Em comemoração ao dia Mundial do Consumidor, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na manhã desta sexta-feira, 15, uma sessão especial para discutir o tema. Solicitada pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB), presidente da comissão de Direito do Consumidor da casa, formada por ele e pelos vereadores Nildo Freitas (PODE) e Nelson de Vivi (MDB), a sessão contou com a presença de representantes de diversas entidades ligadas ao direito do consumidor na cidade de Vitória da Conquista.
A falta de respeito com o consumidor – Durante a Sessão Especial, o vereador Edivaldo Ferreira (PTB) abordou diversos tópicos, incluindo os direitos e deveres do consumidor, a eficácia das políticas de proteção ao consumidor e a necessidade de proteção do consumidor contra empresas que insistem com práticas que violam direitos. Nesse sentido, elencou algumas leis que já foram aprovadas pela Câmara Municipal que tratam desse universo. “Já aprovamos aqui leis que tratam sobre atendimento em estabelecimentos bancários, o tempo de espera em filas de estabelecimentos comerciais e, infelizmente, observamos ainda o descumprimento dessas leis” lamentou o edil. Falando em descumprimento de cláusulas contratuais, o vereador ainda criticou a postura da Via Bahia e Embasa em relação ao consumidor. Em relação a Via Bahia, criticou a falta de duplicação da BR 116, já em relação a Embasa, criticou a qualidade da água, a prestação dos serviços de infraestrutura e o atendimento dispensado a população. “É importante que os consumidores fiquem atentos a essas práticas desrespeitosas”, pontuou.
Conscientização dos consumidores sobre os seus direitos – Representando a Defensoria Pública, o defensor Doutor Robson Vieira Santos reforça a importância da comemoração do Dia do Consumidor, pelo objetivo de conscientizar a população conquistense dos seus direitos. O doutor enfatiza a necessidade da participação popular para registrar suas reclamações seja no Procon ou na Defensoria. “Hoje é uma data para se comemorar e revigorar as lutas contra as infringências aos direitos do consumidor”, assegura. O mercado vem se transformando ao longo dos anos, o que vem trazendo mais desafios para a busca da efetivação dos direitos dos consumidores, e para isso é necessário ter consumidores mais conscientes, comenta o defensor público. Robson finaliza seu pronunciamento falando que na semana seguinte a Defensoria Pública e os demais órgãos presentes irão realizar atendimentos pela cidade buscando obter um feedback da população de quais são as demandas que precisam ser intensificadas por esses órgãos.
A proteção do Consumidor é de competência do Município, do Estado e da União – Lincoln da Cunha Martins, Subprocurador do Município de Vitória da Conquista, destacou o papel desempenhado pela Procuradoria Geral do Município na Defesa do consumidor, por meio da promoção de diálogos com os demais órgãos de defesa do consumidor: “Com muita honra que nós participamos junto com o Procon que também é vinculado com a Procuradoria Geral do Município, este dia do Consumidor” disse, fazendo um breve relato sobre o surgimento da data e aplicação do código de Defesa do consumidor. “A própria constituição federal determina que a competência legislativa sobre a matéria de defesa do consumidor é concorrente, é do município, é do estado e da união” disse, ressaltando que o município de Vitória da Conquista tem se dedicado em promover ações de defesa e proteção do direito do consumidor.
O direito da população vai além do voto – George Elias Pereira Gonçalves, Promotor de Justiça , lembrou que o povo está representado na pessoa dos vereadores e que a população precisa participar mais de discussões para saber de fato quais os seus direitos. Disse que os deveres da população estão outorgados pela constituição e pela legislação constitucional de defesa do consumidor, que segundo ele, é deixa de lado por várias vezes. Citou problemas relacionados a Embasa e Coelba e colocou o Ministério Público a disposição da população.
Procon fortalece a cidadania – O coordenador do Procon de Vitória da Conquista, Rafael Meira destacou que “falar de Direito do Consumidor é falar de cidadania”. Ele detalhou em números a atuação do órgão no município no ano de 2023:
• 8.085 atendimentos realizados
• 2.463 processos
• 260 fiscalizações
• 2.060 audiências de conciliação
• 343 acordos
Ele detalhou o ranking de maiores alvos de queixas dos conquistenses. “Em primeiro lugar temos como maiores reclamados os bancos, as financeiras e os correspondentes bancários. Em segundo lugar as empresas de telefonia e em terceiro lugar a Embasa e o quarto lugar a Neoenergia Coelba”, disse ele.
A prevenção é um direito do consumidor – Durante o debate, o vereador Augusto Cândido (PSDB) destacou a necessidade de políticas públicas de prevenção do câncer de intestino. Ele aproveitou a temática do consumidor para afirmar que todo cidadão de Vitória da Conquista tem direito a fazer exames de prevenção ao câncer de intestino. “Essa doença é uma das principais causas de morte por câncer em todo o mundo, atingindo principalmente os homens. Aqui em Vitória da Conquista aprovamos um Projeto de Lei que garante o rastreamento por meio da detecção de sangue nos exames de fezes. Esse é um direito do consumidor dos serviços públicos de saúde que necessita ser publicizado”, afirmou. O vereador informou que já destinou recursos de emendas impositivas para investimento na realização de colonoscopia. Ele afirmou que esse exame é fundamental na prevenção desse tipo de câncer. “Queremos chamar atenção das pessoas para que elas façam seus exames preventivos. Esse câncer pode ser evitado”, pontuou.
Reclamações recorrentes – O vereador Valdemir Dias (PT), parabenizou a comissão da Defesa do Direito do Consumidor pelo trabalho. O parlamentar relatou que a Câmara dos Vereadores recebe recorrentemente reclamações dos consumidores, como exemplo o preço dos combustíveis e a questão da Embasa, o que torna mais ainda importante o debate sobre o dia do Consumidor no plenário. Falando sobre a questão debatida do endividamento do povo brasileiro, Valdemir enfatizou a importância de programas como o “Desenrola Brasil”, para tirar 70 milhões de famílias da negativação, “nós temos que lutar por politicas públicas que impeçam o endividamento das famílias brasileiras”, finaliza o edil.
Ações corretivas nas agencias bancárias de Vitória da Conquista – O vereador Nildo Freitas (PODE), falou sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor e destacou visitas realizadas em agências bancárias: “Na visita que fizemos juntamente com o Procon pudemos constatar várias irregularidades e abusos contra os consumidores, e o que mais chamou atenção foi o fato de pessoas idosas nas filas, mães com crianças de colo, gestantes”. Chamou atenção para que sejam realizadas supervisão para demandar ações corretivas nas agências bancárias de Vitória da Conquista, de modo a oferecer um atendimento adequado ao consumidor. Nildo destacou um Projeto de Lei apresentado por seu mandato para que as agências ofereçam um intérprete de libras para dar acessibilidade as pessoas com deficiências e limitações.
A Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza, que é realizada tradicionalmente entre os meses de abril e maio, foi antecipada pelo Ministério da Saúde neste ano, em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. Em Vitória da Conquista, a vacinação começa na próxima segunda-feira (18), e segue até o dia 31 de maio, para os públicos-alvo da campanha.
A vacina estará disponível nas unidades de saúde do município, dentro do horário de funcionamento das salas de vacina, exceto nas unidades que estão atendendo no modelo sentinela (USFs Nova Cidade, João Melo, Solange Hortélio e Morada dos Pássaros). Nessas, o atendimento está sendo prioritário para os pacientes com sintomas suspeitos de dengue e síndromes gripais, por conta do período emergencial.
Além das unidades, haverá uma ação extra de vacinação nesta segunda, das 9h às 16h, na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), situada dentro do Centro Cultural Glauber Rocha, no bairro Brasil.
“Essa antecipação da vacina visa reforçar a imunidade principalmente dos grupos prioritários, compostos por idosos, gestantes, profissionais de saúde e todas as pessoas que são elegíveis, para que a parte mais vulnerável da população esteja protegida antes do inverno”, explicou a coordenadora de Imunização do município, Mariana Fernandes.
Até o fim da campanha, a meta é alcançar a cobertura vacinal de 90% do público-alvo, estimado em 119.748 pessoas, em Vitória da Conquista. O dia D de mobilização nacional será 13 de abril.
Podem se vacinar nas unidades durante a campanha:
As crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias.
Para se vacinar, é necessário apresentar o documento com CPF, pois neste ano a vacinação passa a ser nominal, o que vai demandar um pouco mais de tempo para o lançamento das informações do sistema nacional de imunização. Além disso, é preciso ter em mãos o cartão de vacina e a comprovação da condição de saúde ou vínculo trabalhista, para categorias profissionais.
A identificação do vírus influenza ocorre durante todo o ano no Brasil, com a transmissão aumentando rapidamente em algumas estações do ano. Os casos podem variar de quadros leves a graves e levar também a óbito. É uma infecção respiratória aguda causada pelos tipos A, B, C e D, sendo os vírus A e B responsáveis pela epidemias sazonais. Por isso, a vacina é atualizada anualmente e quem se vacinou no ano passado também deve garantir a imunização contra a Influenza neste ano para se proteger das variantes e subvariantes atuais, além das passadas.
Lula retomou suas críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não reconhecer o resultado das eleições de 2022. Essa declaração ocorreu no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo dos depoimentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
“Até hoje ele não reconhece a derrota. Outro dia ele falou: ‘Eu não sei como perdi’. Ele não sabe como perdeu porque gastou quase R$ 300 bilhões e achava que não ia perder, e perdeu”, disse o presidente.
Lula também fez provocações ao ex-presidente ao afirmar que o governo anterior não executou obras de infraestrutura.
“Queria que alguém mostrasse uma obra que foi feita no governo passado. É impressionante a incapacidade de execução”, pontuou. “Isso é uma demonstração de que quando você não tem o que mostrar, não tem o que fazer, você arruma briga. Todo dia arruma briga com alguém, xinga alguém, provoca a imprensa”, completou.
Vitória da Conquista permanece com previsão de pancadas de chuvas. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é que chova até 5 mm, por isso o município não aparece na faixa que indica chuvas intensas.
Ainda assim, a Defesa Civil se mantém alerta e disponível para qualquer intercorrência. Basta acessar o órgão por meio do 199 e 77 3422-5958, ou através do WhatsApp 77 98856-5070.
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Mateus Araújo – Em cima do Lance
Igor Novais – Esporte
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Jotinha – Em busca da noticia
Raquel Valadares – Coluna Jurídica
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
Matos, lixo, insetos é o que se encontra na Escola Municipal Maria Leal, localizada na região do Capinal que fica cerca de 15 quilômetros de Vitória da Conquista.
De acordo com as denúncias que chegaram a nossa equipe através do repórter Mateus Araújo, o local está inapropriado para receber alunos e ter aulas no prédio. A prefeitura Municipal ainda não se manifestou sobre o assunto.
Por meio do programa Construir para Educar, o distrito de Inhobim foi contemplado com uma nova escola de ensino médio. O Governador realizou hoje o ato de assinatura da construção da escola.
A solicitação de uma nova escola na região partiu do mandato do vereador Valdemir Dias, através de oficio enviado para o governador Rui Costa, que prontamente atendeu e encaminhou o pedido para o então secretário da educação e atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
em novembro de 2023, durante a sua visita a Vitória da Conquista, o governador assinou a autorização para a construção da escola. Nesta quinta, Jerônimo assinou a autorização de licitação do projeto, que é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata serviços e obras.
Após o ato, Jerônimo concedeu entrevista aos repórteres e deu um prazo para a entrega dos equipamentos: “Nós estamos com um pacote hoje de 1 bilhão e 300 milhões de reais, serão 80 escolas beneficiadas em 17 territórios nessa leva do edital. Na sexta-feira pela manhã será publicado o edital no diário oficial e nós teremos, portanto, um mês e meio a dois meses para descer os municípios dando ordem de serviço e um ano depois, a gente entrega essas escolas. “
A escola de ensino médio na região é um anseio antigo dos moradores de Inhobim, que foi ouvido pelo vereador Valdemir e que hoje comemora a conquista para a comunidade: “Nós nos empenhamos, pegamos essa bandeira e graças ao empenho do nosso governador Jerônimo Rodrigues, e ao deputado Waldenor Pereira que não mediu esforços para nos representar em Vitória da Conquista, vai ser concretizada a escola de ensino médio de Inhobim. Estamos muito felizes.” Na oportunidade, o vereador também agradeceu a liderança de Inhobim, Gilberto Santos que tem representando bem a comunidade.
O Projeto Construir para Educar, programa que contemplou a escola de Inhobim é uma iniciativa do governo do estado que visa a construção e reformas de várias escolas, tanto na capital quanto nos municípios da Bahia.
Um avião de pequeno porte caiu em uma área de mata em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O acidente ocorreu por volta das 10h30 desta quinta-feira (14) perto da empresa Isogama, na localidade conhecida como Sereia.
Não há ainda informações sobre vítimas. O Corpo de Bombeiros informou que equipes já foram deslocadas para o local para trabalhar nas ações de resgate.
Durante a noite da última terça-feira (12), um homem foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após se envolver em um acidente na BR-116, em Vitória da Conquista. O acidente ocorreu por volta das 23h30, quando uma equipe da PRF foi acionada para atender uma colisão no quilômetro 843 da rodovia.
Após prestar os primeiros socorros, os policiais notaram que o condutor apresentava sinais evidentes de embriaguez, como desequilíbrio, olhos avermelhados e forte odor de álcool no hálito, além de gestos e fala alterados. Diante da suspeita, os agentes convidaram o motorista a realizar o teste do etilômetro, porém ele recusou.
Diante dos sinais de embriaguez, foi lavrado o termo de constatação de embriaguez, além da autuação. Posteriormente, o infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais necessários.
Um pedido de recuperação judicial foi ingressado pela rede de lanchonetes Subway na Justiça de São Paulo. O pedido de recuperação judicial da Starbucks foi aceito pela Justiça no final do ano passado, mas a Subway havia sido excluída do processo, em dezembro de 2023. A companhia é gerida no Brasil pela SouthRock, também operadora das marcas Starbucks, Eataly, TGI Fridays e Brasil Airport Restaurantes (Bar).
Segundo o pedido feito nesta semana, na segunda-feira (11), na 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, as dívidas do negócio chegam a R$ 482 milhões. No processo, a SouthRock afirma que a exclusão da Subway, na época do pedido de recuperação da Starbucks, considerou “a postura colaborativa até então adotada por relevante parte dos credores financeiros”. Esse cenário, porém, acabou mudando com o passar dos meses.
A empresa diz que um pequeno grupo de credores “entendeu por bem interromper as produtivas e amigáveis negociações e conversas que até então vinham sendo mantidas e, inesperadamente, passou a perseguir, de maneira forçada e unilateral, a imediata satisfação de seus créditos”.
Diante da mudança nas negociações com os credores, ainda segundo o documento, a proprietária da marca nos Estados Unidos teria notificado o grupo SouthRock, o que culminaria, agora, no pedido de recuperação da rede no Brasil.
“Em outras palavras: em vista da superveniente necessidade de se socorrerem de seu pedido de recuperação judicial, as ora requerentes distribuem o presente pedido por dependência à recuperação judicial SouthRock com o objetivo de mitigar o risco de serem proferidas decisões conflitantes que desestabilizem processual e juridicamente o pretendido soerguimento financeiro das sociedades integrantes do Grupo SouthRock em ambos os pedidos de recuperação judicial”, afirma a defesa da rede.
