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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (22) que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 será indicado no início desta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Segundo Motta, a definição foi acertada em reunião com o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA). A tramitação da admissibilidade da matéria na comissão deve ocorrer até o fim de março. “O relator da proposta na comissão já será indicado no início desta semana. Combinamos também que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março. O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”, declarou o presidente da Câmara em vídeo publicado nas redes sociais.

Na publicação, Hugo Motta classificou como “legítimo” o debate sobre mudanças na jornada de trabalho, mas defendeu que a discussão seja conduzida com responsabilidade. “Além de ouvir os trabalhadores e representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição e sem improviso, com compromisso com o nosso país”, afirmou.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 950 milhões para a construção de uma biorrefinaria em Luis Eduardo Magalhães, no oeste do estado, voltada para a produção de etanol anidro e hidratado a partir da moagem de milho, sorgo e de outros grãos.
Com R$ 350 milhões do Fundo Clima e R$ 600 milhões da linha Finem, a 6ª biorrefinaria da Inpasa Agroindustrial S/A no Brasil terá grande capacidade de processamento anual, devendo alcançar produção máxima em 2027. Segundo as expectativas, serão:

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Na sessão desta sexta-feira (20), o vereador Fernando Jacaré (PT) defendeu a destinação de R$ 30 milhões, do empréstimo de R$ 400 milhões aprovado pela Câmara, para a construção e reforma de casas populares no município. A indicação para a área habitacional foi aprovada por unanimidade pelos 23 vereadores.

Jacaré destacou que a iniciativa demonstra responsabilidade social do Legislativo e reforçou que o recurso só será investido porque passou pela aprovação da Câmara. Segundo ele, o Parlamento cumpre seu papel constitucional ao fiscalizar e indicar prioridades que atendam às demandas da população.

O vereador também ressaltou a importância do diálogo entre situação e oposição em pautas de interesse coletivo e relacionou a proposta à Campanha da Fraternidade e ao período da Quaresma, que neste ano abordam a moradia como tema central. Ele mencionou o apoio da Igreja Católica à iniciativa.

Por fim, Fernando Jacaré defendeu a realização de uma audiência pública para ampliar o debate sobre a política habitacional e destacou a urgência da medida diante do déficit habitacional e da longa espera de famílias cadastradas para receber moradia no município.

Por Samara Dias

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O presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, iniciou nesta sexta-feira (20) a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, que propõe a criação de uma nova Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A proposta substitui legislações antigas, de 1991 e 2003, e busca adequar o município às diretrizes federais, como o Estatuto da Cidade e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

O projeto prevê a criação de um Conselho e de um Fundo Municipal de Habitação, além de quatro linhas estratégicas: provisão de novas moradias, urbanização e regularização de assentamentos, melhoria habitacional e assistência técnica às famílias beneficiadas.

Entre as novidades estão o Benefício de Locação Social, com subsídio para aluguel, e o Bolsa Moradia, auxílio temporário para famílias em situação de risco. O público prioritário será formado por famílias com renda de até três salários mínimos, com atenção especial a mulheres vítimas de violência, idosos, pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade, além da priorização da titularidade feminina nos contratos.

Segundo Ivan Cordeiro, cabe ao Legislativo analisar a viabilidade técnica e orçamentária da proposta, garantindo segurança jurídica, transparência e responsabilidade fiscal para enfrentar o déficit habitacional no município.

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Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (20), o vereador Subtenente Muniz (PDT) comentou a suspensão da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul em Vitória da Conquista e destacou a atuação da Câmara Municipal no debate sobre o tema. Segundo ele, a retirada da taxa foi resultado da mobilização de vereadores que enfrentaram o tema de forma direta.

Apesar da suspensão, Muniz alertou que o comunicado da concessionária prevê aplicação direta de multa de trânsito em caso de irregularidade no estacionamento. De acordo com o parlamentar, a penalidade pode chegar a R$ 195, além de pontos na CNH.

O vereador defendeu união entre os parlamentares para buscar alternativas que não prejudiquem a população nem o comércio local. Ele afirmou ser favorável à Zona Azul como instrumento de organização do trânsito, desde que funcione de forma adequada e sem penalizações excessivas.

Em outro ponto do discurso, Muniz chamou atenção para a importância da mandiocultura na economia regional e conclamou produtores e representantes da Fecularia Conquista a se mobilizarem para fortalecer o setor, evitando prejuízos semelhantes aos enfrentados pela lavoura cacaueira no sul da Bahia.

Por Anuska Meirelles

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Na sessão desta sexta-feira (20), a vereadora Cris Rocha (MDB) celebrou a decisão da Prefeitura de Vitória da Conquista de suspender, por tempo indeterminado, a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul. Para a parlamentar, a medida representa uma vitória da população e resultado da mobilização da Câmara Municipal.

Segundo Cris, o Legislativo atuou como mediador, promovendo reuniões com a Prefeitura e a empresa responsável pelo serviço após as manifestações populares. Ela afirmou que a suspensão atende ao clamor das ruas e tranquilizou comerciantes e trabalhadores do centro, destacando que a Zona Azul deve funcionar como instrumento de organização do trânsito, e não de penalização.

Durante o pronunciamento, a vereadora também destacou reunião com o arcebispo metropolitano Dom Vitor Agnaldo para tratar da Campanha da Fraternidade 2026, que terá como tema “Fraternidade e Moradia”. Na ocasião, foi apresentada a indicação da Câmara para destinar R$ 30 milhões, do empréstimo de R$ 400 milhões aprovado pelo município, à construção de casas populares. Cris ressaltou que o investimento pode ajudar a reduzir o déficit habitacional e defendeu prioridade para mulheres, especialmente vítimas de violência.

Ao final, a parlamentar comentou a situação do Hospital Unimec, após o rompimento unilateral do contrato com a Prefeitura. Ela informou que a Câmara acompanha as tratativas com a Secretaria Municipal de Saúde e defendeu diálogo para evitar prejuízos à população. Cris Rocha encerrou reafirmando o compromisso do mandato com a saúde pública, a moradia digna e a escuta das demandas da sociedade.

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Na sessão ordinária desta sexta-feira (20), o vereador Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB) voltou à tribuna para defender o projeto de lei que propõe a redução da tarifa de esgoto de 80% para 40% em Vitória da Conquista.

Segundo o parlamentar, a proposta tem impacto social e econômico, ao aliviar o orçamento das famílias. O texto também determina que a concessionária responsável pelo serviço realize o recapeamento asfáltico das vias onde houver intervenções no prazo máximo de dois dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Edivaldo explicou que já existe um decreto municipal, publicado em 2023, que estabelece o prazo para recomposição do asfalto, mas sem previsão de penalidade. Com o novo projeto, a multa passaria a garantir o cumprimento da medida.

Durante o discurso, o vereador criticou a qualidade do serviço prestado e citou dados financeiros divulgados pela Embasa, destacando o lucro bilionário da empresa nos últimos anos. Ele afirmou que uma concessionária com esse faturamento precisa oferecer um serviço mais eficiente, principalmente diante dos transtornos causados após intervenções e períodos de chuva.

Por fim, ressaltou que, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios passaram a ter competência para regulamentar a tarifa de esgoto, reforçando a defesa da redução e da cobrança de mais responsabilidade da empresa.

Por Anuska Meirelles

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Na sessão desta sexta-feira (20), a vereadora Márcia Viviane (PT) fez um pronunciamento na Câmara Municipal de Vitória da Conquista abordando temas como a revogação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul e a situação da saúde pública no município.

A parlamentar iniciou convidando a população para uma plenária promovida pelo Fórum de Mulheres de Vitória da Conquista, que será realizada neste sábado (21), no Sindicato dos Bancários, com debates em defesa da vida das mulheres, da democracia e pelo fim da escala 6×1.

Sobre a suspensão da taxa pós-uso da Zona Azul, Márcia lembrou que já havia alertado, ainda em novembro, sobre os problemas da medida. Para ela, a revogação foi importante, mas defendeu o ressarcimento das pessoas autuadas. A vereadora também criticou a falta de diálogo na elaboração do decreto e afirmou que a decisão trouxe prejuízos para comerciantes e desgastes para os vereadores.

No campo da saúde, Viviane informou a confirmação de casos de mpox, incluindo um registro em Vitória da Conquista, e orientou a população a procurar atendimento em caso de sintomas. Ela também destacou um corte de R$ 72 milhões no orçamento da saúde municipal, classificando o valor como significativo diante das dificuldades já enfrentadas pelo setor.

A vereadora reforçou o papel da Câmara na fiscalização dos recursos e afirmou que os repasses federais estão sendo realizados regularmente. Por fim, cobrou transparência sobre a contrapartida do município e a contratualização com a unidade hospitalar, além de acompanhamento da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Por Samara Dias

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou, nesta sexta-feira (20), o alerta de chuvas intensas para Vitória da Conquista, válido até amanhã (21), às 23h59.

Segundo o Inmet, há perigo potencial para chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h), com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

A Defesa Civil orienta a população a não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de emergência, o órgão pode ser acionado pelo telefone (77) 3229-3456 ou WhatsApp (77) 98856-5070.

 

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Foi registrado ás 23:22 horas desta quinta-feira (19), um arrombamento  na loja “PAG 10”, localizada na travessa Justino Gusmão, no centro de Vitória da Conquista. De acordo com imagens das câmeras de segurança, um Indivíduo de bermuda, blusão escuro com lista branca em cada braço foi o suspeito pelo assalto.
Veja:

Comerciantes desabafam sobre a falta de segurança no local e pela omissão do agentes da Guarda Municipal na área. 

“Embora a PM esteja fazendo um trabalho dela, 24 horas no centro comercial, é impossível sozinha tomar conta dessa situação.” Disse.

A guarda municipal não  tem colaborado em nada! O “Muralha Digital” só serviu para alguém faturar o dinheiro” disse o comerciante vítima do furto.

A população em situação de rua não está sendo acompanhada. Está se formando duas zonas onde eles estão permanecendo durante a madrugada em maior número, que é na Barão do Rio Branco e no Ceasa.

Além disso, há relatos de alguns que buscaram unidade abrigo e foram lá agredidos, como também já relataram presença de uso de drogas”. Finaliza um dos moradores do entorno.

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