Sessão da Câmara de Vereadores de Conquista, última quarta-feira, o Presidente do Movimento Contra a Morte Prematura, André Cairo, Personificado no Capitão Zé Trombone Bombardine, cobrou do Prefeito Herzem Gusmão Pereira, a Guarda Municipal, de Placa em punho, “Senhor Prefeito, a Guarda Municipal vai ser instalada agora, ou nunca?” Bem visto pela Plenária!

Quando se fala em Segurança Pública, o primeiro passo é Policiamento Ostensivo! Em Vitória da Conquista só existe Policia Militar e Policia Civil, faltando a Guarda Municipal, que o Movimento Contra a Morte Prematura vem cobrando à mais de 20 anos, com Manifestações, Audiências, Palestras, Sessão da Câmara, Tribuna Livre, Ofícios, Personagens e apoio da Imprensa!

Em 2017, ao ser empossado, o Prefeito Herzem Gusmão, recebeu em Audiência André Cairo, Presidente do MCMP e Comissão de Moradores, protocolou e assinou Ofício do MCMP, com 114 reivindicações, contendo a Guarda Municipal, tendo passados dois anos e onze meses, sem ser instalada. Em 2012, André Cairo do MCMP, na Audiência com o Prefeito Guilherme Meneses, entregou Ofício com 48 itens reivindicatórios, contendo a Guarda Municipal, que é urgente e imprescindível! Finaliza Cairo, atento e enérgico.

Por: André Cairo – MCMP
Foto: Maciel Junior

Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 13, contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. Denominada “Operação Sem Fronteira”, a ação foi deflagrada por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público estadual e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP). Os alvos são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador.

  Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de “pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como “notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares. As empresas sonegadoras são: José Iranildo Andrade dos Santos ME, José Maurício Soares ME, Mário Sérgio de Jesus ME, M Soares de Andrade ME, Comercial de Alimentos Andrade Eireli, Rita de Cássia Rodrigues Souza ME, Maria Ivanildes Andrade dos Santos Bacelar ME e Maria Ivonete Andrade dos Santos ME.

Ao praticar os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o grupo responsável pelas fraudes lesou as finanças estaduais, desestabilizou o mercado a partir da prática de concorrência desleal e acumulou patrimônio de forma irregular.

O prejuízo ao fisco foi calculado com base nas operações registradas pelos sistemas da Sefaz, motivo pelo qual o montante real, em função da natureza das fraudes cometidas, pode ter sido bem maior. Além disso, as operações do grupo ocorriam sem a emissão do documento fiscal e fora do controle eletrônico da fiscalização.

CIRA
Parte da estratégia de combate à sonegação fiscal promovida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a força-tarefa reúne o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público, a Inspetoria de Investigação e Pesquisa Fazendária (Infip) da Sefaz-Ba, e a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), vinculada ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da SSP.

Retirado das rodovias federais desde agosto deste ano, os radares móveis com fiscalização de velocidades deverão voltar a ser utilizados pela Polícia Rodoviária Federal.

A determinação foi da Justiça de Brasília, que nesta quarta-feira (11), por meio do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, que atendeu a uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foi concedida à PRF o prazo de 72 horas para que sejam tomadas as providências necessárias para retomar a fiscalização eletrônica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil à União.

Suspensão – O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou a interrupção do uso de “medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis” em agosto deste ano, por meio de um despacho, até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica.

A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.

Bolsonaro é um crítico do controle de velocidade e de outras formas de fiscalização desde quando era deputado federal. Ao justificar a suspensão dos equipamentos, disse que o propósito era o de evitar “o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos”.

Com informações da Folha de S.Paulo.

COMUNICADO À IMPRENSA

Em relação ao gravíssimo caso ocorrido na tarde de ontem, nas dependências do Centro Municipal Professor Paulo Freire, CAIC, a Prefeitura de Vitória da Conquista, tendo à frente das investigações a Secretaria Municipal de Educação, vem a público informar que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas.

A família da criança e o próprio menino estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar que os encaminharam, imediatamente, ao Hospital Esaú Matos e Departamento de Polícia Técnica para fazer o exame de corpo de delito. Também foi dado encaminhamento para assistência psicológica e social do município.

Ainda hoje, vai ser realizada uma reunião para começar a se apurar os responsáveis pelo ocorrido. Certificado de que houve qualquer tipo de omissão ou descuido, as punições serão aplicadas. Dentre elas, a possibilidade do afastamento de toda a equipe gestora da escola.

Em relação aos adolescentes acusados pela criança, também será feita a avaliação das ações em relação a eles. Em confirmado que o delito foi efetivamente cometido, eles serão encaminhados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para que as medidas determinantes nesses casos sejam tomadas.

A Prefeitura de Vitória da Conquista irá dar total transparência às ações decorrentes sobre o assunto e se coloca inteiramente à disposição da imprensa e da comunidade para prestar as informações necessárias.

Para nós, é de extrema importância que fatos como estes sejam exemplarmente punidos para que nunca mais voltem a ocorrem em nossa cidade.

Secom 12 de dezembro de 2019

Em fiscalização de combate a criminalidade no Km 932 na BR 116, Trecho da Divisa Bahia-Minas Gerais, no dia 10/12/2019, por volta de 00h30, a Polícia Rodoviária Federal de Vitória da Conquista abordou o veículo Scania 380 atrelado ao S. Reboque Noma, que, após nervosismo exacerbado do condutor, iniciou busca minuciosa no veículo e logrou êxito em encontrar no compartimento do caminhão tanque, aproximadamente 500 caixas de cigarro contrabandeados de origem estrangeira sem nenhuma documentação que indique a licitude do transporte.

Ao ser questionado, o condutor, apesar de ter dito anteriormente que o veículo estava vazio, confessou o crime e relatou que receberia a quantia de R$ 2500 para levar o veículo de Ourinhos/SP para a cidade de Vitória da Conquista/BA. Ocorrência encaminhada à Polícia Federal de Vitória da Conquista.

Moradores do Santa Terezinha enviaram fotos ao Blog do Redação, solicitando que façam uma limpeza as margens da BR-116.

São sucatas, ferro velho, maquinas enferrujadas e muito lixo no local, provocando a proliferação de escorpiões e baratas na região.

Moradores denunciam ainda que recentemente uma caçamba de lixo e entulhos foi despejada no local a beira da pista.

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Em conjunto, as comissões de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo e de Legislação, Justiça e Redação Final aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 07/2019, que cria a Guarda Municipal de Vitória da Conquista. A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira,9, com participação dos vereadores membros das duas comissões – Luís Carlos Dudé (PTB), Edivaldo Ferreira Junior (MDB), Valdemir Dias (PT) e Rodrigo Moreira (Progressistas), e de alguns servidores públicos municipais interessados na matéria.

Agora o Projeto de Lei, que tramita na Casa em Regime de Urgência, a pedido do Poder Executivo Municipal, segue para apreciação do Plenário, onde será votado pelos 21 parlamentares com compõem o Poder Legislativo Municipal.

Inaugurado oficialmente no último dia 23 de julho, o Aeroporto Glauber Rocha tem alcançado números surpreendentes em suas operações de embarque e desembarque e milhares de veículos passaram por seu estacionamento gratuitamente.

No entanto, dentro de pouco tempo a permeância de carros, motocicletas ou caminhonetes será paga.

Até meia hora o valor é de R$ 8, uma hora R$ 16, uma hora e meia R$ 24, duas horas R$ 32, duas horas e meia R$ R$ 40 e a diária fica por R$ 48.

Fonte: Blog do Anderson

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime ainda neste ano.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.

A matéria que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.

Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.

“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.

Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou.

Fonte: Folha Press