A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/08/2019). No entanto, não há uma data para o início

presidente Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu o uso de radares móveis de velocidade em rodovias federais nesta quinta-feira (15/08/2019). O despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU) determina a interrupção até que o Ministério da Infraestrutura reavalie as regras de fiscalização. A medida vale para equipamentos estáticos, móveis e portáteis.

O objetivo da determinação, segundo o chefe do Executivo, é evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade“. O despacho determina que a pasta da Infraestrutura “proceda à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis”.

No despacho, Bolsonaro pede ainda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que revise os atos normativos internos sobre o uso dos radares de fiscalização eletrônica. A determinação é para que a Polícia Rodoviária Federal interrompa o uso dos equipamentos até a conclusão do trabalho pela Infraestrutura.

A medida do presidente, no entanto, não determina o prazo para o início da suspensão.