O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

(TCM-BA) determinou que o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim, conhecido como Rogério de Zinho, devolva R$ 3.794.286,01 aos cofres públicos por uma série de

irregularidades cometidas durante os exercícios de 2021 e 2022. A decisão foi tomada na sessão da 2ª Câmara de Julgamentos realizada nesta quarta-feira (22).

A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, apontou que as irregularidades envolvem pagamentos acima do valorcontratual, serviços sem comprovação e práticas de nepotismo. Além da devolução dos valores, o gestor foi multado em R$ 3 mil e será alvo de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do tribunal.

A decisão atende a um pedido feito por Fux na terça (21). O ministro comunicou que pretende deixar a Primeira Turma após se isolar nos julgamentos sobre a trama golpista e se envolver em discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre o voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a troca, a Segunda Turma do STF passa a ser composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques —os dois últimos foram indicados por Bolsonaro ao tribunal.

A transferência dos ministros entre as turmas está prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Fux, um dos mais antigos na Primeira Turma, tinha preferência no pedido.

Ele indicou a colegas no Supremo que gostaria de manter sua participação nos julgamentos da trama golpista. A Primeira Turma ainda vai analisar a denúncia contra outros núcleos da tentativa de golpe de Estado, e as defesas devem apresentar recursos contra as condenações.

Há uma interpretação de integrantes do Supremo de que, mesmo fora da Primeira Turma, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia.

A Prefeitura de Vitória da Conquista manifesta profundo pesar pelo falecimento da servidora municipal Normeide Rocha dos Santos, aos 56 anos, ocorrido nesta quarta-feira (22). Ela atuava como auxiliar de serviços gerais na Unidade de Saúde da Família Doutor. Onildo Pereira de Oliveira Filho, no Patagônia. Normeide era solteira, não tinha filhos e estava lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde completaria no próximo dia 1º de novembro 26 anos de serviço público.  O funeral ocorre na Igreja Evangélica Congregacional, situada na Avenida Guanambi, 119, Patagônia.  Neste momento de dor, a prefeita Sheila Lemos, a secretária de Saúde, Fernanda Maron, e demais colegas e membros do Governo Municipal manifestam solidariedade aos familiares e amigos.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) liberou o cadastro para a gratuidade no transporte coletivo durante a realização do Enem 2025, em Vitória da Conquista. O benefício foi criado pela Lei Municipal nº 2970, sancionada em fevereiro deste ano, e garante que os estudantes possam se deslocar gratuitamente nos dias 9 e 16 de novembro, quando acontecem as provas.

Os candidatos podem fazer o pedido até 7 de novembro, às 18h, pelo site atuvconquista.com.br ou presencialmente em uma agência da Atuv. Para o cadastro, é necessário enviar foto do RG e CPF, comprovante de residência e o comprovante de inscrição no Enem.

Após a validação das informações, os estudantes terão o crédito liberado no cartão Bem Escolar, correspondente aos deslocamentos nos dias das provas. Quem ainda não possui o cartão também poderá se cadastrar e retirar o benefício nas agências da Atuv dentro do prazo estabelecido.

De acordo com a Semob, a frota do transporte coletivo não será reduzida e seguirá com os horários de dias úteis, para garantir que todos os estudantes cheguem com tranquilidade aos locais de prova.

Os prefeitos Dr. Pedrinho (PCdoB), da cidade de Encruzilhada, e Dona Nilda (PCdoB), de Poções, são alvo de operação contra desvio de recursos público na manhã desta quinta-feira (23), de acordo com informações da TV Bahia.

Além dos dois, um chefe de gabinete da cidade Poções, que já esteve como prefeito, é alvo da operação. A investigação apura se os gestores tiveram participação direta na condução e no favorecimento de contratos públicos sob suspeita de irregularidades.

A ação, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), acontece nas cidades de Vitória da Conquista, Poções, Encruzilhada e Barreiras. Ao todo, 25 mandados de busca e apreensão são cumpridos por agentes.

O Município de Vitória da Conquista registrou, nas últimas 96 horas, uma média de 57,37 mm de chuvas. O bairro com maior índice acumulado, segundo os pluviômetros da Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec), foi o Patagônia, com 61,40 mm.

Nesta quarta-feira (22), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou a temperatura mínima de 13ºC e máxima de 22ºC, com muitas nuvens, chuva e ventos moderados. Para amanhã (23), há possibilidade de chuvas isoladas, com umidade do ar registrando máxima de 100% e mínima de 60%.

Monitoramento das chuvas

O Comitê Gestor de Crise segue monitorando a situação das chuvas em Vitória da Conquista. Na tarde de ontem (21), a equipe da Compdec realizou vistoria no imóvel da antiga Delegacia de Furtos e Roubos, localizado na Praça Sá Barreto, no bairro Alto Maron, com queda de reboco e falhas no sistema de cobertura em edificação sem uso do local. A avaliação constatou que o imóvel apresenta riscos, sendo necessário o isolamento de toda área do entorno. A Defesa Civil já notificou a Secretaria Estadual de Segurança Pública para que as intervenções necessárias sejam executadas.

Outra intervenção realizada pela Defesa Civil foi o isolamento da área de um muro de um terreno baldio localizado nas proximidades da Avenida Presidente Vargas, bairro Alto Maron, que caiu em cima de um veículo particular. A estrutura já apresentava problemas que foram agravados pelas chuvas.

Neste período chuvoso, a Prefeitura redobra a atenção, prevenção e mitigação de danos à população. Além do monitoramento constante e atendimento a chamados, a população é orientada acerca das medidas preventivas a serem adotadas durante o período chuvoso, como a limpeza de calhas e a escolha de locais seguros para estacionar veículos.

Em situações de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelos números 199 ou (77) 98856-5070.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), o vereador Fernando Jacaré (PT) demonstrou solidariedade ao Mestre Acordeon e ao coletivo de capoeira que atua no Ginásio Edvaldo Flores, após um desentendimento envolvendo o uso do espaço público gerido pela Secretaria Municipal de Esportes.

“Nos solidarizamos com o Mestre Acordeon, uma lenda viva da capoeira no Brasil, que tem desenvolvido um trabalho gigante aqui em Vitória da Conquista. Já estamos em contato com o secretário para marcar uma reunião e buscar uma solução”, afirmou o parlamentar.

Segundo Jacaré, o impasse gerado pela administração do espaço esportivo precisa ser resolvido com diálogo e respeito à relevância do trabalho social e cultural promovido pela capoeira na cidade.

Em seu discurso, Fernando Jacaré também destacou o papel dos vereadores na articulação política entre os poderes municipais, estaduais e federais, citando projetos em andamento, como a construção de uma praça poliesportiva no bairro Rio de Janeiro, e ações em comunidades como Porto, Kadija e Lagoa das Flores.

“Pequenas ações têm grande impacto na vida das comunidades. Precisamos reconhecer o valor dessas iniciativas e continuar trabalhando para levá-las a mais bairros”, destacou, mencionando o apoio de colegas vereadores e deputados parceiros.

O momento mais contundente do discurso foi a cobrança à Prefeitura de Vitória da Conquista quanto ao cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Jacaré classificou a não execução dessas emendas como uma “das maiores vergonhas” enfrentadas pelo legislativo municipal.

“É inadmissível que o Executivo ignore obras indicadas legalmente no orçamento, que têm como único objetivo melhorar a vida do nosso povo. Assim como as emendas de deputados estaduais e federais são respeitadas, aqui também deve ser. É obrigação legal da Prefeitura cumprir”, declarou.

O vereador finalizou reforçando o compromisso da Câmara Municipal em lutar pela execução dessas obras, que, segundo ele, são fundamentais para o desenvolvimento dos bairros e o atendimento das demandas populares.

“Essa é uma luta desta Casa, e vamos até o fim para garantir que nossas emendas saiam do papel. É uma questão de respeito com o povo e com o papel do legislador”, concluiu.