Durante toda a manhã desta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, através da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Procon Municipal realizaram uma operação que resultou em três notificações de postos de combustíveis por descumprimento da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que reduz a carga tributária do Imposto de Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), e do Decreto Federal nº 11.121, de 6 de junho de 2022, que obriga os postos a informarem aos consumidores um comparativo do preço do combustível atual com valor anterior.

Além dos vereadores Subtenente Muniz (Avante), Nildo Freitas (PSC) e Orlando Filho (PRTB), membros da comissão, participaram da atividade servidores do Procon e o coordenador, Murilo Mármore.

Para o residente da Comissão, Subtenente Muniz, o balanço da operação é positivo por que dessa forma os postos se adequam à legislação. “Os postos não se adequam sozinhos. Se nós não corrermos atrás e buscarmos essa fiscalização o povo se acomoda”, disse. “Estamos aqui observando detalhes de notas fiscais para ver se está sendo cumprida a lei, com relação ao valor máximo de ICMS”, completou.

Muniz adiantou que novas ações seguirão sendo realizadas, inclusive de fiscalização quanto ao gás de cozinha. “Vamos fiscalizar também a situação do gás de cozinha. Vamos pra cima e vamos trabalhar incansavelmente para melhorar a vida do consumidor”, garantiu o parlamentar.

A Comissão de Defesa do consumidor da Câmara juntamente com o Procon deverão realizar novas fiscalizações, na próxima semana, em revendedoras de gás de cozinha.

Em reunião com o prefeito em exercício, Luís Carlos Dudé, o deputado estadual Niltinho informou que tem articulado com lideranças em Salvador e Brasília no sentido de ajuda o Município de Vitória da Conquista a reaver o terreno onde, durante 50 anos, funcionou o antigo aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo. O imóvel, que hoje pertence à União, foi doado pela Prefeitura em 1954 e encontra-se inativo desde 2019, quando foi inaugurado o Aeroporto Glauber Rocha. O Governo Municipal tem planos para sua utilização do espaço.

O deputado Niltinho  disse que já tratou do assunto em reuniões com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, com a participação do vice-governador João Leão e do deputado federal Cacá Leão. “Todos estão empenhados na busca para que o Município possa ter esse terreno de volta. Isso é um sonho para todos nós conquistenses”, afirmou Dudé.

O interesse do Governo Municipal, ao pleitear junto ao Governo Federal a posso do terreno, é construir no local um centro administrativo. “Existe um projeto audacioso da gestão municipal”, disse Niltinho. “Será um complexo que vai de fato ajudar no desenvolvimento da cidade”, acrescentou.

Conforme afirmou o parlamentar a Dudé, as gestões para que o terreno do antigo aeroporto retornem ao poder do Município estão em andamento e podem ser concluídas em breve. “Não tenho dúvidas de que, até o final deste ano, esse pleito será concretizado. E que a gente possa realmente ter mais uma vitória”, garantiu.“

O deputado Niltinho tem sido um parceiro e não tem medido esforços para buscar investimentos para Vitória da Conquista”, afirmou Dudé. “Nós, que somos parceiros, e pensando no projeto político e no crescimento administrativo da cidade, não poderíamos deixar de vir aqui e fazer esta visita de cortesia”, afirmou Niltinho.

O marido da grávida vítima de estupro durante uma cesárea cometido pelo anestesista Giovanni Quintella, será ouvido na Delegacia da Mulher (Deam) nesta terça-feira (12), em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Ele e o advogado são esperados pela delegada Bárbara Lomba.

O crime foi registrado através do celular de uma enfermeira, que já desconfiava da atitude do médico, há um mês. A prisão foi feita pela delegada Bárbara Lomba, titular da Deam. Foi ela quem deu a notícia ao marido da vítima, que havia acabado de dar à luz.

“Eu expliquei que tinha acontecido uma violência com a esposa dele, mas na hora não entendeu bem, tive que explicar novamente. Depois que ele compreendeu, ficou revoltado, indignado, pediu para ver o vídeo. Assim que a vítima tiver alta, ela também será ouvida”, disse a delegada Bárbara Lomba ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Duas enfermeiras e dois médicos foram ouvidos na segunda (11) na delegacia. Um deles estava na sala de cirurgia com Giovanni. Após prestar depoimento, ele não quis comentar sobre o assunto.

No domingo (10), Giovanni fez três cirurgias com a mesma equipe. Na terceira, momento em que foi flagrado, a equipe de enfermagem esquematizou todo o flagrante. Eles mudaram a sala de cirurgia para que o parto acontecesse no local onde o celular estaria gravando, dentro de um armário com vidro escuro, na posição onde o anestesista ficaria.

Na próxima sexta-feira (15), às 9h, ocorrerá no auditório da sede do Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (HGVC) uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A palestra trabalhará com educação digital para conscientizar os servidores do complexo sobre a imensa relevância de cada informação contida nos documentos manipulados tanto de forma física quanto virtualmente. Além
disso, haverá visitas a setores estratégicos que guardam um volume significativo de dados, como o Recursos Humanos (RH) e o Serviço de Arquivamento Médico e Estatístico (SAME).
Esdras Silveira, Advogado especialista em Proteção de Dados Pessoais e em Direito Digital que ministrará o evento, aponta que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais obriga as iniciativas públicas e privadas a terem o mínimo de adequação, visando proteger as informações pessoais que são coletadas nesses âmbitos.
A LGPD foi desenvolvida para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala
sobre o tratamento de dados pessoais, englobando um conjunto de operações
que podem ocorrer em meios manuais ou digitais, pois um vazamento pode
gerar um grande prejuízo aos titulares dos dados e às unidades que coletaram
essas informações.
Ações simples que são normalizadas – como liberar o computador para o uso de um pendrive desconhecido – devem ser feitas com uma maior atenção por parte dos servidores. Nessas ações, pode ocorrer a transmissão de dados sensíveis e, por consequência, surgir uma situação desconfortável ou até criminosa, pois esse fluxo de dados deve ser feito de forma controlada para evitar vazamentos.
Diante disso, a Lei traz mecanismos para que as entidades possam reduzir as possibilidades de vazamentos dessas informações dispostas em meio físico ou digital. Dados que podem identificar a pessoa – como histórico de doenças, condição sexual, origem étnica e racial – são mais que simples informações
acerca de um indivíduo.

Na noite dessa segunda-feira (11), Policiais Militares da 79ª CIPM prenderam dois homens pelo crime de estupro na cidade de Poções.

Os militares foram informados pela vítima que na madrugada dessa segunda-feira (11), após sair de um local de eventos pegou carona com dois homens e acordou horas depois com ambos tendo relações sexuais com ela, sem seu consentimento.

Diante dos fatos, a vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para realização de exames e posteriormente os suspeitos do crime foram localizados e apresentados à autoridade policial para que as medidas legais fossem adotadas.

*Fonte: 79ªCIPM, ASCOM*

É com pesar que o blog do Redação comunica  o falecimento de José Cláudio Santos Lima, conhecido como ‘cabeça’. Cláudio era morador antigo do bairro Santa Cruz, em Vitória da Conquista, mas atualmente estava morando a trabalho na cidade de  Porto Seguro, cidade onde veio a óbito na noite desta segunda-feira (11).

Neste momento de dor, deixamos aqui nossos pêsames aos familiares e amigos.

Encontro na UFBA, nesta segunda-feira, reuniu reitores das universidades federais e diretores dos institutos federais para discutir o grave momento de severa defasagem orçamentária que ameaça a retomada plena das atividades presenciais. O deputado federal Waldenor Pereira (PT) foi um dos parlamentares convidados para o evento chamado de Café da Manhã, realizado na Biblioteca Universitária de Saúde Prof. Álvaro Rubim de Pinho, no Canela.

Membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e ex-presidente do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, Waldenor Pereira se pronunciou no evento, quanto fez duras críticas ao presidente Bolsonaro, “que em seu governo nefasto tem feito da educação um dos seus principais alvos de ataques nos cortes financeiros”.

O deputado reafirmou o seu compromisso de continuar apoiando as iniciativas das universidades e dos institutos federais nas votações das matérias de interesse, em manifestações políticas e através de suas emendas parlamentares, como vem fazendo regularmente, destinando recursos para a UFBA, o IFBA, a UESB e a UNEB.

O reitor da UFBA, João Carlos Salles Pires da Silva enfatizou que foram remanejados 7,2% dos recursos discricionários do orçamento de 2022 – “o que implica um verdadeiro corte, caso não seja revertido, sendo esse praticado no momento em que nossas instituições mais precisam de recursos para a retomada plena das atividades presenciais”. Participaram do encontro os reitores e dirigentes da UFBA, UFRB, UFOB, UFSB, IFBA e IFBaiano, o Campus dos Malês da UNILAB, além de representantes das categorias da comunidade acadêmica, DCE, Fasubra e Associação Docente.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) torna públicos os processos seletivos voltados a profissionais e estudantes para atuarem na 10ª edição do Programa de Educação pelo Trabalha para a Saúde (PET Saúde)/Gestão e Assistência. Estão sendo selecionados docentes tutores-coordenadores, discentes e preceptores, nas modalidades bolsista e voluntário.

São 54 vagas para discentes, das quais 40 remuneradas e dez para voluntários; 18 para docentes e 10 para preceptores.

Os candidatos docentes devem fazer a inscrição até esta terça-feira 12 de julho. Para alunos e preceptores, o prazo vai até 15 de julho. O preenchimento da ficha de inscrição e o envio dos documentos necessários será feito exclusivamente por formulário online, disponibilizado nos editais.

O PET Saúde é uma iniciativa da Prefeitura Municipal, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), com o propósito de consolidar a integração ensino-serviço-comunidade e a educação profissional pelo trabalho.

A 10ª edição do programa tem como foco “Atenção Domiciliar”, e as atividades serão desenvolvidas em unidades e setores da SMS.

Para mais informações, inclusive valores de remuneração, acesse:
Edital nº 01/22 – Seleção de docentes tutores-coordenadores
Edital nº 02/22 – Seleção de discentes
Edital nº 03/22 – Seleção de preceptores

Foi noticiado pela equipe do Redação Brasil na edição desta terça-feira (12), que os médicos pediatras do Hospital Geral de Vitória da Conquista ameaçam paralisar as atividades no próximo dia 22/07. De acordo com informações, uma das motivações é o aumento do fluxo no atendimento de pacientes que, além do hospital Geral, passam a ser atendidos pela UPA – Unidade de Pronto Atendimento, outra reivindicação é em relação ao atrasado no salário dos profissionais.

A nossa equipe de reportagem conversou com a Assessoria do Hospital Geral que garantiu que “não existe nenhum tipo de atraso no salário dos médicos e que tudo foi acordado com as empresas terceirizadas”. De acordo com o HGVC, até o momento a proposta oferecida não foi aceita pelos profissionais, e, em relação ao fluxo de pacientes, “não há aumento, já que a UPA passou a ser a porta de entrada das crianças, portanto o fluxo mudou mas não aumentou”, ressalta a Assessoria.

Leia a nota na íntegra:

“Sobre a questão levantada, esclareço que existe uma renegociação entre a Sesab e a Equipe de Cirurgia Pediátrica.

Como em toda renovação contratual pode ser que não seja finalizado um acordo com a proposta sugerida pela atual equipe.

Caso isso ocorra, a equipe atuante, permanece até que o serviço viabilize uma nova equipe de Cirurgia Pediátrica para assumir, sem que haja nenhum tipo descontinidade do atendimento ou na assistência”.