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O governo Bolsonaro editou uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a previdência social nesta quinta-feira (15). A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os R$ 7,5 bilhões se dividem em dois tipos de benefício. Cerca de R$ 1,7 bilhão foi destinado para compensação previdenciária. Para os benefícios previdenciários, mais de R$ 5,7 bilhões.

Em nota, o Ministério da Economia diz que a medida observa os requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição para edição de MP de crédito extraordinário.

Os créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos e só podem ser editados em situações específicas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

O Tribunal de Contas da União (TCU), contudo, permitiu que o governo editasse a MP para pagar despesas previdenciárias que cresceram mais do que o previsto para não haver o risco de interrupção do pagamento dessa despesa obrigatória.

A Economia diz que houve crescimento inesperado de despesas obrigatórias previdenciárias por causa da redução da fila de pedidos represados.

“A medida também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”, diz a Economia em nota.

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A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (15/12), seis mandados de busca e apreensão, nos municípios baianos de Irecê, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Vitória da Conquista, em investigação de combate à prática do crime de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia.

A operação policial, denominada Serviço, investiga a utilização de empresas contratadas por prefeituras e controladas por um contador para ocultar a movimentação de recursos públicos e possibilitar o favorecimento indevido de terceiros.

Apenas uma das empresas recebeu mais de R$ 46 milhões de prefeituras em cerca de três anos. Uma parte significativa desse valor foi movimentada para conta pessoal do contador, também utilizada para transferências em favor de secretários municipais, outros agentes públicos, parentes de um prefeito e suas empresas.

As investigações continuam em curso pela Polícia Federal para identificação de todos os envolvidos no esquema descortinado que alcança, no período de apuração, contratações vultosas que orbitam o valor de mais de R$ 48 milhões.

Maiores informações poderão ser obtidas através da Comunicação Social.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
cs.srba@pf.gov.br | www.pf.gov.br
(71) 3319-6124/(71) 3319-6002 (WhatsApp)

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Na verdade era um baixio, (terreno plano e encharcado) que nos períodos chuvosos as águas costumavam se espalhar e invadiam as casas construídas naquela área, mas nunca foi lagoa.
Em 1996 o Prefeito José Pedral através de decreto considerou aquela área de preservação ambiental.
O Prefeito José Raimundo fez grandes intervenções, aliás muito importantes mas estão abandonadas, inclusive as áreas de lazer.

Uma parte das obras foi um barragem no Rio Santa Rita formando inclusive uma cascata que pouca gente conhece.

Esse barramento formou a “LAGOA DAS BATEIAS” que inicialmente seria uma lâmina d’água, que nunca aconteceu, porém devido o rico material orgânico ficou um bambuzal.

Atualmente é uma degradação ambiental e de difícil transformação em ambiente agradável, se não houver um reestudo de aproveitamento.

São 530.000 mil metros quadrados de área.

Não temos nem estudos, nem projetos que viabilize LAGOA DAS BATEIAS

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Na noite desta sexta-feira (16), o Movimento das Donas de Casa (MDC-Conquista) vai certificar os novos cursistas capacitados em um dos nove cursos oferecidos pela instituição no segundo semestre de 2022. A solenidade acontece a partir das 19h, no Rotary Club, situado na Avenida Siqueira Campos, próximo à Praça do Gil.

Fundado em 2008, por iniciativa da empresária Irma Lemos, o MDC é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de cunho social, cuja finalidade é facilitar parcerias e convênios públicos nas esferas federal, estadual e municipal, além de doações realizadas por empresas que possam ser descontadas no imposto de renda para que a instituição possa funcionar.

“O MDC-Conquista nasceu de um sonho do meu saudoso filho Murilo Lemos, e se tornou realidade por meio de minha pessoa, da minha família e do apoio de amigos que acreditaram que era possível colocar em prática essa ação social. Eu lutei muito para que MDC acontecesse de fato e de direito”, disse Dona Irma, presidente do movimento.
Em 14 anos de existência, o MDC, que iniciou suas atividades fazendo pesquisa de preço nos mercados para facilitar a vida dos consumidores, principalmente das donas de casa, mas com o propósito também de profissionalizar mulheres para que elas alcançassem independência financeira, já capacitou aproximadamente 4000 pessoas em cursos de culinária, doces, salgados, confeitaria, corte e costura, cortina e decoração, salão de beleza, massagem, estética facial, manicure, garçons, pintura em tecidos, bordados, maquiagem, decoupag, tapeçaria e outros.

Desses, muitos estão no mercado de trabalho, seja com o próprio negócio ou trabalhando em alguma em empresa. “O MDC é como uma mãe para aquelas pessoas mais vulneráveis. Muitas chegam aqui sem perspectivas e saem de cabeça erguida, confiantes num futuro melhor”, explicou a presidente, que também é ex-vereadora e ex-vice-prefeita de Vitória da Conquista.

Além dos cursos, o movimento também presta Consultoria Jurídica em relações de consumo e participa como parceiro em feiras de saúde e ações sociais promovidas pela prefeitura nos bairros periféricos e na zona rural.
Embora intitulado de Movimento das Donas de Casa, o MDC não tem público exclusivamente feminino. Há muito tempo estendeu o atendimento também aos jovens e homens adultos, tendo em vista a procura deles por cursos profissionalizantes. “A gente via a preocupação das mulheres com os filhos, esposos, irmãos, e outros que começaram a nos procurar pedindo que abríssemos vagas também para homens e assim o fizemos. Decidimos ampliar o leque de atendimento para oportunizar o aprendizado a quem precisasse”, afirmou.
Mesmo com todo esse leque de serviços prestado, o MDC se mantém quase totalmente com recursos próprios, além de apoio financeiro de empresas amigas e colaboradoras, e da venda de suas produções para a manutenção das atividades.

“Não é fácil manter uma instituição como essa, é preciso muito amor, dedicação e coragem. O MDC é como uma mãe amparando os seus filhos com o que ela tem e pode. É a mão de Deus agindo”, concluiu.
Mais informações pelo (77) 3421-9635/mdcconquista@hotmail.com ou contato@donasdecasa.org.br

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Natal chegando e o desejo de presentear familiares e amigos impulsiona as vendas neste período do ano. Para garantir uma compra segura para os consumidores que fazem suas compras em Vitória da Conquista, desde a primeira semana de dezembro, o Procon Municipal está fiscalizando lojas que comercializam brinquedos, artigos natalinos, eletrônicos e portáteis.

Durante a abordagem, o fiscal verifica, entre outros aspectos, se o produto está adequado à faixa etária, se possui o selo do Inmetro – o que atesta a segurança do produto – e se as informações contidas na embalagem estão escritas em língua portuguesa, além da exposição do preço no produto.

Para Jéssica de Oliveira, 26 anos, auxiliar de líder numa indústria de costura, a ação do Procon é necessária. “Principalmente nestas datas comemorativas, às vezes tem algumas coisas na promoção, sendo que não é, às vezes aumenta o preço para ter aquele desconto, sendo que era o valor real antes da data comemorativa; às vezes tem aquelas letrinhas pequeninhas que acabam enganando os consumidores, que é a propaganda enganosa”, comentou Jéssica.

Outra prática abusiva comum nessa época, segundo o coordenador do Procon, Murilo Mármore, é a omissão de informações a respeito do produto ou da relação de compra. Por isso, recomenda-se que o consumidor exija do estabelecimento dados sobre a garantia, assistência em caso de defeitos, prazo de devolução, dentre outras informações que garantam a segurança do consumidor após a aquisição do produto. O consumidor também não pode esquecer de pegar a nota fiscal dos produtos adquiridos, pois o documento é fundamental para resolução de possíveis problemas futuros.

Fale com o Procon

Caso o consumidor tenha dúvidas sobre as condições da compra, ou se sinta lesado após aquisição de um produto ou serviço, o consumidor deve acionar o Procon, que fica localizado na praça Virgílio Ferraz, nº 86, Centro ou ligar para o telefone (77) 3429-7858.

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Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), desta quarta-feira, 14, o vereador Luciano Gomes (PCdoB) fez crítica a gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, reclamando de demandas que ainda não foram resolvidas pela pasta. “Precisa ter secretário de verdade com capacidade para resolver os problemas”, declarou o vereador, citando exemplos de demandas do povoado de Itapirema. O vereador ainda destacou que apresentou esses problemas por diversas vezes na Câmara Municipal. “Não foi falta de cobranças”, pontuou. Luciano deixou claro que compreende o volume de demandas devido a extensão da zona rural de Vitória da Conquista. Porém, explicou que muitas decisões são tomadas de acordo com interesses de alguns secretários. “Muitos desses secretários, só para atrapalhar não faz. E quem padece são famílias que pagam impostos. Os secretários precisam ficar atentos para não deixar a população sofrer tanto”, declarou. Em relação a gestão da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Luciano ressaltou que, depois dele, todas as contas dos presidentes posteriores foram aprovadas pelo TCM. “Nós resolvemos os gargalos com muito entendimento. Por isso, as gestões dessa Casa foram e serão respeitadas porque não permitimos chantagens”, pontuou.

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Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, realizada na manhã desta quarta-feira, 14, o Líder do Governo na Casa, vereador Nildo Freitas (PSC), ressaltou a responsabilidade da Câmara de vereadores com a população e lamentou a postura de alguns colegas do legislativo que, nas palavras dele, se levanta contra a própria casa: “O papel do vereador é cobrar, e é isso que essa Câmara vem fazendo, mas ninguém consegue as coisas na base do sensacionalismo e pressionando a casa”, disse.
Nildo salientou a problemática nas ruas e ressaltou que “buracos sempre existiram” e a população precisa ter paciência, já que não tem como resolver neste momento. “Sabemos da situação dos moradores do Vila Elisa, Cidade Modelo e tantos outros locais que sofrem com a chuva, mas não tem como fazer agora, vamos ter que esperar o momento certo”, salientou.
Por último, Nildo disse que está atento aos problemas da população e pede que com a Embasa também se manifeste à favor dos buracos que são de responsabilidade da empresa. “É claro que a gente entende, mas precisamos esperar para realmente essa força-tarefa entrar com ação”, finalizou.
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Durante Sessão Ordinária desta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a vereadora Viviane Sampaio (PT) comemorou inicialmente o aniversário do ex prefeito Guilherme Menezes ocorrido no último dia 12 a diplomação do presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, eleitos no dia 30 de outubro: “Tivemos ainda o privilégio de ter dois baianos  que irão compor o ministério de Lula, o atual governador Rui Costa e a cantora baiana Margareth Menezes”, disse.
Viviane destacou as conclusões sobre o levantamento feito nas ruas de Vitória da Conquista durante o período das chuvas e lamentou, principalmente, a situação da Zona Rural do município. “As ruas da Zona Rural estão escuras, estamos com problema da roçagem das estradas e agora com a chuva, inúmeros buracos, além da lama”, disse. Neste sentido Viviane complementou dizendo que “a cidade está toda esburacada, sabemos do processo da chuva para realizar o patrolamento das ruas, porém  a prefeitura precisa ter um calendário de todas as intervenções que serão feitas neste período emergencial”.
Por último, a vereadora destacou a finalização dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e salientou a importância desta ação contra o machismo e misoginia: “Precisamos levantar essa temática e dizer que nós mulheres ainda sofremos com o machismo e misoginia”, finalizou.
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Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), desta quarta-feira, 14, o vereador Subtenente Muniz (Avante) lamentou o veto do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei que institui o Dia Municipal dos Fissurados. “Teremos sim uma data específica pra gente conscientizar a população sobre essa deformidade, que atinge tantas famílias da nossa cidade” afirmou o vereador, após a derrubada do veto pela Câmara Municipal.

 Muniz informou que existe apenas um médico no Hospital Esaú Matos para atender toda a demanda de Vitória da Conquista e Região. “Nosso sistema de saúde não contempla as pessoas diagnosticadas com essa deformidade”, declarou. Ele comemorou a derrubada do veto e agradeceu os colegas vereadores.   “A derrubada desse veto foi a mostra de que essas famílias e essas crianças não estão abandonadas pelo legislativo de Conquista”, defendeu.

Outro assunto abordado pelo vereador foi a promoção dos Subtenentes da Polícia Militar da Bahia. Segundo o edil, “mais de mil policiais estão na geladeira aguardando por suas promoções na carreira”. Nesse sentido, ele apelou para o Comando da Polícia Militar da Bahia, afim de resolver esse impasse. “Esses policiais estão parados no tempo, sem nenhuma promoção”, pontuou.
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