Na tarde desta sexta-feira (30), Câmara e Ordem dos Advogados do Brasil/OAB se reuniram para tratar do tema mais relevante para o legislativo e a sociedade conquistense neste momento: a reforma da Lei Orgânica. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão Especial da Nova Lei Orgânica, Luis Carlos Dudé, que se reuniu com o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gutemberg Macedo.
Estiveram presentes também o consultor legislativo Matheus Souza e a coordenadora das Comissões da OAB Subseção local, Agnislara Castaldi, e o assessor jurídico da Comissão de Justiça da Câmara, Hilton Lopes. A pauta principal da reunião foi a organização da audiência pública que acontecerá no dia 10 de junho, às 19 horas, no auditório da OAB em Vitória da Conquista. O objetivo é promover um espaço de diálogo aberto e transparente com a comunidade, autoridades e especialistas.
Luis Carlos Dudé destacou a importância de envolver a sociedade nesse momento de mudanças, ressaltando que a audiência pública será uma oportunidade para esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e fortalecer o entendimento sobre as alterações propostas. Gutemberg Macedo reforçou o papel da OAB em promover debates que contribuam para o aprimoramento das leis municipais, sempre com foco na justiça e no bem-estar da população.
O consultor legislativo Matheus Souza afirmou que a participação popular no processo de reforma da Lei Orgânica é fundamental para assegurar a legitimidade, transparência e efetividade das mudanças propostas. “A Lei Orgânica é o documento que estabelece as diretrizes essenciais para o funcionamento do município, definindo direitos, deveres e competências dos poderes públicos e da sociedade civil. Portanto, sua revisão e atualização devem refletir as necessidades, anseios e prioridades da população conquistense”, disse.
Segundo ele, ao envolver a comunidade, autoridades, especialistas e organizações civis, o município de Vitória da Conquista promove um ambiente de diálogo aberto, onde diferentes perspectivas podem ser consideradas, aprimorando a qualidade das decisões legislativas. “Essa prática também reforça os princípios democráticos, assegurando que as reformas não sejam impostas de forma unilateral, mas resultem de um processo coletivo e transparente”, concluiu.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista deu um passo importante rumo à democratização do processo de elaboração da Nova Lei Orgânica do Município ao criar um link dedicado à consulta pública no seu site oficial. Essa iniciativa visa ampliar a participação da sociedade conquistense, garantindo que o maior número possível de pessoas e segmentos sociais possa contribuir com sugestões, opiniões e críticas sobre o novo texto legal.
Para acessar a página da consulta pública, basta clicar aqui.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista deu um passo importante rumo à democratização do processo de elaboração da Nova Lei Orgânica do Município ao criar um link dedicado à consulta pública no seu site oficial. Essa iniciativa visa ampliar a participação da sociedade conquistense, garantindo que o maior número possível de pessoas e segmentos sociais possa contribuir com sugestões, opiniões e críticas sobre o novo texto legal.
O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, afirmou que a criação do espaço digital de consulta reflete o compromisso do Legislativo em promover um processo transparente, inclusivo e participativo. Através do link, os cidadãos poderão acessar o projeto de lei, entender suas principais propostas e enviar suas contribuições de forma simples e acessível.
“Essa ferramenta é fundamental para que a população possa exercer seu direito de participação, influenciando diretamente na construção de uma legislação que atenda às necessidades e expectativas de todos os segmentos sociais de Vitória da Conquista”, afirmou o parlamentar, segundo quem sua dedicação tem sido no sentido de garantir que o processo seja realizado de forma tranquila, aberta ao diálogo e sem pressa.
“Queremos que a discussão sobre a Nova Lei Orgânica seja feita de maneira serena, com espaço para o debate construtivo, para que o documento final reflita verdadeiramente os anseios da nossa população”. Ivan Cordeiro reforça que a participação popular é essencial para fortalecer a democracia local e assegurar que a legislação seja legítima, representativa e eficiente.
O presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica, Luis Carlos Dudé, afirmou que o processo ainda contempla a realização de audiências públicas e encontros presenciais, além da consulta online, para ampliar ainda mais o alcance da discussão. Segundo ele, com o envolvimento de diferentes segmentos sociais — como entidades civis, associações de bairros, sindicatos, estudantes, empresários e demais grupos organizados — será possível construir uma Lei Orgânica que seja um verdadeiro instrumento de desenvolvimento, justiça e bem-estar para Vitória da Conquista.
Para acessar a página da consulta pública, basta clicar aqui.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai disponibilizar 12 mil vagas gratuitas para quem desejar obter a primeira habilitação nas categorias A ou B, por meio dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. Além disso, o programa oferece serviços de adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.
A iniciativa, voltada para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública estadual, foi lançada na última quinta-feira (29). As inscrições podem ser realizadas entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, no site ba.gov.br.
Os interessados devem ter mais de 18 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal(CadÚnico), ser alfabetizado e residir no estado da Bahia. Estudantes menores de idade, a partir dos 17 anos, poderão iniciar a formação teórica.
O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, explicou como as vagas serão distribuídas:
Os programas são realizados em parceria com as secretarias estaduais da Educação (SEC), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O edital com todas as regras do processo de inscrição e seleção será publicado no dia 4 de junho.
O programa “CNH da Gente”, coordenado pelo Detran, promove o acesso à carteira de motorista e beneficia candidatos de baixa renda em todo o estado. Já o “CNH na Escola” é voltado a estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.
A vereadora Cris Rocha participou recentemente de uma importante reunião em Brasília com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e representantes da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A pauta principal foi a situação crítica do Anel Viário da cidade e as necessidades urgentes de infraestrutura na BR-116.
Segundo a vereadora, foram apresentados ao ministro os diversos problemas enfrentados pela população, como a ausência de viadutos, passarelas e a necessidade de duplicação da rodovia, além da precariedade nas cinco principais saídas de Vitória da Conquista.
“Apresentamos a necessidade de melhorias nas cinco saídas da cidade, que impactam diretamente no tráfego e na segurança. O ministro Renan Filho entendeu a urgência da situação e sinalizou que, neste primeiro momento, o foco será nas saídas que dão acesso ao Distrito Industrial e à região de Itambé”, afirmou Cris Rocha.
A vereadora explicou que os projetos dessas duas intervenções prioritárias passarão agora por análise de viabilidade e execução por parte do Ministério dos Transportes. “O ministro nos garantiu que estará empenhado em atender essa demanda tão importante para Vitória da Conquista”, completou.
Cris Rocha destacou ainda que sua principal contribuição foi na articulação da reunião, facilitada pela relação com o ministro Renan Filho, que é do mesmo partido que ela, o MDB. “Essa proximidade ajudou na construção do diálogo, mas é fundamental reconhecer o encabeçamento dessa luta pelo presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, e por todos os vereadores que estiveram presentes e comprometidos com essa causa”, reforçou.
A vereadora reafirmou seu compromisso com a população conquistense e com a busca por soluções concretas para os problemas de mobilidade urbana e desenvolvimento da cidade.
Mais de 300 mil baianos ainda devem entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda, segundo a estimativa da Receita Federal. O prazo para a entrega encerra nesta sexta-feira (30). A expectativa da Receita Federal é receber em 2025 1.829.334 declarações na Bahia. Em Salvador, a previsão é de 603.231 declarações.
O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
• existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
• inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.
A Receita Federal alerta para não deixar para o último momento, pois pode haver problema com o computador ou com a conexão de internet e o sistema da Receita, enfrentar alguma instabilidade devido ao grande volume de acessos.
Começam nesta sexta-feira (30) e seguem até domingo (1º de junho), as sessões para exibição de filmes do Cine Autorama. O projeto, que acontece pela primeira vez no município, conta com o apoio da Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).
As sessões são gratuitas e ocorrerão no estacionamento do Estádio Lomanto Júnior para pessoas que adquiriram o ingresso gratuitamente por meio do site www.cineautorama.com.br. Para o público pedestre não é necessário ingresso, já que a ocupação é por ordem de chegada.
Quem não tem carro também pode vivenciar a experiência do cinema ao ar livre, contando com recursos de acessibilidade. Em Vitória da Conquista, serão seis sessões, cada uma com 100 vagas para carros e 20 cadeiras para pedestres.
O Cine Autorama é o primeiro cinema drive-in itinerante do Brasil, com oito anos de atividades e sucesso de público, e realiza sessões concorridas em diversas regiões do Brasil.
Programação:
Sexta-feira (30), às 18h30 – Musical Arca de Noé
Sexta-feira (30), às 21h30 – Twisters
Sábado (31), às 19h30 – Curtindo a Vida Adoidado
Sábado (31), às 21h30 – Furiosa: Uma Saga Mad Max
Domingo (1º), às 18h30 – Alice dos Anjos, filme premiado e produzido em Vitória da Conquista
Domingo (1º), às 20h30 – Ghostbusters: Apocalipse de Gelo
Aposentados e pensionistas do INSS na Bahia poderão, a partir de sexta-feira, 30, consultar e contestar descontos indevidos diretamente em 325 agências dos Correios no estado. O serviço busca atender vítimas de uma fraude bilionária que pode ter afetado mais de 4 milhões de pessoas no país.
Nas agências, será possível verificar autorizações, acompanhar análises e imprimir protocolos. Basta apresentar um documento com foto. Representantes legais com procuração autenticada também podem comparecer, mas apenas para consulta. Confira a lista completa de agências por meio de documento disponibilizado pelos Correios.
Em Vitória da Conquista, a agência do centro na praça Joaquim Correia, participará da ação. A fraude, revelada pela Polícia Federal, envolveu descontos não autorizados feitos por associações ligadas a servidores do INSS, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
A apuração reforça a responsabilização por práticas de crimes em ambientes virtuais e a importância da denúncia
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA/Vitoria da Conquista), identificou nesta quinta-feira (29), a responsável pela criação de dois perfis falsos em uma rede social com o objetivo de difamar adolescentes moradoras daquele município. Os perfis chegaram a repostar vídeos com imagens das jovens acompanhados de legendas e trilhas sonoras ofensivas.
Após rastreamento no ambiente digital, a equipe policial localizou o endereço da autora, de 16 anos, que confessou a prática dos atos diante das provas apresentadas e na presença dos pais. O ato infracional é análogo ao crime de difamação cometido por meio de redes sociais. Foi lavrado um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) e a adolescente está agora submetida à apreciação da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado.
A investigação reforça que crimes cometidos na internet não garantem impunidade e todos podem ser denunciados. A falsa sensação de anonimato nas redes sociais leva muitos usuários a cometerem atos ilícitos, acreditando que não serão identificados. Entretanto, a Polícia Civil alerta que tais crimes podem ser rastreados e punidos conforme a legislação brasileira.
Marcela Correia/Ascom PCBA
O deputado federal Waldenor Pereira participou de reunião na Secretaria Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) com o secretário Nacional Marcelo Bregagnoli, nesta quarta-feira (28), para acompanhar o andamento das instalações das novas unidades do Instituto Federal da Bahia (IFBA) de Poções e Macaúbas, unidades essas que contaram com a sua luta e do deputado estadual Zé Raimundo para sua criação.
“Cada unidade receberá inicialmente R$ 15 milhões de investimentos do Governo Federal para a construção das suas instalações. O IFBA de Poções já está com o terreno devidamente reservado e a licitação para início das obras deverá ser publicada dentro dos próximos dois meses. Já o de Macaúbas, precisamos regularizar o terreno onde será construído e me coloquei à disposição do ministério para manter contato com a reitora Luzia Mota e com o Governo do Estado em busca de uma solução mais rápida possível”, informa o deputado.
Waldenor também recebeu informação de que após a conclusão de 60% das instalações físicas serão definidos os cargos, estrutura organizacional e quadro de professores e funcionários pelo MEC, por meio da SETEC.
“Os Institutos Federais são extremamente importantes para o desenvolvimento nacional e para as regiões onde eles se instalam e o presidente Lula sabe dessa importância, por isso, o atendimento a essa demanda da nossa região. No último ano, o presidente Lula anunciou a criação de 100 novos Institutos Federais no país, dentre eles, as unidades de Poções e Macaúbas. Quando ele assumiu a presidência pela primeira vez só existiam 140 institutos em todo o país, hoje são 680 e logo serão 780”, celebra o parlamentar.
O prazo da entrega de sugestões para o projeto de concessão das BRs-324 e 116 na Bahia, batizada de Rota 2 de Julho, se encerra nesta quinta-feira, 29. As contribuições por escrito podem ser enviadas pelo site do Sistema ParticipANTT.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou audiências públicas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília, entre os meses de abril e maio com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o projeto de concessão, que contempla 30 anos de administração da rodovia por parte da iniciativa privada.
De acordo com a ANTT, o investimento total estimado é de R$ 15,7 bilhões em capex (despesas de capital) e R$ 8 bilhões em opex (custos operacionais). Na primeira fase serão realizados os trabalhos iniciais, com foco na recuperação emergencial do pavimento, melhorias na sinalização e segurança viária. Em seguida, é esperada a recuperação completa da rodovia, restabelecendo as condições originais da malha.
As principais obras previstas incluem:
356 km de duplicações;
192 km de faixas adicionais em pista dupla;
45 km de faixas adicionais em pista simples;
149 dispositivos e interseções novos ou remodelados;
137 obras de arte especiais (pontes e viadutos);
50 passarelas para pedestres;
2 pontos de parada e descanso para caminhoneiros;
28 km de vias marginais;
298 pontos de ônibus;
217 pontos para regularização de acessos.
Além disso, haverá manutenção contínua da rodovia até o fim da concessão.
Críticas
As mudanças previstas no projeto de concessão das rodovias vêm sendo alvo de duras críticas. Os principais alvos do descontentamento, são o aumento das praças de pedágio e o reajuste gradual do valor da tarifa.
A proposta apresentada pela ANTT, prevê, por exemplo, que no trecho entre Salvador e Feira de Santana os postos de pedágios passem de dois para quatro. Outro ponto questionado, é a projeção do aumento do valor da tarifa para caminhões, que pode ficar de quatro a seis vezes maior do que é atualmente.
Além disso, a forma como foram feitas as audiências públicas também geraram insatisfação. “É temeroso, ninguém está entendo o porquê dessa rapidez. É um projeto que prevê 30 anos de concessão. A gente precisava ter um estudo detalhado do que vai acontecer ao longo desse tempo. Eles querem aumentar o valor da tarifa, dobrar as praças de pedágios, tirar as BAs da concessão e só iniciar os investimentos daqui a três anos”, alertou o deputado estadual e presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Eduardo Salles (PP).
Rota 2 de Julho
O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, com foco na ampliação de capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários. A nova concessão abrange 663 quilômetros de rodovias, incluindo importantes trechos entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.
Fonte: A Tarde
