O vereador David Salomão (PRTB) protocolou na Câmara Municipal, pedido de impeachment (afastamento) do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB) por alegado uso indevido de verbas públicas na contratação de serviços de transporte público com dispensa de licitação.
O pedido de afastamento é fundamentado no art. 5° do Decreto-Lei 201/67, a chamada “Lei dos prefeitos”. Como o denunciante é um vereador, ele ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação.
“Ao ignorar a necessidade de licitação para a contratação de empresas de transportes público municipal e dispor das receitas municipais vinculadas como – bem lhe convier demonstra o caráter autoritário e antidemocrático do Senhor Prefeito Municipal”, frisa o autor do pedido, em trecho da peça acusatória.
De janeiro até o dia 5 de maio deste ano a Prefeitura de Vitória da Conquista já pagou à empresa Viação Rosa o montante de R$ 8.333.456,22 (oito milhões trezentos e trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos).
Desde julho de 2019 já foram gastos mais de R$ 21 milhões e 800 mil dos cofres públicos para bancar uma operação que causa prejuízos aos cofres públicos, conforme dados disponíveis no
portal da transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista.
No pedido de impeachment, que o blog Sudoeste Digital teve acesso, o autor da proposição destaca que “desde o início do mandato do atual Prefeito, a Administração Municipal tem agido de forma totalmente negligente com relação a diversos alertas sobre ilegalidades cometidas”. A defesa do prefeito ainda não se manifestou sobre a ação, que passa a tramitar na Câmara dia 9 deste mês, já na próxima sessão.
Segundo previsão Constitucional, o transporte é classificado como um direito social (artigo 6° da Constituição Federal) e o responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal.
Entretanto, em maio de 2019, a população foi novamente surpreendida com a chegada da empresa de ônibus Viação Rosa, que passou a atuar nas linhas de competência da empresa Viação Vitória e que estava sendo provisoriamente atendida pela Viação Cidade Verde.
“Transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência, (ocorrida no dia 28 de agosto de 2018), a Prefeitura Municipal se manteve inerte e mesmo sabendo da necessidade de regulamentação do transporte público não o fez, agora contratando mais uma vez em caráter de emergência mais uma empresa (Viação Rosa), ultrapassando
todos os prazos legais, o que caracteriza clara burla ao princípio da inafastabilidade do processo licitatório”, observa Salomão.
ENTENDA O RITO DO PROCESSO
Caso aceita a denúncia pela Mesa Diretora, será constituída, na mesma sessão, a Comissão Processante, composta por três vereadores, sorteados dentre os desimpedidos;
Após instalação da Comissão Processante, o prefeito será notificado para apresentar defesa prévia, por escrito e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar até dez testemunhas;
Após essa fase será votado o prosseguimento da denúncia, sendo determinado o início da instrução, designando os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas;
Será dada ao denunciado a apresentação de razões finais, no prazo legal, e emitido o parecer final da Comissão Processante;
Ao final será procedente a denúncia, em sessão de julgamento no plenário da Casa Legislativa, por 2/3 (dois terços) de seus membros, em votação nominal e aberta, com a perda ou não do cargo de prefeito Municipal e expedição do respectivo Decreto Legislativo de Cassação (ou não) do mandato do prefeito;
FONTE: Blog Sudoeste Digital.
Durante a sessão ordinária desta sexta-feira, 04, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), diversos assuntos foram tratados pelos parlamentares. Dentre os temas, o índice de 9,72 de transparência de gestão fiscal emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Câmara Municipal, com detalhamentos das receitas e despesas, procedimentos licitatórias e da acessibilidade das informações. Na escala de 0 a 10, a nota adquirida pela Casa do Povo equivale ao índice máximo (desejável), que vai de 9 a 10.
Festival Suiça Baiana – Também foi debatido o Projeto de Lei de nº 048/2020, aprovado pelo Legislativo, que inclui no calendário oficial de eventos do Município, o Festival Suíça Bahiana e a Mostra Cinema Conquista. A implantação da Guarda Municipal também foi destaque na sessão.
Patrolamento e cascalhamento – Demandas como patrolamento de estradas e extensões de rede de energia elétrica e abastecimento hídrico para a zona rural foram relatadas pelos parlamentares, alguns agradecendo, outros cobrando. Além disso, houve cobrança para que o Governo Municipal fiscalize os contratos com empresas de serviços terceirizados, uma vez que há queixas de que uma das empresas não realizou o devido pagamento dos funcionários.
Regularização fundiária – A liberação das escrituras para os bairros Vila Serrana e Urbis II, III, IV e V também ganharam destaque na Sessão desta sexta-feira e foi bastante comemorada pelos vereadores, que aproveitaram para ressaltar a importância da liberação das escrituras também para o bairro Santa Cruz.
Abastecimento de água – Sobre esse assunto, foi feito um apelo à Embasa sobre o problema de abastecimento de água no bairro Nossa Senhora Aparecida e nas Barrocas.
Kits de merenda escolar – Também foi relatada a necessidade da distribuição de kits de merenda escolar na Zona Rural de Vitória da Conquista, pois muitas crianças estão sentindo necessidade desse alimento.
Reforma do Mercadão – Outro destaque foi o anúncio da destinação de R$ 700 mil em emenda parlamentar para a reforma do Centro Comercial Fernando Spínola, o “Mercadão”. A construção de poços artesianos e a pavimentação asfáltica na Zona Rural também foram abordados. Além disso, foram discutidas as necessidades de melhorias das condições de trabalho dos motoristas de aplicativo na cidade e os parâmetros adotados pela prefeitura para a instalação de radares eletrônicos em vias do município.
Fonte: Site Oficial CMVC
O comércio de Vitória da Conquista poderá funcionar em horário normal a partir da próxima semana, de acordo com um decreto municipal que deve ser lançado ainda neste final de semana pela Prefeitura Municipal.
De acordo com informações não oficiais, o novo decreto deve estender o horário de funcionamento do comércio na cidade, além de permitir o retorno dos famosos ‘babas’.
Quem traz os detalhes do assunto é o repórter Daniel Moraes.
OUÇA:
Entrevista com Abel Rebouças – Pré-candidato PSD a prefeito de Vitória da Conquista
Entrevista com Aureliano Tavares, Reitor do Centro Universitário UniFTC de Vitória da Conquista
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Luciana Nery – Universo Diverso
Daniel Morais – Giro Brocado
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Igor Novaes – Esporte
Mateus Araújo – Produção audiovisual
O time do Vitória da Conquista continua investindo em reforços para a estréia na série D do Campeonato Brasileiro, depois de anunciar a contratação do volante Klauber e o meio-campista Caio Barbosa, na tarde de ontem, o Vitória da Conquista anunciou mais reforço, o meia Eduardo Voltan, de 19 anos.
Revelado na base do São Bernardo, o jogador tem apenas 19 anos e estava defendendo o Al Wahda, dos Emirados Árabes. O técnico boliviano Joaquín Monastério iniciou seus trabalhos com os atletas na última segunda-feira, visando a estreia na quarta divisão do futebol nacional, que será no próximo dia 19 no Lomantão, contra o Coruripe (AL) .
O Estado da Bahia será representado por três clubes em 2020. Além do Vitória da Conquista, Bahia de Feira e Atlético de Alagoinhas participam da competição.
No plantão policial desta sexta-feira (04), o repórter João Melo traz os detalhes do grave acidente que aconteceu na estrada da BR116 na noite desta quinta-feira (3). De acordo com informações, um casal ficou gravemente ferido, eles estavam em um carro de passeio quando bateram em uma moto.
OUÇA no plantão policial:
Em patrulhamento pela praça Mizael Marcílio ,no bairro Guarani ,na noite desta quinta-feira (03) Polícias militares do PETO 77 em abordagem a um elemento que estáva em um veículo, com o mesmo foi localizado uma pequena quantidade de haxixe , ao ser indagado o indivíduo levou os militares ate uma residência onde lá foram localizados.
15 de maconha
5 tabletes de haxixe além de uma balança de precisão .
O elemento recebeu voz de prisão e foi apresentado no Disep
Com o objetivo de promover conhecimento para os estudantes que continuam no processo preparatório para o Enem 2020, a rede de ensino UniFTC irá lançar a partir de hoje (4), o projeto Revisa Enem UniFTC que tará, através de aulas virtuais, debates e entrevistas com professores, dicas para o Exame Nacional do Ensino Médio.
As aulas acontecerão semanalmente, com duração de 2h30 cada, e seguem até o dia 15 de janeiro de 2021. Professores renomados darão dicas e aulas sobre Linguagem, Redação, Geografia, Química, Física, História, Biologia, Filosofia, Matemática e Língua Estrangeira com abordagem dos temas previstos e mais cobrados no Enem. Clique aqui e saiba mais.
Para falar mais sobre o assunto, o programa Redação Brasil recebeu com exclusividade na manhã desta sexta-feira (04), Aureliano Tavares, Reitor do Centro Universitário UniFTC de Vitória da Conquista, que ressalta a importância do projeto para os alunos que desejam galgar uma vaga no ensino superior através das provas do Enem.
OUÇA a entrevista completa:
Após informações do disque-denuncia três Guarnição da CIPE-SUDOESTE (CAESG) localizou uma pequena plantação de maconha no povoado de José Gonçalves. A pequena plantação de maconha, pouco mais de 40 pés, foi erradicada pela Guarnição, apreendida e levada ao DISEP para as providências julgadas úteis.
MATERIAL APREENDIDO
▪40 pés de maconha (pouco mais de 10 kg)
