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Regra entraria em vigor em junho e previa, por exemplo, novo curso teórico e prova, além do exame médico. Governo diz que objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar carteira

Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.
Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).
A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.
“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério.
De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada “no próximo dia útil”, entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota:
 
Nota de esclarecimento:
 
Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH
 
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
 
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.
 
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
 
A revogação acontece no próximo dia útil.
 
Alexandre Baldy
 
Ministro das Cidades
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Medida começa a valer em junho. Avaliação prática será dividida em duas etapas, sendo a primeira em circuito fechado e a e segunda em vias públicas.

Os candidatos a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A (motos) ou ACC (ciclomotores) terão que fazer aulas e exames em vias públicas a partir de junho deste ano.
No processo atual da primeira habilitação para motocicletas e ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”, os alunos rodam com os veículos apenas em circuito fechado. Essa fase em local fechado será mantida e a etapa em vias públicas adicionada a partir de 5 de junho.
“Desde 2009, havia apenas uma recomendação para que os alunos rodassem nas ruas, mas na prática isso não era feito. Agora, andar com a moto na rua será exigido nas aulas e na prova”, explica Magnelson Souza, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo.
A mudança foi promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no Brasil em uma resolução publicada na última semana. Outra alteração está na renovação da CNH, que passará a exigir curso e prova teórica.
Como será o processo para habilitação de motos?
Categoria A (motos)
Avaliação Psicológica, exame de aptidão física e mental
Cursos teóricos: básico (25 horas/aula) e específico (20 horas/aula);
Exame teórico;
Curso de prática de direção veicular em circuito fechado (10 horas/aula);
Exame de direção veicular em circuito fechado;
Curso de prática de direção veicular em via pública (10 horas/aula);
Exame de direção veicular em via pública.
Categoria ACC (ciclomotores)
Avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental;
Cursos teóricos: básico (20 horas/aula);
Exame teórico;
Curso de prática de direção veicular em circuito fechado (4 horas/aula);
Exame de direção veicular em circuito fechado;
Curso de prática de direção veicular em via pública (6 horas/aula);
Exame de direção veicular em via pública.
Motociclista fará dois exames práticos
Com as mudanças, os candidatos começarão fazendo curso em circuito fechado para depois realizar o primeiro exame prático, ainda em local fechado. Sendo aprovado nesta etapa, os alunos passam a fazer aulas nas ruas para depois fazer a segunda prova, essa sim nas ruas.
De acordo com Magnelson Souza, também houveram mudanças no conteúdo do teste prático em circuito fechado.
“Chegamos a um ponto em que era preciso aprimorar o processo de habilitação do condutor de motos no Brasil, que hoje é muito ruim. O candidato era apenas condicionado para o exame”, explica Magnelson, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo. “É um modelo de avaliação que já é feito em países como Espanha e Portugal”, acrescenta.
Aulas teóricas também mudam
Outra alteração está no conteúdo das aulas teóricas para motos. Apesar de manter o total de 45 horas/aula, a partir de junho serão divididas em 25 horas/aula de material básico e 20 horas/aula material específico sobre motos.
Isso muda também a quantidade de horas/aula para quem desejar tirar as habilitações A e B (carros) ao mesmo tempo. Como existirá o material específico para motos, o aluno terá que fazer outras 20 horas/aula de conteúdo sobre carros, chegando ao total de 65 horas/aula.

OUTRAS MUDANÇAS RECENTES PARA O TRÂNSITO:

  • CNH vai virar cartão com chip até 2019
  • Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de abril
  • Inspeção veicular será obrigatória até o final de 2019
  • Placas do Mercosul começam a valer em 1º de setembro

Fonte: Sudoeste Digital

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Mais de R$ 286 milhões foram liberados para pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2017-2018 (ano base 2016) na Bahia. Os recursos são para os nascidos entre maio e junho e estão disponíveis para cerca de 380 mil trabalhadores no estado.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, a Bahia é a unidade federativa do Nordeste com maior número de contribuintes a receber o benefício. O saque começou hoje e segue até 29 de junho.

O abono salarial é destinado para quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. O valor a ser recebido é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954.

Fonte: Metro 1

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Na primeira ediçao, o espaço dedicado aos games de realidade virtual foi um dos mais visitados

A segunda edição do Campus Party Bahia, megaevento mundial de tecnologia, foi confirmado para acontecer de 16 a 20 de maio próximos, na Arena Fonte Nova.

Com o tema Revolução Produtiva com Inclusão Social, o evento é uma parceria com o governo estadual, por meio da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Ciência (Secti). A ideia surgiu por causa da criação do plano Bahia Global, que será lançado no evento. O plano visa inserir tecnologia em 10 áreas-polo produtivas.

Por meio do programa Incluse, que tem por objetivo levar informações acerca da tecnologia a regiões menos favorecidas, serão criados laboratórios em Salvador, nos bairros do Engenho Velho da Federação e Pernambués; e em Lauro de Freitas (2) e Candeias, na Grande Salvador.

“A meta é que 20% ou 30% das pessoas saiam do projeto com conhecimento para utilizar dentro da própria comunidade”, conta o presidente da Campus Party, Francesco Farrugia.

A área open – recorde de público na edição passada, em agosto de 2017, será ampliada, conta o diretor-geral da Campus Party, Tonico Novaes. “Ampliaremos também a área Kids, que será focada na educação com futuro, com mais parceiros e conteúdos para crianças e jovens de 2 a 16 anos”.

A primeira edição atraiu 80 mil visitantes.

Fonte A tarde

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Contrariada, a Federação determinou o fim da greve nacional no fim da tarde

Trabalhadores dos Correios decidiram pelo fim da greve na tarde desta terça-feira, 13, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que empregados pagarão parte do plano de saúde e exigir a volta ao trabalho de 80% dos carteiros. “Uma greve com 20% do pessoal não atende ao objetivo do movimento. Achamos melhor recuar estrategicamente e nos reorganizar”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), Jose Rivaldo da Silva.

Contrariada, a Federação determinou o fim da greve nacional no fim da tarde, mas defende que o TST pode ter aberto um “precedente perigoso” para outras categorias de trabalhadores por ter desrespeitado acordo coletivo ao determinar o pagamento de uma parcela do plano de saúde pelos carteiros. A Federação argumenta que o TST julgou uma cláusula social – o benefício de saúde – como sendo uma “questão econômica sem que houvesse comum acordo entre as partes”. “Amanhã, a empresa pode cortar outros benefícios, como a alimentação”, argumenta o secretário-geral da Fentect. Apesar das críticas, a Federação reconhece que houve “recuo mínimo” do TST ao permitir manter pais e mães dos empregados no plano de saúde até 31 de julho de 2019 com base nas regras antigas.

Diante do debate sobre eventual privatização dos Correios, a Federação diz que será mantido estado de greve e a categoria pode interromper o trabalho “a qualquer momento contra a privatização ou outro ataque que se coloque na ordem do dia”. Enquanto isso, a Federação diz que deve ser intensificada a preparação da campanha salarial esperada para começar em julho. Balanço dos Correios indicava que 24 dos 32 sindicatos de trabalhadores da empresa que aderiram à greve já tinham decidido pelo retorno ao trabalho às 18h da terça-feira. Segundo a empresa, o grupo representa 96,5 mil empregados – o equivalente a 91% do efetivo dos Correios.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Segundo a empresa, a greve ainda não reflete nos serviços de atendimento

Os Correios, por meio de nota enviada à imprensa, classificaram a greve dos funcionários, iniciada hoje, como “injustificada e ilegal”. De acordo com a empresa, “mesmo reconhecendo que a greve é um direito do trabalhador”, não houve descumprimento da cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria.

Sobre a principal reivindicação da classe, a instituição afirmou “que atualmente contempla, além dos empregados, dependentes e cônjuges, também pais e mães dos titulares” no plano de saúde.

“O assunto foi discutido exaustivamente com as representações dos trabalhadores desde outubro de 2016, tanto no âmbito administrativo quanto em mediação pelo Tribunal Superior do Trabalho, que apresentou proposta aceita pelos Correios mas recusada pelas representações dos trabalhadores. Após diversas tentativas de acordo sem sucesso, a empresa se viu obrigada a ingressar com pedido de julgamento no TST”, diz a nota.

Os Correios disseram ainda que aguardam uma decisão do tribunal. Segundo a empresa, a greve ainda não reflete nos serviços de atendimento. Até o momento, todas as agências estão abertas e os serviços disponíveis.

Fonte: Metro 1

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A paralisação das atividades é em protesto a mudança no plano de saúde dos funcionários

Os funcionários dos Correios vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir das 22h de amanhã, de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

Segundo os trabalhadores, entre outros motivos, a paralisação das atividades é em protesto a mudança no plano de saúde dos funcionários, que estará em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) amanhã. A alteração vai retirar pais, filhos e cônjuges do plano. Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900.

Outras reivindicações são as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; suspensão das férias dos trabalhadores; extinção do diferencial de mercado; descumprimento da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata da assistência médica da categoria, e contra a redução do salário da área administrativa. Além disso, eles também pedem a contratação de novos funcionários via concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão.

A Fentect afirma ainda que a estatal vai fechar 2.500 agências próprias. “Todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população”, afirmam.

Fonte: Metro 1

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As placas passarão a ter três números e quatro letras

As placas de todos os veículos brasileiros deverão ser trocadas até o dia 31 de Dezembro de 2022 para seguir o padrão Mercosul. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Nacional de Trânsito. Calcula-se que a mudança vai ter o custo de R$ 18 bilhões, já que cada chapa deve custar entre R$ 120 e R$ 200.

De acordo com deliberação do órgão, as placas passarão a ter três números e quatro letras. O objeto terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional com a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. Ainda segundo o site Metro 1, o método pode evitar falsificações.

A regra também prevê a implantação de um chip e uma película na chapa. Além do uso de um QR Code e de um lacre.

Em maio de 2016, o Conatran já havia definido que a mudança das placas deveriam ser feitas até 31 de dezembro de 2020. Porém, a implantação foi adiada para setembro de 2022.

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O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou nesta semana um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios.

Segundo o governo, com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação de forma online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site.

O serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido. Atualmente, o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas, segundo estimativas do cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério da Previdência Social.

Fonte: Metro 1

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A partir de hoje (25), as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e a das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%.

A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de serviços. O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. De acordo com a agência, as tarifas de inteconexão foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis. A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis.

O preço médio das ligações locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto. Para as ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito, por exemplo, DDDs 61 (Brasília) para 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. Enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular, vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019. A lista com a redução de cada concessionária está disponível no site da Anatel.

Fonte: Agência Brasil

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