O plenário da Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, por 382 votos a 118, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis ao projeto. Os deputados analisam agora os destaques (sugestões de alteração na matéria).
Vitória do governo Lula e momento histórico. A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.
A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno. O texto-base precisará novamente reunir o apoio de, no mínimo, 308 deputados. Concluída a votação, a matéria vai ao Senado.
Com exceção do PL e do Novo, todas as bancadas orientaram favoravelmente ao projeto. Ocorreram três abstenções e dez deputados não votaram.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o principal articulador para a aprovação da proposta. Junto com o relator da PEC, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ele conseguiu destravar o andamento do projeto, e mudanças foram realizadas após negociações com bancadas, governadores e prefeitos.
