Diversos estados e municípios passaram a exigir o passaporte de vacinação para que a população possa frequentar determinados espaços públicos. Seguindo essa medida, estabelecimentos privados também decidiram adotar essa exigência, oferecendo descontos em comidas e bebidas, por exemplo.

Inclusive empresas e condomínios têm cobrado que seus funcionários apresentem cartão de vacinação com a comprovação de que foram imunizados contra a Covid-19, além de que continuem utilizando equipamentos de proteção. Uma advogada especialista Direito imobiliário afirma que a administração dos condomínios tem o direito de fazer essa exigência e a lei trabalhista permite.

A medida visa evitar uma possível contaminação em massa pela Covid-19 e a proteção da coletividade, sobretudo porque uma parcela da população ainda se recusa a tomar o imunizante e a adotar medidas sanitárias de prevenção.

Quando se fala de direitos individuais e coletivos, envolvendo também direitos trabalhistas, muitas dúvidas surgem entre patrões e empregados sobre a extensão de direitos e obrigações, sobretudo quanto a exigência da adoção de medidas de combate à Covid e da vacinação.

Para esclarecer alguns questionamentos, o BNewsconversou com a advogada Iracema Macêdo, especialista em Direito Imobiliário, Diretora-geral do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI) e sócia do REGULARIZE-ME – Regularização de Imóveis.