A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove uma audiência pública, nessa quinta-feira (13), às 19h, para debater a regulamentação de motofretistas e motoboys. Promovida pelo vereador Orlando Filho (PRTB), a audiência também visa ouvir a categoria e debater o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei Nº 12.009/2009 da Casa Civil, que regulamenta o exercício das atividades profissionais de motofretistas.

A legislação, que ficou conhecida como a lei dos motoboys, regulamenta essas profissões em todo o país e estabelece parâmetros que devem ser cumpridos por motoboys, motofretistas e empresas.

A secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) esclarece que está em estudo a regulamentação do serviço de motofrete no município. Já o serviço de mototaxista ainda não é permitido em Vitória da Conquista.

SERVIÇO

Data: 13 de outubro (quinta-feira)

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro