O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), em Brumado, a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia. A medida estabelece a Libras como sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos.

De autoria do deputado Felipe Duarte (Avante) e relatoria do deputado Hassan (PP), o Projeto de Lei que originou a legislação começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2024, conseguindo o apoio dos deputados nas comissões permanentes e também na votação em plenário.

Segundo o GOVBA, a legislação busca ampliar a acessibilidade e fortalecer a inclusão, com garantia de mais direitos à comunidade surda no estado. A lei foi oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais.

“Quando a gente reconhece a  Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o Jerônimo.