A Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na última semana. A decisão foi tomada na terça-feira, 18, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que também restringiu novos cortes de funcionários sem a participação de entidades sindicais.

A medida acontece poucos dias após a varejista protocolar um pedido de recuperação judicial por dívidas que chegam a R$ 17,3 bilhões. O Grupo Casas Bahia ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.

Demissões aconteceram em meio a fechamento de lojas – O processo foi apresentado pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), que afirmou que a empresa fechou 298 lojas e realizou cerca de 1,9 mil demissões entre os dias 13 e 14 de agosto.

Segundo a entidade, os desligamentos ocorreram sem uma intervenção sindical prévia. A decisão assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos estabelece que a empresa deverá restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores afetados.

O prazo determinado pela Justiça é de cinco dias, contados a partir da intimação da Casas Bahia.

Decisão não obriga reabertura das lojas – Apesar da determinação, o documento esclarece que o restabelecimento dos vínculos não significa que as lojas fechadas deverão voltar a funcionar.

Também não há determinação para que os trabalhadores retornem automaticamente aos antigos postos de trabalho de forma física.

A medida, portanto, está relacionada à manutenção provisória dos vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários atingidos pelas demissões.

Caso a Casas Bahia descumpra a ordem judicial, poderá ser aplicada uma multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado.

Recuperação judicial envolve dívida de R$ 17,3 bilhões – A decisão ocorre apenas dois dias depois de a companhia protocolar, no domingo, 16, um pedido de recuperação judicial.

De acordo com a empresa, o processo envolve dívidas de R$ 17,3 bilhões e foi apresentado diante da deterioração das condições econômico-financeiras do grupo.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Casas Bahia apontou fatores como as taxas de juros elevadas, a restrição de crédito, o aumento dos custos financeiros e a pressão sobre o consumo e o capital de giro como parte do cenário enfrentado pela companhia.

Com a decisão da Justiça do Trabalho, os cortes realizados na semana passada ficam suspensos provisoriamente, enquanto novos desligamentos ficam condicionados à intermediação das entidades sindicais.