Na próxima sexta-feira (15), às 9h, ocorrerá no auditório da sede do Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (HGVC) uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A palestra trabalhará com educação digital para conscientizar os servidores do complexo sobre a imensa relevância de cada informação contida nos documentos manipulados tanto de forma física quanto virtualmente. Além
disso, haverá visitas a setores estratégicos que guardam um volume significativo de dados, como o Recursos Humanos (RH) e o Serviço de Arquivamento Médico e Estatístico (SAME).
Esdras Silveira, Advogado especialista em Proteção de Dados Pessoais e em Direito Digital que ministrará o evento, aponta que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais obriga as iniciativas públicas e privadas a terem o mínimo de adequação, visando proteger as informações pessoais que são coletadas nesses âmbitos.
A LGPD foi desenvolvida para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala
sobre o tratamento de dados pessoais, englobando um conjunto de operações
que podem ocorrer em meios manuais ou digitais, pois um vazamento pode
gerar um grande prejuízo aos titulares dos dados e às unidades que coletaram
essas informações.
Ações simples que são normalizadas – como liberar o computador para o uso de um pendrive desconhecido – devem ser feitas com uma maior atenção por parte dos servidores. Nessas ações, pode ocorrer a transmissão de dados sensíveis e, por consequência, surgir uma situação desconfortável ou até criminosa, pois esse fluxo de dados deve ser feito de forma controlada para evitar vazamentos.
Diante disso, a Lei traz mecanismos para que as entidades possam reduzir as possibilidades de vazamentos dessas informações dispostas em meio físico ou digital. Dados que podem identificar a pessoa – como histórico de doenças, condição sexual, origem étnica e racial – são mais que simples informações
acerca de um indivíduo.