Por meio do Decreto nº 18.518/2017, a Prefeitura instituiu, desde o dia 29 de março, uma Comissão Especial para análise da legalidade dos alvarás concedidos em 2015 e 2016, na administração passada.

A instalação de um posto de combustíveis, quase em cima do acostamento da BA 263,  em frente a fábrica de calçados DASS, motivou a investigação da Prefeitura que poderá anular alvarás em desacordo com a legislação

Muitos postos ainda não deram início a construção de suas respectivas instalações o que facilitará a apuração da Comissão formada pelo Governo Municipal

Faixa de domínio

As faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerão às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Na foto pode ser observado que o posto está menos de 5 metros do acostamento da pista no início da estrada Conquista/Itambé.

Fonte: Blog da Resenha Geral