A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, nesta quarta-feira, 7, às 8h30, uma Sessão Especial a respeito dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A sessão, fruto da iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), deverá abrigar discussões a respeito do cenário de violências à mulher e o número crescente de feminicídios.
Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada “Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil.
Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
Confira a entrevista com a vereadora Nildma Ribeiro no Redação Brasil
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Em seu editorial desta terça-feira, o jornalista Deusdete Dias lamentou que a ideologia de extrema-direita venha ganhando corpo no mundo, espalhando ódio, intolerância e muita violência. Para ele, o racismo é uma das faces cruéis deste novo momento social e político. O massacre recente nos Estados Unidos demonstra que há necessidade de outros valores serem realçados na sociedade, como a solidariedade e a fraternidade.
Confira o editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias
A Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb) obteve o 2º melhor desempenho entre as universidades e faculdades da Bahia que oferecem o curso de Direito, no 28º exame da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado no primeiro semestre deste ano. No Nordeste, a Uesb ficou na sexta posição no Nordeste e entre as 35 melhores aprovações no universo de 102 faculdades de todo o país.
Luiz Otávio, Magnifico reitor da UESB participou do Redação Brasil desta terça-feira (06) e destacou os avanços da UESB.
A sua lâmpada comum pode se tornar uma lâmpada de LED de forma totalmente gratuita. O responsável por isso é o projeto “Energia com Cidadania”, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a caravana do projeto está instalada no Centro Glauber Rocha atendendo à população. A ação teve início nessa quarta-feira (31) e se estende até o dia 9 de agosto.
Para efetuar a troca das lâmpadas, é preciso ser morador de comunidade popular ou da zona rural, ou ter cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e não possuir débitos com a Coelba. É necessário ainda apresentar a última conta de luz paga, o documento de identificação do titular da conta e o da pessoa que comparecer em seu lugar, se for o caso. O atendimento é sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; exceto no dia 9, quando as atividades serão encerradas às 13h.
Bruno Borges, Supervisor de atendimento da Coelba, esteve no programa Redação Brasil e detalhou o projeto “Energia com Cidadania”, confira
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista tem intensificado as operações de combate ao transporte clandestino. Somente nos últimos quatro meses, 46 autos de infração foram expedidos a condutores de transporte irregular, além de conduções ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). As ações têm sido realizadas pela Coordenação Municipal de Trânsito, em parceria com a Polícia Militar.
O Governo Municipal tem atuado também na fiscalização da região central da cidade, principal destino de embarque e desembarque dos veículos de transporte clandestino. Com essa finalidade, câmeras de segurança têm sido utilizadas em algumas dessas vias, que também tiveram as sinalizações de parada e estacionamento modificadas.
Nova legislação
De acordo com o Governo Municipal, as ações também estão de acordo com a Lei Federal nº 13.855, de 8 de julho de 2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O novo dispositivo enquadra como infração gravíssima o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização, ou transporte remunerado de pessoas ou bens. Isso implica aumento no valor da multa e remoção do veículo como medida administrativa.
Com informações da Mega Rádio VCA
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, nesta quarta-feira, 7, às 8h30, uma Sessão Especial a respeito dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A sessão, fruto da iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), deverá abrigar discussões a respeito do cenário de violências à mulher e o número crescente de feminicídios.
Como de costume, a sessão será aberta ao público e transmitida através da Brasil FM (107,7), Rádio Web Câmara, Mega Rádio e por streaming de vídeo na Página da Câmara no Facebook, acompanhe!
Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada “Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil.
Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva
O que é a vida? Diariamente centenas ou milhares de vida em todo o mundo são tiradas, muitas sem nenhum motivo aparente. Outras não são valorizadas! Em um mundo em que o ter vale mais do que o ser, em que a aparência vale mais do que a essência, onde os valores, a ética não tem mais sentido, são mutáveis, dependem da hora e do momento.
Todas as manhãs milhões de pessoas se dirigem ao ambiente de trabalho buscando os recursos necessários para a sua sobrevivência. Muito(a)s os fazem em áreas, ocupações que não lhes dão prazer, é apenas um meio de sobrevivência. Outro(a)s através dos estudos acreditam que podem mudar de vida, auferir mais lucros, encontrar um sentido na vida.
Como explicar que buscamos a felicidade e muitas vezes levamos a maldade, propiciamos tristezas? A barbárie chegou a um limite que a vida, a fé, a esperança viraram mercadoria. Cada um tem a que pode pagar!
Buscar o sentido da vida significa buscar o que nos traz sentido, porque lutamos, para quem! Como compreender a falta de um simples, sorriso, de um bom dia ou boa noite, de um obrigado, de uma desculpa, de um compartilhamento de sofrimentos? Pequenos detalhes!
Na vida homens matando, violentando mulheres, assassinando filhos, mães, pais e amigos! No trabalho uma competição, uma falta de ética, será o adoecimento social? A desvalorização da vida?
Para muito(a)s um bom dia ao porteiro, a empregada, ao motorista,ao padre, pastor, pai de santo, rezadeira quando saímos de casa e chegamos em nosso trabalho, um sorriso do(a)s filho(a)s, um abraço, um aperto de mão, um até mais e até mesmo evitar sofrimentos e dividir a dor de muito(a)s que até desconhecemos!
Mas, como dizem: a vida não pode parar! Um pequeno abraços no esposo(a), na companheira, um obrigado, bom dia, boa noite, conte comigo! Um biscoito, um suco, uma água, uma fruta, uma flor, uma passagem de ônibus, um apenas ouvir o que pensa e sente o colega de trabalho, de estudo, da luta diária!
Tenho observado que pequenos detalhes ao comemorar o aniversário, ao se despedir de quem amamos por não trabalhar mais conosco, não viver mais esta vida, não compartilhar as desavenças da vida, as ideias, as concepções políticas, religiosas, de opção sexual e de vida!
Porque envelhecemos não significa que perdemos o valor! Jovens que encaram a vida como apenas a busca do sucesso! Direções, Chefias, coordenações que não buscam propiciar um ambiente saudável e harmonioso, cada um é apenas uma peça no tabuleiro!
Chegamos a um momento da vida social que muitos tratam pessoas com problemas mentais como seres descartáveis, como caso de policia. Famílias os abandonam, outras acreditam que é um problema específico daquela família, daquela pessoa!
Cada um dá o que pode e o que quer! Jamais saberemos plenamente o quanto podemos dar, não apenas objetos, estes podem ser descartáveis! Amor, respeito, solidariedade, partilha, sentir a dor e a alegria do outro. Ao receber com todo o carinho um doce, um bolo e responder não estão bons, está “solado”! Muitas vezes nossas vidas não estão boas no ambiente de trabalho, de estudo, da família, social e religioso. Podem ser apenas Pequenos Detalhes!
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva – coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB
A Associação dos Operadores do Transporte Coletivo Urbano (Atuv) informa que os alunos ativos da Uesb, em Vitória da Conquista, devem atualizar o Bilhete Eletrônico Estudantil (Cartão Bem Escolar), para o período letivo 2019.1. De acordo com a Atuv, sem a atualização, o cartão só terá validade até o dia 28 de agosto. Além disso, a Associação informa que os novos estudantes da Universidade já podem solicitar o seu Cartão Bem Escolar. Tanto para a atualização, quanto para fazer o Bilhete novo, é preciso se dirigir à Atuv, apresentando original e cópia do RG e CPF, além do comprovante de residência (dos últimos 90 dias). A Atuv fica localizada na Travessa Dois de Julho, Centro. Também há unidades no Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Brumado, no Bairro Brasil; ou no campus da Uesb. Para mais informações, entre em contato com a Atuv pelo telefone (77) 3427-9500.
Em seu editorial nesta segunda-feira (5), o jornalista Deusdete Dias condenou o fato de a Administração Pública Municipal estar conduzindo servidores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a atos que ele considera constrangedores.
Ele afirmou que ouviu de um desses servidores, que recolhia animais soltos na Avenida Olívia Flores, que o carro próprio do governo municipal dedicado ao recolhimento de cavalos soltos nas vias está quebrado.
Por isso, eles estariam levando esses animais até às margens do Anel Rodoviário para que o serviço de recolhimento seja feito pela Via Bahia, concessionária da BR-116. Deusdete afirmou tratar-se de prática condenável, pois submete o trabalhador.
Confira o editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias
Em entrevista ao repórter Gerson Gonzaga do Redação Brasil, o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, afirmou que o sistema de reconhecimento facial instalado em Salvador, que ajuda a polícia a solucionar crimes e identificar seus autores, deve ser instalado em breve em Vitória da Conquista.
De acordo com ele, o prazo máximo para instalação da nova tecnologia é de 1 ano. O sistema já resultou em mais de 50 prisões na capital e vai chegar às maiores cidades do interior baiano para auxiliar o trabalho da polícia.
O sistema deve ser instalado nas vias de maior circulação da cidade e em shows a fim de aumentar a segurança nesses locais.
A instalação do sistema de reconhecimento facial será mais uma ferramenta tecnológica para a polícia de Vitória da Conquista, que atualmente já conta com o sistema de videomonitoramento em vias com maior índice de criminalidade.
Confira a fala do Secretário Estadual de Segurança, Maurício Barbosa
