A Prefeitura de Vitória da Conquista deu entrada, ontem (22), em um novo pedido de empréstimo, mais uma vez na Caixa, no valor de R$ 19,9 milhões.

O pleito já está na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise e pode ser consultado no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). O Município terá dez anos para pagar, incluindo carência de 12 meses, e a garantia é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse novo empréstimo, assim como o de R$ 25 o Banco do Brasil -, independe do pedido de R$ 200 milhões que também está sob avaliação técnica da STN, desde 8 de janeiro. Os três somam 244,9 milhões, 61,2% dos R$ 400 milhões que a Câmara Municipal autorizou em dezembro do ano passado.

Pela lei aprovada pelos vereadores, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem até maio de 2028 para contratar quantas operações de crédito considerar necessárias, desde que o total não ultrapasse R$ 400 milhões.

Até a assinatura do contrato com a Caixa, o pedido de R$ 200 milhões, se deferido pela STN, passará pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Casa Civil da Presidência da República, que é a responsável pelo envio da mensagem presidencial submetendo o empréstimo à avaliação do Senado, que dará a palavra final.

Com o novo empréstimo de R$ 19,9 milhões, além dos R$ 25 milhões já contratados e dos R$ 200 milhões pleiteados com o aval da União, o saldo que a prefeita Sheila Lemos ainda pode tomar emprestado com base na autorização da Câmara Municipal é de R$ 155,1 milhões. Com informações do blog do GIORLANDO Lima.