A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (14), em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 217/2025, que reduz de 80% para 40% o percentual cobrado sobre a tarifa de esgotamento sanitário no município. A proposta, de autoria do vereador Edvaldo Ferreira Júnior (PSDB), também estabelece sanções à concessionária e regras mais rígidas para a recomposição de vias públicas após intervenções.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção da prefeita Sheila Lemos (União Brasil). Caso seja sancionada, a nova legislação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 60 dias.
Aprovado com respaldo da Comissão de Legislação e Justiça, que atestou sua constitucionalidade, o projeto representa uma das medidas mais relevantes debatidas pela Casa no campo da defesa do consumidor e da regulação de serviços públicos. A matéria se baseia em entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência dos municípios para legislar sobre tarifas de serviços públicos delegados.
“Na verdade, apresentamos à Câmara o projeto de lei que trata da redução da tarifa de esgoto em nosso município, diminuindo-a de 80% para 40%. O projeto foi apresentado no final do ano passado, fundamentado em entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os municípios podem legislar sobre a matéria”, afirmou o autor.
Segundo o vereador, a proposta nasceu da necessidade de reduzir o impacto da cobrança sobre o orçamento das famílias conquistenses. Atualmente, a taxa de esgoto pode representar até 80% do valor total da conta de água, percentual considerado elevado diante da prestação do serviço.
Um exemplo apresentado na justificativa do projeto demonstra o impacto financeiro da medida: em uma fatura de R$ 669,42, o valor referente apenas ao esgotamento sanitário chega a R$ 286,92. Com a nova regra, o valor seria reduzido significativamente, gerando economia mensal para os consumidores.
“Este é um projeto de lei de grande importância, pois proporcionará economia aos cidadãos de nosso município”, destacou Edvaldo.
Além da redução da tarifa, o texto estabelece que o percentual de 40% será o teto máximo para qualquer cobrança relacionada ao esgotamento sanitário, independentemente da nomenclatura utilizada pela concessionária.
O projeto também prevê penalidades progressivas em caso de descumprimento, incluindo advertências, multas que podem chegar a R$ 100 mil e até a possibilidade de cassação da concessão em casos de reincidência.
Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de recomposição das vias públicas após obras realizadas pela empresa. A concessionária terá prazo máximo de dois dias úteis para restaurar a pavimentação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
“O projeto aborda também a questão da mobilidade urbana, incluindo um artigo sobre os reparos na pavimentação asfáltica realizados pela empresa em nosso município, que muitas vezes deixam a desejar”, ressaltou o vereador.
Amparo jurídico e precedente nacional – A proposta segue modelo semelhante ao adotado em Feira de Santana, onde legislação equivalente foi aprovada em 2016 e enfrentou uma longa disputa judicial. O impasse foi encerrado em dezembro do ano passado, quando o STF reconheceu definitivamente a constitucionalidade da norma.
O entendimento da Corte, inclusive em voto do ministro Luiz Fux, reforça que os municípios possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo a regulação de tarifas de serviços públicos.
“Estamos diante de uma verdadeira batalha, pois este projeto de lei teve origem em Feira de Santana, onde foi aprovado em 2016. De 2016 a 2025, houve uma longa batalha judicial, e somente em dezembro do ano passado o STF reconheceu a constitucionalidade”, explicou Edvaldo.
A aprovação unânime em segunda votação reforça o alinhamento dos parlamentares em torno de pautas consideradas de interesse direto da população conquistense.
“Este é um projeto que beneficiará toda a população de Vitória da Conquista. Tivemos essa aprovação unânime, o que demonstra, de forma clara, o compromisso da Câmara de Vereadores com a sociedade”, afirmou o parlamentar.
Apesar da aprovação no Legislativo, o vereador ressaltou que seguirá acompanhando a aplicação da futura legislação após a sanção do Executivo.
“Após a aprovação do projeto de lei e seu encaminhamento ao Poder Executivo, a luta continuará para que ele seja efetivamente cumprido em nossa cidade”, concluiu.
Por Samara Dias
A Polícia Militar da Bahia informa que, na manhã desta sexta-feira (15), uma guarnição da 78ª CIPM foi acionada pelo CICOM a respeito de uma motocicleta com restrição de furto/ roubo que foi flagrada pelo sistema de monitoramento transitando na Av Jadiel Matos.
Após rondas no local, o veículo foi localizado. Confirmada a restrição, foram conduzidos e apresentados à Delegacia de Polícia responsável, o veículo e o seu condutor, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis.
📸 PMBA pela 78ª CIPM
O vereador Nelson de Vivi (PSDB) foi eleito 2º secretário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (15). Eleito com 20 votos, Nelson passa a ocupar o cargo deixado pelo vereador Dinho dos Campinhos (Republicanos), que renunciou à função na Mesa Diretora na última quarta-feira (13).
Em seu pronunciamento, Nelson agradeceu a Deus e aos colegas parlamentares pela confiança recebida no processo de eleição interna. Ele ressaltou o significado do momento e a tranquilidade da votação que o conduziu à nova função na Mesa Diretora. “Gostaria de expressar minha alegria e minha honra. Em primeiro lugar, agradecer a Deus pela oportunidade e pela responsabilidade de representar Vitória da Conquista e poder passar por essa eleição com uma votação tranquila para assumir esse cargo”, afirmou.
Nelson de Vivi lembrou que já ocupou anteriormente a função de 1º secretário da Câmara em duas ocasiões e destacou a experiência acumulada ao longo dos mandatos. Segundo ele, a atuação na Mesa Diretora exige diálogo e parceria entre os parlamentares para o bom funcionamento da Casa.
O vereador também reforçou que a condução dos trabalhos deve estar alinhada às demandas da população. “Essa Mesa Diretora tem feito um bom trabalho e terá um papel importante junto à comunidade, conduzindo os trabalhos da Casa em parceria com toda a Câmara Municipal, em nome da melhoria da qualidade de vida do povo”, disse.
O parlamentar destacou ainda o compromisso com as comunidades da zona rural e dos bairros do município, reforçando que sua atuação política é voltada para o contato direto com a população.
Filho do ex-vereador Vivi Mendes, Nelson também fez referência à influência familiar em sua trajetória pública, dedicando o novo cargo ao pai. “Esse cargo que assumo hoje é em homenagem ao meu pai, o eterno vereador. Tudo o que faço aqui será sempre em homenagem a ele, de quem aprendi a fazer política junto ao povo, ouvindo o povo e defendendo o povo da zona rural e dos bairros”, afirmou.
O legado de Glauber Rocha vai ganhar uma nova homenagem nas telonas. A Globo Filmes anunciou nesta quarta-feira, 14, durante o Festival de Cannes, a coprodução da cinebiografia ‘A Primavera do Dragão’, longa inspirado na trajetória de um dos maiores nomes da história do cinema brasileiro.
Baseado no livro homônimo escrito por Nelson Motta e lançado em 2011, o filme terá gravações em três cidades marcantes na vida do diretor:Salvador, Rio de Janeiro e Cannes, na França.
A capital baiana aparece como uma das principais locações do longa, reforçando a relação histórica de Glauber Rocha com a Bahia e com o movimento do Cinema Novo.
Vitória da Conquista aparece entre os municípios baianos com registros de multas aplicadas a empresas por descumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcDs). De acordo com levantamento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), acessado pelo Bahia Notícias, uma organização social da cidade recebeu autuação de mais de R$ 155 mil por não cumprir a legislação.
No cenário estadual, a Bahia ficou em 3º lugar no ranking nacional de multas administrativas aplicadas por descumprimento da Lei de Cotas, com 457 autuações registradas, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
A legislação, prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. O percentual varia de acordo com o número de empregados da empresa.
Além de Vitória da Conquista, cidades como Salvador, Feira de Santana, Jequié e Camaçari também aparecem no levantamento com registros de multas aplicadas em 2025.
Na última segunda-feira (11), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) deflagrou a Operação Ressonância, que identificou 90 veículos com sinais de adulteração ou restrição de furto e roubo em municípios do interior da Bahia, entre eles Vitória da Conquista.
A ação contou com equipes das polícias Militar, Civil, Técnica e da Polícia Rodoviária Federal, que fiscalizaram 720 veículos nas cidades de Vitória da Conquista, Eunápolis, Itabuna e Santo Antônio de Jesus.
Esta é a segunda edição da operação, que tem como objetivo combater fraudes veiculares, roubos, furtos e adulterações, além de recuperar veículos utilizados por organizações criminosas.
Durante as abordagens, os agentes utilizaram equipamentos tecnológicos para identificar possíveis clonagens e alterações veiculares, auxiliando na produção de provas técnicas e na responsabilização criminal dos envolvidos.
A preservação da fauna silvestre ganhou mais um importante capítulo nesta semana com a soltura de uma onça-parda, espécie fundamental para o equilíbrio ambiental. O animal, que estava sob monitoramento e cuidados do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista há aproximadamente um ano, foi devolvido à natureza em uma área de preservação monitorada, contribuindo para a manutenção e continuidade da espécie.
A onça-parda (Puma concolor) chegou ao Cetas de Vitória da Conquista encaminhada pelo Cetas de Porto Seguro. Desde o início de 2025, o animal passou por um processo de reabilitação realizado pela equipe técnica, com acompanhamento e cuidados voltados à sua recuperação e adaptação para o retorno ao habitat natural.
A soltura ocorreu em uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), uma área protegida e monitorada. Por questões de segurança e preservação do animal, a localização exata não será divulgada.
A operação foi desenvolvida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), com uma equipe formada por cinco profissionais, incluindo técnicos do Cetas, além do apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Ao todo, 26 animais silvestres foram devolvidos à natureza durante a ação.
Professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) aprovaram a paralisação das atividades docentes em 20 de maio. De acordo com a associação que representa os professores, a medida ocorre em meio à falta de diálogo do governo estadual com a categoria, que não é recebida em reunião desde julho do ano passado.
A votação que aprovou a paralisação na Uesc foi realizada nesta quarta-feira (13). Os professores também aprovaram uma mobilização na véspera da paralisação, em 19 de maio, com o objetivo de conscientizar docentes, servidores técnicos e estudantes sobre as pautas do movimento. A atividade contará com panfletagem e carro de som.
De acordo com a Associação dos Docentes da Uesc (Adusc), a principal reivindicação da categoria é a retomada da mesa de negociações. “Em maio, completam-se dez meses desde a última reunião entre o governo e o movimento docente. Enquanto isso, direitos garantidos pelo Estatuto do Magistério Superior não vêm sendo cumpridos”, diz a entidade em comunicado.
A paralisação já havia sido aprovada pelos docentes da Uesb e há expectativa que demais universidades estaduais baianas também integrem o movimento. Uma assembleia será realizada na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) nesta quinta-feira (14). Ainda não há data definida para a assembleia na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).
Um detento, identificado como Manoel Timóteo, morreu após passar mal durante a madrugada desta quarta-feira (14) no Conjunto Penal de Vitória da Conquista.
De acordo com informações preliminares, o interno apresentou um quadro de mal-estar dentro da unidade prisional e chegou a receber atendimento, mas não resistiu.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a remoção do corpo e os procedimentos periciais que irão apontar a causa da morte. A Polícia Civil também deve investigar o caso.
Até o momento o motivo de o detento estar encarcerado não foi divulgado oficialmente.
O novo secretário municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Silvânio Oliveira, participou, na manhã desta quinta-feira (14), de uma reunião de apresentação e ambientação com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). O encontro teve como objetivo apresentar a estrutura da pasta, alinhar demandas e iniciar o processo de integração do gestor às atividades desenvolvidas pelo setor.
Durante a reunião, foram discutidas pautas relacionadas ao transporte público, sinalização viária, fiscalização e demais ações executadas pela secretaria, permitindo ao novo secretário conhecer, ainda que de forma inicial, os principais desafios e projetos em andamento.
Silvânio Oliveira destacou as expectativas para o início dos trabalhos e elogiou a equipe da secretaria. “As expectativas são positivas. Dá para ver que a equipe é uma equipe competente, uma equipe experiente, e a gente está aqui firme e forte para tocar o trabalho. Já tive uma primeira noção, ainda bem superficial, mas já deu para sentir um pouquinho do que nos espera”, afirmou.
