Educação para o trânsito – Merece destaque a Ação Educativa em Transporte Coletivo, realizada no dia 31 de dezembro, em terminais rodoviários espalhados por diversas regiões do estado. Com tanta gente viajando e com o aumento no número de ônibus, a ação buscou conscientizar motoristas e passageiros quanto, por exemplo, a importância do cinto de segurança, da acomodação correta das bagagens, do bom estado de conservação e regularização do veículo e, claro, da obediência às leis de trânsito.
Uma das infrações mais constatada, a ultrapassagem proibida, foram 589 autos extraídos. Nunca é demais enfatizar que a colisão frontal, quase sempre causada pelas ultrapassagens indevidas, é o tipo de acidente que mais fere gravemente e mata pessoas em rodovias do país inteiro.
Frisa-se também a apreensão de dois fuzis, três carregadores, cerca de 132 munições calibre 223/5.56 e aproximadamente 19 quilos de cocaína. A ação foi desencadeada durante fiscalização na noite de terça-feira (31) no Km 429 da BR 116, trecho do município de Feira de Santana. Foi dada ordem de parada a um Toyota/Hilux CD, com 03 ocupantes. No decorrer dos procedimentos, a equipe percebeu um certo nervosismo do motorista, o que levou os policiais aprofundar a fiscalização na Hilux, foi quando encontraram o arsenal bélico (fuzis, carregadores e munições) e os tabletes de cocaína. Todo o material estava escondido de forma secreta no assoalho do compartimento de carga da caminhonete. O casal foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para autuação e lavratura dos procedimentos cabíveis.
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) concluiu a Operação Réveillon 2019/2020 às 8h desta quinta-feira (2), com uma redução de 31% do número de acidentes nas rodovias estaduais. No período foram realizadas ações preventivas e também houve aumento de efetivo, intensificação da fiscalização e patrulhamento nas estradas baianas, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).
Durante a operação, que teve início às 8h de sábado (28), foram realizadas abordagens a 5157 veículos, extraídos 1855 autos de infração de trânsito e 45 veículos foram retidos, além de recolhidas 29 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 24 Certificados de Registro e Licenciamentos de Veículos (CRLVs). Ainda foram recuperados, produtos de roubo/furto, cinco veículos.
Na malha viária sob responsabilidade do BPRv foram contabilizados 27 acidentes de trânsito, uma redução de 31% comparado ao mesmo período do ano passado, com registro de 10 vítimas com ferimentos leves (redução de 37,5%), nove vítimas graves (redução de 65,38%) e três vítimas fatais (redução de 25%).
O BPRv realizou diversas ações com o objetivo de reduzir acidentes e combater ações delituosas, como fiscalizações de equipamentos e documentos obrigatórios do veículo e condutor, assim como abordagem policial para apreensão de armas e drogas, em toda área de circunscrição, principalmente na BA 099 – Estrada do Coco/Linha Verde, por ser uma região com aumento considerável de veículos e passageiros nas ocasiões de fim de ano.
Fonte: Ascom/PMBA
Um crime ocorrido na cidade de Vitória da Conquista chocou a população Itambeense na noite desta terça-feira (31).
O jovem Josemar Souza da Silva, de 22 anos, conhecido como “Pimpão”, natural de Itambé foi assassinado a tiros na porta de um bar, situado no bairro Cidade Modelo, zona oeste de Conquista.
Segundo apurou o Blog Itambé Agora, Josemar foi atingido por 3 disparos de arma de fogo, por uma pessoa, até momento, não identificada. Não há informações sobre a motivação do crime.
Josemar era uma pessoa querida em Itambé e, segundo informações, não tinha envolvimento com o ilícito. Ainda segundo informações, recentemente ele havia acabado se mudar para a cidade vizinha para trabalhar.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT), acionado através do serviço de comunicação da polícia, realizou o levantamento cadavérico e removeu o corpo para o IML local.
Fonte: Itambé Agora
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria a a vigorar a partir de 1º de janeiro.
Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.
No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.
A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.
Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o Dpvat não mais existiria a partir de 1º de janeiro.
O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao Dpvat por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.
“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.
O presidente do STF determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.
Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.
Fonte: Agência Brasil
Um homem de 38 anos foi preso foi preso ao ser flagrado com 31 quilos de maconha, 19 quilos de cocaína e mais 1.000 comprimidos de ecstasy, que estavam escondidos, em um carro, na BR-116, em Jequié, no Centro Sul Baiano.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o suspeito, que não teve a identidade revelada, estava em um carro, com placas de Corinto, em Minas Gerais. As drogas estavam escondidas em um carro que era transportado através de um guincho, pelo veículo do suspeito. De acordo com a PRF, ele confessou que foi contratado para realizar o transporte do carro de Corinto com destino a Valença, na Bahia.
A PRF informou que o suspeito foi levado para a delegacia de Jequié, onde está à disposição da Justiça. O homem pode responder pelo crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, que a pena pode chegar a 15 anos de prisão. Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal neste ano, mais de 15 toneladas de maconha e quase 1,3 toneladas de cocaína já foram apreendidos pelo órgão na Bahia, em ações isoladas ou conjuntas com outras instituições.
No último sábado, dia (28), durante o primeiro dia de festa, uma parte da estrutura do “camarote premium” do Batuba Beach, em Olivença, cedeu.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) informou a redação do Blog Ilhéus 24h que o Batuba Beach não tinha liberação para funcionamento pelo órgão, pois não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Equipes do Setor de Atividades Técnicas (SAT), do 5° GBM em Ilhéus, analisaram o local por duas vezes distintas e constatam que a área estava sem as medidas de prevenção e segurança exigidas pelo órgão.
Os responsáveis foram orientados e realizar as alterações necessárias, o que não foi feito. O Corpo de Bombeiros lamenta o ocorrido e destaca a importância das medidas de segurança na salvaguarda de vidas e bens.
O CBMBA informa ainda que, o Batuba Beach não tem permissão para funcionamento especificamente nessas festas de final de ano.
Fonte: Blog Ilhéus 24 horas
A partir do dia 1º de janeiro de 2020, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai disponibilizar gratuitamente um aplicativo para monitorar e comparar o preço da gasolina. A aplicação também permitirá o consumidor verificar a qualidade de combustíveis comercializados pelos postos.
O aplicativo usará a localização do consumidor para mapear os postos mais próximos. A partir disso, o motorista poderá ver aos preços praticados pelos estabelecimentos e as informações de qualidade disponíveis.
Inicialmente, a atualização do aplicativo será semanal e, depois do dia 20 de janeiro, passará a ser diária. O primeiro estado que poderá ver estas informações será o Goiás; mas o intuito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é que as demais unidades da federação possam gradativamente aderir ao aplicativo, que foi desenvolvido para atender a todo o Brasil.
O principal objetivo da ferramenta é permitir que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer.
Fonte: Bahia Notícias
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na véspera de Natal o pacote anticrime, uma versão empalidecida do conjunto de medidas formuladas pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para frear o crime no país.
Bolsonaro impôs 22 vetos à legislação, que já havia sofrido alterações relevantes ao passar pelo Congresso, sendo desidratada em alguns pontos caros ao Planalto. Moro, por sua vez, celebrou a aprovação, que classificou como avanço, e disse ter tido vários de seus pedidos acatados.
Veja aqui o que foi sancionado na terça-feira (24) de mais importante e o que muda na lei com o pacote em vigor.
LEGÍTIMA DEFESA
– Como é: Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;
– O que Moro queria: Incluir dois incisos sobre agentes de segurança pública, ampliando a legítima defesa àqueles que estivessem em conflito armado e prevenissem agressão e aos oficiais que prevenissem agressão em casos com reféns;
– Como ficou: Parte da proposta de Moro foi acatada. Legítima defesa foi estendida a agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém.
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
– Como é: Não há crime quando o agente pratica o fato por necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. O agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
– O que Moro queria: Acrescentar que juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso ocorresse por escusável medo, surpresa ou violenta emoção;
– Como ficou: Caiu durante a tramitação.
TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA
– Como é: Pena máxima não pode superar 30 anos. Punições acima disso seriam unificadas para atender a esse limite;
– O que Moro queria: Não fez proposta;
– O que Alexandre Moraes, ministro sob Michel Temer, queria: Amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somatório superasse isso seriam unificadas em 40 anos;
– Como ficou: Entrou o texto de Moraes.
‘PLEA BARGAIN’
– Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo;
– O que Moro queria: Acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor, quando a denúncia já foi aceita e o processo está em andamento;
– Como ficou: O grupo de trabalho rejeitou o texto de Moro.
NÃO PERSECUÇÃO PENAL
– Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo;
– O que Moro queria: Investigado que assumisse antecipadamente não seria denunciado, em casos de crimes com pena de até quatro anos, com o objetivo de desafogar o judiciário;
– O que Moraes queria: Acordo de não persecução penal, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima de quatro anos;
– Como ficou: O grupo de trabalho aprovou o texto de Moraes. Na sanção, Bolsonaro vetou que a não persecução possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
– Como é: Não existe previsão legal, somente após o trânsito em julgado da sentença;
– O que Moro queria: Antecipar a prisão após condenação em segunda instância;
– Como ficou: Caiu. Uma PEC sobre o tema está em comissão especial na Câmara, e o Senado tenta aprovar alteração no Código de Processo Penal.
JUIZ DE GARANTIAS
– Como é: Não existe;
– O que Moro queria: Não previu;
– O que o Congresso queria: Deputados incluíram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia. Ele não julga. Ideia é evitar acusações de parcialidade;
– Como ficou: Entrou o texto dos parlamentares –Bolsonaro não vetou o dispositivo, que vira lei.
PENA PARA LÍDERES CRIMINOSOS
– Como é: A lei aborda as penas a quem integrar organização criminosa;
– O que Moro queria: Propôs que líderes de facções começassem a cumprir pena em prisões de segurança máxima e proibiu progressão ao preso que ainda tivesse vínculo com a organização;
– O que o Congresso queria: Grupo de trabalho retirou o veto à progressão, mas a Câmara devolveu e Senado manteve, com a ressalva de que a condenação deve ser expressamente por integrar organização criminosa;
– Como ficou: Entrou o texto de Moro, com acréscimo da palavra “expressamente”.
SAÍDA TEMPORÁRIA
– Como é: Lei prevê regras para preso ter benefício de saída temporária;
– O que Moro queria: Não fez sugestão;
– O que o Congresso queria: Não terá direito à saída temporária o condenado que cumprir pena por praticar crime hediondo com resultado morte;
– Como ficou: Foi aprovado o acréscimo feito pelos parlamentares.
BANCO NACIONAL DE PERFIL BALÍSTICO
– Como é: Não existe na legislação atual;
– O que Moro queria: Moro sugeriu a criação do banco para melhorar a investigação de crimes;
– Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.
PERMANÊNCIA DE PRESOS PERIGOSOS
– Como é: Preso pode passar até 360 dias em estabelecimento federal de segurança máxima, renovável quando solicitado pelo juízo de origem;
– O que Moro queria: Ampliar a permanência para até três anos renováveis, quando solicitado pelo juízo de origem e se persistirem os motivos que a determinaram;
– Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.
Fonte: Folha Press
O Secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Cláudio Tinoco, disse nesta segunda-feira (23), que materiais como isqueiro, fios, roupas e restos de comida foram achados perto da ‘Fonte da Rampa do Mercado’, logo após o monumento ser destruído por um incêndio.
A ‘Fonte da Rampa do Mercado’ ou ‘Monumento à Cidade de Salvador’, como é conhecida uma das mais emblemáticas obras do artista baiano Mário Cravo Júnior, foi destruída pelo fogo na tarde de sábado (21). De acordo com Claudio, os materiais foram identificados durante a perícia, iniciada depois que as chamas foram debeladas.
“Eu acompanhei, no sábado, todo trabalho de vistoria, a inspeção feita pela Polícia Técnica. Ao circular pela região do monumento, na região de dentro do tapume, foram identificadas muitas roupas jogadas no entorno do monumento. Foram encontrados também pedaços de fios queimados, pelo menos um isqueiro, restos de comida. Tinha também peças que pareciam mobiliário e garrafas e bebidas e restos de matérias queimados. Isso levou a indícios de que houve queima de materiais, o que pode ter provocado o incêndio”, disse o secretário.
Após o incêndio, apenas a estrutura de ferro que sustentava a obra ficou no local — Foto: Vanderson Nascimento/TV Bahia
Ainda de acordo com Cláudio Tinoco, a previsão é que o resultado da perícia saia até 1º de janeiro de 2020. Na tarde desta segunda, equipes da prefeitura e familiares de Mário Cravo Júnior se reuniram para tratar da reconstrução do monumento.
“Da nossa parte, esperamos que a obra seja reconstruída o mais rápido possível. Mas estamos em negociação”, afirmou Cláudio Tinoco ao G1.
Construído na década de 1970 e feito de fibra de vidro, o monumento estava localizada na Praça Cayru, entre o Elevador Lacerda e a Baía de Todos-os-Santos, no bairro do Comércio, a escultura era uma das mais conhecidas do artista e um dos principais cartões-postais da capital baiana.
A área ao redor do monumento está em manutenção, e, por isso, estava fechada com tapumes.
mario cravo jr — Foto: Divulgação
Nascido em Salvador, Mário Cravo Júnior ainda era estudante do internato do Colégio Antônio Vieira quando descobriu a habilidade para o desenho. Mais tarde, desenvolveu o gosto pela escultura.
Foi estudar no Rio de Janeiro e, depois, nos Estados Unidos. Quando voltou ao Brasil, fez parte da primeira geração de artistas modernistas da Bahia. Tornou-se um especialista em monumentos.
Em mais de 70 anos de atividade profissional, Mário Cravo Júnior foi premiado nacional e internacionalmente, e foi um dos artistas plásticos que mais estimulou e valorizou os elementos da cultura popular para produzir arte.Nascido em Salvador, Mário Cravo Júnior ainda era estudante do internato do Colégio Antônio Vieira quando descobriu a habilidade para o desenho. Mais tarde, desenvolveu o gosto pela escultura.
Foi estudar no Rio de Janeiro e, depois, nos Estados Unidos. Quando voltou ao Brasil, fez parte da primeira geração de artistas modernistas da Bahia. Tornou-se um especialista em monumentos.
Em mais de 70 anos de atividade profissional, Mário Cravo Júnior foi premiado nacional e internacionalmente, e foi um dos artistas plásticos que mais estimulou e valorizou os elementos da cultura popular para produzir arte.
Fonte: G1/BA
Foi aprovada na manhã desta segunda-feira (23), em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, a redação final do projeto de lei Complementar 07, de 2019, que cria a Guarda Municipal. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Herzem Gusmão, que deverá implementá-lo já nos primeiros meses de 2020.
Em terceira e última votação em plenário a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, por 18 votos a favor e duas abstenções, na manhã desta segunda-feira, 23, a criação da Guarda Municipal.
A sessão ordinária tem o objetivo de votar projetos ainda pendentes na Casa do Povo. “Estaremos encerrando a votação da Lei Orçamentária e de outros projetos que tramitam na Casa”, explicou o presidente da Casa, Luciano Gomes (PL).
Dentre as matérias em pauta está o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2019 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Vitória da Conquista, para o exercício financeiro de 2020.
Recesso parlamentar – O recesso legislativo (sessões) terá início no dia 24. As atividades retornam no dia 05 de fevereiro, mas a Câmara Municipal funciona normalmente nesse período, respeitando o recesso do dia 24 de dezembro a 5 de janeiro.
