A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (18), a segunda audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob condução do vereador Nelson de Vivi (PSDB), que destacou a importância do debate como forma de garantir transparência e participação social no processo de elaboração do orçamento municipal.

Representando o Sindicato do Magistério Público Municipal, Simone Marques afirmou que a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai além de um exercício técnico e envolve, segundo ela, decisões sobre a valorização da categoria. A sindicalista destacou o capítulo da proposta que trata de diretrizes orçamentárias sensíveis ao gênero e prevê a elaboração de um plano municipal de políticas para as mulheres, ressaltando que a rede municipal de educação é composta majoritariamente por mulheres. “Nós somos 75% mulheres no magistério e queremos estar incluídas nas ações que serão elaboradas”, afirmou. Simone também defendeu a inclusão de propostas da categoria no texto da LDO e informou que emendas estão sendo protocoladas junto aos gabinetes dos vereadores para análise durante a tramitação do projeto.

A diretora jurídica do Sinserv, Flávia Viana,  representando os servidores públicos, defendeu que os gastos com o pessoal sejam tratados como investimentos e não apenas como despesas. “Quando se investe no servidor público, se investe na qualidade e na melhoria do trabalho, e, claro, no retorno do serviço aos munícipes”, afirmou. Flávia também propôs mudanças para ampliar a transparência e aperfeiçoar os critérios de estimativa das despesas com pessoal previstas na proposta. Além disso, lamentou a ausência de vereadores e de representantes jurídicos da Câmara e da Prefeitura em uma discussão que classificou como fundamental para o planejamento financeiro do município.

O secretário de Planejamento e Orçamento, Rodrigo Bulhões, destacou aspectos técnicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante audiência pública na Câmara Municipal, explicando a relação entre o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo, a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte e a LOA estima as receitas e fixa as despesas”, afirmou. Ele ressaltou ainda que o processo orçamentário segue os parâmetros da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o projeto em discussão já passou por análise jurídica antes de seguir para tramitação nas comissões da Casa.

Fechando as falas da mesa, o ex-secretário municipal de Finanças, Edvaldo Alves, avaliou positivamente a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas alertou para a tendência de desaceleração da arrecadação do município e para a necessidade de definir prioridades que atendam às demandas da população. Ele defendeu a valorização dos servidores e destacou a importância de ampliar os investimentos em áreas essenciais. “O que funciona é o conjunto dos servidores municipais e eles têm que ser bem tratados. Dentro das possibilidades reais financeiras do município, esse servidor tem que ser bem remunerado”, afirmou.