No dia 12 de abril, as novas leis de trânsito entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o aumento na validade do documento, que vai chegar a até 10 anos, pode beneficiar ainda mais alguns motoristas.
Essa validade de até uma década só será concedida para motorista com até 50 anos. Com as novas medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muitos motoristas que tiveram o vencimento da CNH em 2020 podem ter até 12 anos de validade da habilitação, já que desde o ano passado as renovações estão suspensas. Contudo, têm organizações que querem impedir essa medida.
Em dezembro do ano passado, o Contran criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade.
Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorreriam de forma gradual até o mês em que completam um ano decorrido do vencimento. Uma nova resolução na semana passada estendeu ainda mais o prazo.
Como a pandemia piorou e vários Detrans estão fechados, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de uma resolução do Contran, permitiu que o Detran de cada estado tome a decisão, de acordo com a situação local, se as renovações das CNHs vencidas em 2021 também devem ser prorrogadas por tempo indeterminado.
Na prática, sim. Muitos motoristas ainda não renovaram ou não completaram o ciclo de um ano após o vencimento da habilitação. Por exemplo: qualquer CNH vencida em abril de 2020 ainda está dentro do prazo da validade de 12 meses. A nova resolução do Contran faz com que essa validade aumente ainda mais.
No exemplo usado, o motorista já vai completar um ano com a CNH vencida, e ele está dentro da lei. Com a nova resolução, ele ganhou ainda mais tempo, já que ainda não há possibilidade de fazer a renovação. *autoesporte.globo.
