Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, que ligará Caetité a Ilhéus, com 537 km de extensão. A previsão é de que a FIOL Trecho 1 e o Porto Sul estejam prontos em 2026.

Por Fábio Alves via DARANA RP *Sudoeste Digital.

Após ser acionada na manhã desta segunda-feira (19), o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), que integra a Guarda Municipal (GM), resgatou uma jiboia no povoado Chácaras do Fazendeiro, região de Capinal. O animal estava em uma das residências da localidade, e foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), responsável por acolher, tratar e soltar os animais apreendidos. A região vem passando por constantes desmatamentos da vegetação nativa, o que pode ocasionar a migração de animais silvestres.

O comandante da Guarda, Cristóvão Lemos, explicou que desde que foi criado, no final do mês de agosto, o Gama já efetuou o resgate de dezenas de animais silvestres e também de animais domésticos vítimas de maus-tratos. “Esse trabalho ajuda a desafogar o trabalho do Corpo de Bombeiros que atua no atendimento às ocorrências com animais de grande porte e que precisam de um resgate mais complexo”, disse.

Lemos ressaltou ainda que o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente também realiza ações educativas como palestras e orientações à comunidade, além de visitas guiadas a algumas áreas de preservação do município, entre elas, a Serra do Periperi e a Reserva do Poço Escuro. “Atendemos escolas, universidades e o público em geral”, explicou.

Para denúncia de maus-tratos contra animais domésticos ou resgate de animais silvestres, a população pode acionar o Gama por meio do telefone 153 e também através do número (77) 98856-4638.

Soltura de animais

Após passar exames que constataram as boas condições físicas, a jiboia apreendida pelo Gama foi encaminhada para uma área cadastrada no Cetas e distante de residências na tarde de hoje, onde foi feita a soltura. O veterinário e coordenador do centro, Aderbal Azevedo, lembrou que na última semana também foram soltos uma cobra da espécie boipeba, três saruês e mais de 190 aves apreendidas nos municípios de Itambé e Guanambi. Na tarde de hoje foram soltos um cágado, duas jiboias e um sagui.

Ainda segundo Aderbal, a média de entrada mensal de animais silvestres no Cetas, de janeiro a novembro deste ano, foi 222, e de soltura, 139. “O Cetas acolhe os animais, presta os devidos cuidados e depois eles são soltos em áreas de preservação, para que possam retornar ao habitat natural”, explicou.

Na manhã desta terça-feira (20), o programa Redação Brasil recebeu o presidente do Legislativo Conquistense, vereador Luís Carlos Dudé (MDB). Entre os principais assuntos debatidos pelo edil, estão a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023-2024 que ocorre na próxima quarta-feira (21), bem como sua atuação frente à presidência da Câmara nos últimos dois anos e sua relação com o governo Sheila Lemos. Dudé afirma que enxerga com naturalidade as mudanças que ocorrem na política conquistense e se diz grato pelos feitos realizados como presidente da Câmara Municipal.

Ouça a entrevista na íntegra:

Motoristas que passam pela avenida Bartolomeu de Gusmão encontram dificuldade para trafegar por conta de árvores que estão no local.

Veja: