O desembargador Mauricio Kertzman Szporer foi escolhido pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para assumir a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi tomada em sessão recente e define a nova composição da Corte Eleitoral para o próximo biênio.

O mandato terá início em abril de 2026 e seguirá até abril de 2028. Durante esse período, o desembargador será responsável por conduzir os trabalhos do TRE-BA, incluindo a organização e supervisão das próximas eleições majoritárias estaduais e federais no estado.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) divulgou o resultado final do Vestibular 2026. A relação dos aprovados para os 47 cursos de graduação, distribuídos nos campi de Vitória da Conquista, Itapetinga e Jequié, está disponível na Portaria 993/2025.

Também já pode ser acessado o Boletim de Desempenho Individual, onde constam as notas de cada prova, incluindo a redação, além da classificação do candidato em 1ª e 2ª opção de curso. O link pode ser acessado no site do Instituto Avalia, banca responsável pelo Vestibular deste ano.

O gabarito definitivo das provas, bem como a folha de respostas da prova objetiva e da redação, estão disponíveis na mesma página.

De acordo com a Uesb, o Vestibular 2026, supervisionado pela Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), registrou número recorde de inscrições, com mais de 12,2 mil candidatos. Desse total, mais de 9,3 mil compareceram aos locais de prova para concorrer às 998 vagas ofertadas nos cursos de graduação da instituição.

A Polícia Militar da Bahia, por meio da Patrulha Solidária do CPR-SO, promoveu na noite desta terça-feira (16/12), na Praça Tancredo Neves, em Vitória da Conquista, a Ceia Solidária, ação voltada às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O evento contou com a presença do Cel PM Paulo Henrique Rocha Guimarães, Comandante do Policiamento da Região Sudoeste, e foi coordenado pela CAP PM Alice Santana. A iniciativa beneficiou mais de 400 pessoas, oferecendo jantar com mesa posta, banho solidário, doação de roupas e serviços como barbearia, manicure, pedicure e estética facial, com o apoio de diversos órgãos e parceiros.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
Conte sempre com a Polícia Militar da Bahia!

PMBA: Uma Força a serviço do cidadão!

É com alegria que o Madrigal convida para uma noite especial. Sob regência e direção musical do maestro Prof. Dr. Marcos Ferreira, o Coral apresenta obras de compositores brasileiros e estrangeiros como Chorinho Natalino, de José Vieira Brandão; Gira Estrela, de Ernst Widmer; Natal Brasileiro (baião), de Wilma Camargo e Noite Santa, de Adolphe Adam.*_

Criado em 2008, o Madrigal é um projeto de extensão em música vocal do IFBA campus Vitória da Conquista.

O Concerto acontece no dia 17 de dezembro de forma gratuita, com contribuição voluntária de alimentos, destinada à montagem de cestas natalinas para doações.

📍 *Quando?* 17/12 (quarta)

*Onde?* Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima

*Que horas?* 19h30

*Venha celebrar o Natal de forma original e diferente!Esperamos vocês!*

Na tarde desta terça-feira, dia 16 de dezembro de 2025, a Diretoria da Associação Defensora dos Precatórios do FUNDEF e FUNDEB de Vitória da Conquista (ADEPRE) teve reunião com o Secretário de Educação, Edgar Larry, e sua equipe, tendo como pauta o pagamento dos precatórios do FUNDEF de Vitória da Conquista.

A diretoria da ADEPRE, representada pelos professores Zeferino Ângelo, Kátia Brito, Cezar Nolasco, Rosane e Clecione, cobrou empenho do governo pra dar celeridade ao processo dos precatórios que está tramitando na 7° Vara Federal Civil em Brasília e que o governo evite contestar os valores apresentados pela Justiça Federal para evitar o atraso no processo. No mesmo dia que ocorreu essa reunião terminou o prazo para que o município fizesse essa contestação e o Secretário de Educação falou que a tendência é que o município concordasse com o valor para não haver esse atraso.

Foi cobrado a lista dos beneficiários desses precatórios e o Secretário ficou de fazer esse levantamento para encaminhar à Diretoria da ADEPRE.

A diretoria da Associação reafirmou que a luta é pelo recebimento desses valores com juros e correção monetária e o Secretário disse que esse é o direito da categoria e que o governo vai garantir o pagamento com os devidos juros.

Na apresentação da Associação à equipe da SMED, assim como a diretoria que compõe a entidade, o Secretário de Educação falou que foi muito importante a criação da ADEPRE pois unifica e organiza a luta em relação à essa pauta específica.

Foi informado que a ADEPRE representa todos os interesses dos seus associados, sejam professores da ativa, os contratados à época e que não estão mais na rede, os aposentados, os herdeiros e viúvos, e por isso, não abre mão de participar de todas as discussões e todas as mesas de negociação referente a essa pauta.

Em seus 78 anos de existência, a principal crise institucional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio) acaba de ganhar um novo capítulo envolvendo o diretor da entidade José Loyola Neto. Recentemente, afastado por está sendo investigado em inquérito policial, instaurado pela 16ª DP Salvador, de possível fraude eleitoral, na qual existem acusações de supostos crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica e associação criminosa. Agora, o diretor figura associado às doações do Natal Solidário.

A campanha Natal Solidário envolve toda a sociedade em uma grande rede de solidariedade. As doações podem ser feitas em produtos ou em dinheiro, por meio de chave PIX, em nome do Instituto Liga do Bem. Um dos fundadores desta entidade é Loyola Neto, o mesmo que está no centro das denúncias anteriores. Ele, atualmente, é Conselheiro Fiscal da Liga do Bem. No site e nas redes sociais da Fecomércio, tanto o QRcode, quanto a chave pix: ligadobem2025@gmail.com disponibilizados pertencem ao Instituto.

Com a proximidade dos festejos, a expectativa é que o Natal Solidário, coordenado por Cássia Fernandes, esposa do presidente da Fecomércio, e todos os envolvidos sejam tocados pelo espírito natalino e deem as explicações ao empresários do setor e a toda sociedade civil baiana envolvida nesta campanha.

_O investigado é apontado como integrante de um grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas e armas nos bairros Patagônia e Conveima_

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã desta segunda-feira (15), quatro mandados de prisão contra um homem de 22 anos, acusado de diversos homicídios em Vitória da Conquista. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Homicídios e também resultou na apreensão de arma de fogo e entorpecentes.

O investigado foi localizado no Centro do município e é apontado como integrante de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas e armas nos bairros Patagônia e Conveima. Segundo as apurações, ele seria o mandante das mortes de Bruno Abraão Brito de Araújo França, Stheffany Caires Fraga Novais, Moacir Araújo Abreu Júnior, Leonan Lima de Jesus Rocha e Jean Oliveira Silva. Os crimes ocorreram entre maio de 2023 e agosto de 2025.

Durante as diligências para o cumprimento das ordens judiciais expedidas pela Vara do Júri, os policiais localizaram um revólver calibre 38 com seis munições, porções de maconha, um aparelho celular e um caderno com anotações relacionadas a atividades ilícitas. Além dos mandados, o homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Todo o material foi encaminhado para perícia. O homem segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Andrei Sansil / Ascom PCBA
15.12.2025

Foto ilustrativa: Divulgação Ascom PCBA

A Polícia Civil identificou e autuou um homem suspeito de subtrair itens de um canteiro de obras municipal em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. A recuperação dos bens, avaliados em 32 mil reais, ocorreu nesta segunda-feira (15), após investigações da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), que na mesma ação localizou um aparelho móvel oriundo de outro delito.

As apurações indicaram que o desvio dos equipamentos, pertencentes a uma construção situada no bairro Urbis VI, aconteceu na manhã do último domingo (14). Equipes da unidade especializada iniciaram as diligências e encontraram o produto do crime escondido em um terreno no bairro Espírito Santo. O investigado, apontado como funcionário da obra, teria repassado os objetos a um terceiro, que não foi localizado no momento da abordagem.

Todo o material foi apreendido e restituído ao responsável pela execução da praça. O indivíduo identificado como autor da subtração foi conduzido à unidade policial, onde prestou esclarecimentos. Por não haver estado de flagrância, foi instaurado inquérito regular para que ele responda pela prática de furto qualificado.

Durante as incursões, os agentes também apreenderam um telefone celular com restrição de roubo, originário da cidade de Iguaí. O eletrônico estava em posse de uma pessoa que alegou ter adquirido o bem em uma feira popular por valor abaixo do praticado no mercado. O item foi devolvido ao proprietário e o portador responderá pelo crime de receptação.

Andrei Sansil / Ascom PCBA
16.12.2025

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, às 19h, no Plenário da Casa Legislativa, a Solenidade de Entrega do Título de Cidadão Conquistense ao senador Angelo Coronel. A cerimônia é aberta ao público e marca um momento de reconhecimento oficial a uma trajetória política que se destaca pela atuação pública e pela contribuição ao desenvolvimento da Bahia.

A honraria é concedida àqueles que, mesmo não tendo nascido no município, constroem laços sólidos com a cidade e colaboram de forma significativa para o seu crescimento social, político e institucional. Ao receber o título, Angelo Coronel passa a integrar simbolicamente a história de Vitória da Conquista, reforçando a relação entre o município e o Senado Federal.

Engenheiro civil e empresário, Angelo Mario Coronel de Azevedo Martins nasceu em Coração de Maria (BA), em 3 de maio de 1958. É formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com especializações em Tecnologia do Concreto e Matemática Financeira. Iniciou sua vida pública como prefeito de sua cidade natal, entre 1989 e 1992, período que projetou sua atuação política no cenário estadual.

Ao longo de mais de três décadas de vida pública, Angelo Coronel exerceu diversos mandatos como deputado estadual, chegando à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia no biênio 2017–2019. Em 2018, foi eleito senador da República, cargo que ocupa desde 2019, representando a Bahia no Congresso Nacional. Sua trajetória é marcada pela participação em comissões estratégicas, liderança partidária e atuação em temas ligados à infraestrutura, desenvolvimento regional, recursos hídricos, agricultura e políticas públicas.

Além da carreira política, o senador acumula reconhecimentos e condecorações concedidos por instituições públicas e civis em diferentes regiões do país, incluindo títulos de cidadania em municípios baianos e honrarias de mérito cívico, cultural e parlamentar.

Para a Câmara Municipal, a concessão do Título de Cidadão Conquistense ao senador Angelo Coronel reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a valorização de personalidades que contribuem para o fortalecimento das instituições democráticas e para o progresso de Vitória da Conquista.

A solenidade integra o calendário oficial da Casa e reforça o papel do Legislativo municipal como espaço de reconhecimento, diálogo e construção da história do município.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promulgou a lei que reformou a Lei Orgânica do Município (LOM), cujo texto foi publicado no Diário Oficial no inicio deste mês. A modernização atualiza a legislação fundamental da cidade após 35 anos sem uma revisão estrutural.

Promulgada originalmente em 1990, a Lei Orgânica recebeu apenas uma reforma pontual em 2007, e desde então não acompanhava as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro. Neste período, a Constituição Federal de 1988 já foi alterada 136 vezes, com cerca de 70% dessas mudanças impactando diretamente os municípios, além da criação de diversas leis federais e súmulas vinculantes do STF que influenciam a gestão pública local.

A atualização é resultado de um extenso trabalho de estudos, audiências públicas e participação da sociedade, conduzido pela Comissão Especial instituída pelo presidente da Câmara, Ivan Cordeiro. “Esta reforma é um divisor de águas para Vitória da Conquista. A Lei Orgânica é o nosso mapa constitucional, e mantê-lo desatualizado por tanto tempo nos impedia de avançar. Hoje, entregamos à cidade um marco legal que está alinhado com a federação e pronto para os desafios dos próximos 20 anos”, afirma Ivan Cordeiro.

A comissão foi presidida pelo vereador Luís Carlos Dudé (União Brasil) e formada pelos vereadores Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Alexandre Xandó (PT), Fernando Vasconcelos (PT) e Luciano Gomes (PCdoB). O relatório encaminhado pela Comissão Especial aos vereadores apontou uma série de problemas na Lei Orgânica vigente, entre eles:

Inconstitucionalidades e inconsistências

• Artigos que invadiam competências exclusivas do Executivo, contrariando a Constituição.

• Previsão de voto secreto em análise de veto, contrariando a legislação federal.

• Regras conflitantes com o Decreto-Lei 201/67, que disciplina crimes de responsabilidade.

• Dispositivo que permitia ao município criar Regime Próprio de Previdência Social, vedado após a Reforma da Previdência (EC 103/2019).

• Proibições relacionadas a materiais radioativos, julgadas inconstitucionais pelo STF em casos semelhantes.

A Comissão também identificou que a Lei Orgânica anterior não tratava de temas essenciais para a sociedade atual, como:

• Direitos e garantias fundamentais dos cidadãos

• Políticas para mulheres

• Comunidades quilombolas, indígenas e ciganas

• Participação popular

• Turismo, ciência e tecnologia

• Acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência

Além disso, foram encontradas antinomias internas, ou seja, trechos que se contradiziam, gerando insegurança jurídica para cidadãos e instituições.

O que mudou: atualização ampla e alinhada à legislação federal

O novo texto moderniza integralmente a estrutura da Lei Orgânica, incorporando:

1. Atualização constitucional e infraconstitucional

• Adequação às 136 emendas da Constituição

• Inclusão de dispositivos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• Adequação à Lei de Acesso à Informação (LAI)

• Adaptação à nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

• Atualização conforme 62 súmulas vinculantes do STF

2. Fortalecimento de políticas públicas

A nova LOM disciplina temas modernos e estratégicos para o desenvolvimento do município, como:

• Indústria, comércio e serviços

• Turismo (tema antes ausente da Lei Orgânica)

• Ciência, tecnologia e inovação

• Habitação e regularização fundiária

• Meio ambiente

• Agricultura e criação animal

• Cultura (com ampla participação popular)

• Direitos da criança, adolescente, jovem, idoso e pessoa com deficiência

• Políticas de defesa das mulheres

• Reconhecimento de comunidades quilombolas e ciganas

A Comissão também revisou temas relacionados a orçamento, tributação e gestão pública, permitindo que o município esteja alinhado à nova reforma tributária e preparado para atualizar seu Código Tributário.

Participação popular – O processo de reforma contou com uma das maiores agendas participativas já realizadas pela Câmara. Foram feitas:

• Audiência Pública na Câmara Municipal

• Audiência Pública na Faculdade Santo Agostinho

• Audiência Pública na OAB

• Sessão Especial na UESB

• Sessões e audiências com conselhos municipais

• Audiência com representantes do comércio, indústria e serviços

“A comunicação da Câmara teve um papel estratégico neste processo, transformando um tema jurídico complexo em algo acessível. Nosso esforço foi usar todos os canais — redes sociais, Rádio Câmara e imprensa — para garantir que a população não apenas soubesse da reforma, mas tivesse voz ativa, participando das audiências e enviando contribuições”, explica Fábio Sena, diretor de Comunicação da Casa.

A população enviou 28 contribuições, todas analisadas pela Comissão Especial; parte delas foi incorporada ao texto final.

“Nós preparamos uma lei orgânica do tamanho de Vitória da Conquista. Ela não é a Constituição, mas é a nossa Constituição Municipal, e tudo que o município precisa desenvolver está ali. Para mim, presidir essa comissão foi motivo de muita alegria, porque entregamos uma lei orgânica moderna, que vai servir à cidade pelos próximos 20 anos.”. afirmou o vereador Luís Carlos Dudé, presidente da Comissão Especial

O advogado Matheus Souza, consultor da reforma, afirmou que a Lei Orgânica promulgada em 1990 passou por uma pequena reforma em 2007. “Desde então, muita coisa mudou. A Constituição Federal já foi emendada 136 vezes, e boa parte dessas mudanças impacta diretamente os municípios. Além disso, surgiram leis como a LGPD, a Lei de Acesso à Informação, a nova Lei de Licitações e dezenas de súmulas vinculantes do STF que têm força de lei. A reforma atualiza todo esse conjunto normativo e ainda fortalece políticas públicas essenciais, como turismo, cultura, ciência e tecnologia, direitos das mulheres, comunidades quilombolas e ciganas, assistência social, saúde e educação”.

Um marco para o desenvolvimento institucional – Com a publicação no Diário Oficial, a nova Lei Orgânica passa a vigorar imediatamente. Os vereadores destacam que a atualização fortalece a democracia local, moderniza a estrutura jurídica do município e prepara Vitória da Conquista para os desafios das próximas décadas.