Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite da última terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5582/25 ou PL Antifacção, que prevê o aumento de penas para participação em organizações criminosas ou milícias. O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e a proposta é de autoria do governo federal.

A pena prevista para os criminosos é de reclusão de 20 a 40 anos e os condenados por esses crimes terão algumas restrições, como a proibição da anistia, fiança ou liberdade condicional. As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas em prisão preventiva até o julgamento deverão ficar, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima, se houver indícios concretos de que possuem papel de liderança, chefia ou que façam parte do núcleo de comando da organização criminosa.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), essa é a resposta mais dura já dada ao crime organizado. Tanto os governistas, quanto a oposição entraram em acordo para acelerar a votação do projeto. Houveram algumas alterações no projeto original, como a retirada da taxação das bets para fundo contra o crime organizado. O texto agora segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.