O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem (10) que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro.
A decisão visa facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país.
Os serviços, entretanto, só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados.
Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho.
