Foi aprovada na manhã desta segunda-feira (23), em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, a redação final do projeto de lei Complementar 07, de 2019, que cria a Guarda Municipal. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Herzem Gusmão, que deverá implementá-lo já nos primeiros meses de 2020.

Em terceira e última votação em plenário a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, por 18 votos a favor e duas abstenções, na manhã desta segunda-feira, 23, a criação da Guarda Municipal.

A sessão ordinária tem o objetivo de votar projetos ainda pendentes na Casa do Povo. “Estaremos encerrando a votação da Lei Orçamentária e de outros projetos que tramitam na Casa”, explicou o presidente da Casa, Luciano Gomes (PL).

Dentre as matérias em pauta está o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2019 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Vitória da Conquista, para o exercício financeiro de 2020.

Recesso parlamentar – O recesso legislativo (sessões) terá início no dia 24. As atividades retornam no dia 05 de fevereiro, mas a Câmara Municipal funciona normalmente nesse período, respeitando o recesso do dia 24 de dezembro a 5 de janeiro.