Em nota, o Sindicato dos ambulantes de Vitória da Conquista manifestou sua insatisfação com a poder público municipal, em relação a falta de acordo com os trabalhadores que atuam no terminal de ônibus da Lauro de Freitas.
Segue a nota na íntegra:
“É com profunda angustia e preocupação que o Sindicato dos Ambulantes de Vitória da
Conquista manifesta seu repudio irremediável ao mais absoluto descaso do Poder Público
Municipal e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para com os vendedores ambulantes
do Terminal da Lauro de Freitas.
Eles querem exterminar pessoas valorosas que
trabalham duro para ganhar a vida na economia informal da cidade.
Os ambulantes, ou camelôs como são conhecidos, são trabalhadores e trabalhadoras
responsáveis pelo seu próprio sustento, lutam pela sobrevivência no setor da economia
que engloba atividades não formalizadas. Portanto, não possuem quaisquer registros
fiscais, vínculos empregatícios ou alvará de funcionamento.
Por isso, constituem um
segmento da classe trabalhadora vulnerável e, inevitavelmente, estão expostos aos
múltiplos riscos sociais, econômicos e políticos que os tornam pessoas fragilizadas.
Essas atividades são criminalizadas pelo juízo de valor ultraconservador do governo
municipal que defende os interesses mesquinhos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
em detrimento de interesses que preservam a vida da população conquistense. Esses
ricos consideram as atividades informais como sendo desvalorizadas, exatamente por
serem desenvolvidas apenas por pessoas que eles classificam como subalternizadas.
A economia informal surgiu no Terminal da Lauro de Freitas há décadas e continua sendo
mantida à margem do sistema fiscal e totalmente desprotegidas de leis trabalhistas,
previdenciárias e demais políticas sociais, desmontadas pelo atual governo federal
genocida e o governo municipal, que funciona como preposto ideopolítico bolsonarista
em Vitória da Conquista.
Nas últimas décadas, verificou-se que a participação de atividades econômica informal
no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu em função da política de transferência
de renda, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria, vinculação do salário
mínimo ao aumento anual e outras políticas sociais compensatórias de proteção e
promoção para essas populações submetidas às múltiplas situações de risco.
A presença do Estado, mesmo não intervindo como se esperava, atuou na recuperação
do tecido social depauperado pela desastrosa macroeconomia neoliberal nos governos
de FHC. O Estado se fez presente por meio de políticas sociais, abertura de novos postos
de trabalho e do dinheiro injetado na economia popular para estimular o fluxo circular
da renda. Essas ações institucionais aumentaram a atividade de compra e venda no
comércio e, consequentemente, no segmento de ambulantes. Não foi o suficiente, mas
possibilitou que atividades marginalizadas como a de camelô pudesse fazer negócios no
Terminal da Lauro de Freitas.
Apesar disso, esse quadro “alvissareiro” tanto na gestão do governo federal, quanto no
município de Vitória da Conquista pelo governo municipal, foi interrompido com os cortes
no orçamento causando uma redução significativa nessas atividades. Aliás, desencadeou
a aceleração do atrofiamento depois de 2016 com a reforma trabalhista e previdenciária
ultraliberal, sobretudo no pós-governo bolsonaro que implementou o desmonte
compulsório das políticas sociais para atender a lógica perversa do Estado mínimo no
social e máximo na economia capitalista privada.
Isso reaproximou a economia informal do estrangulamento no fluxo comercial típico dos
anos 90 (século XX) e o aumento expressivo de novos desempregados jogados na
informalidade. Se não bastasse o retrocesso social, econômico, cultural e político
promovido pela retomada do poder político via golpe agenciado pelos defensores do
liberalismo econômico em sua versão ultraliberal a partir de 2016, fomos tomados de
maneira sub-reptícia pelo modo fascista como o governo bolsonaro desmontou o Estado,
priorizou a ação livre de agentes econômicos do setor privado com mínima intervenção
do Estado, favoreceu os tubarões de mercado e hostilizou quaisquer reações políticas
contrárias aos inúmeros retrocessos, nomeadamente àqueles dos movimentos sindicais
e sociais.
O Brasil passou a conviver com uma conjuntura de hostilizações à classe trabalhadora e
as populações subalternizadas e suas organizações políticas. Uma onda de retrocessos
impôs o encurtamento do Estado através da cultura orçamentaria ultraliberal, sustentada
por uma ideologia de extrema-direita que expande desproporcionalmente as riquezas e
os privilégios concentrados num minúsculo grupo de ricos (bilionários), alargando
demasiadamente as múltiplas desigualdades em relação aos que estão confinados
miseravelmente na base da pirâmide social.
Esses governos cortam investimentos sociais sem nenhum receio e o fazem com a
concordância da maioria de parlamentares conivente. Reduz o orçamento da saúde
coletiva, da educação, do desenvolvimento social, do meio ambiente, do transporte
público, da habitação causando o estrangulamento da economia social.
Consequentemente, interrompeu-se por falta de dinheiro para o financiamento de todas
as políticas sociais (promover e proteger) para maximizar o lucro de agentes econômicos
do setor privado e sua lógica monetarista.
Com o desmonte das políticas públicas orientadas pelas diretrizes do SUS, houve o
sucateamento de equipamentos públicos de saúde, desvalorização salarial das equipes
de multiprofissionais, falta de medicamentos, diagnósticos, insumos, suportes avançados
que deixaram o país completamente vulnerável aos efeitos devastadores da pandemia
do coronavírus.
Esse quadro desolador vem piorando rapidamente por conta da estupidez fascistoide de
um governo federal e municipal negacionista. Eles se aproveitam da situação devastadora
criada pela propagação em nível de pandemia da carga viral do Covid-19 para massificar
sua propaganda ideológica ultraconservadora. Abrindo a temporada de intensos ataques
aos servidores públicos, desmoralização das instituições públicas, criminalização e corte
de recursos das universidades públicas, das ciências e das pesquisas científicas para
justificar a lógica privatista de serviços essenciais, sobretudo de saúde coletiva.
Esse governo, além de fazer propaganda criminosa do tratamento precoce com um
coquetel composto por dois antibióticos, um vermífugo e um antimaláricos (Kit Covid),
medicação sem comprovação da eficácia científica pela ANVISA, conselhos federais de
Medicina, Enfermagem e de Farmácia se negou a comprar a vacina, levando a população
brasileira a sucumbir-se ante o trágico e avassalador escarcéu de óbitos por todo o país
e a exclusão criminosa de milhões de trabalhadores da economia informal do cadastro
do Auxilio Emergencial.
Portanto, a questão dos camelôs do Terminal da Lauro de Freitas em Vitória da Conquista
é mais complexa e exigem uma posição crítica firme da sociedade conquistense,
principalmente da classe trabalhadora, de sindicatos e dos movimentos sociais contra
essas políticas bolsonaristas no município.
A população precisa acordar para perceber que a reforma do Terminal da Lauro de Freitas
é uma obra só para “inglês ver”. Por isso, não levaram em conta quase uma centena de
pessoas trabalhando na informalidade, exercendo a atividade de camelô. São famílias que
contam com a permanência nesse espaço para buscar sua subsistência, pois há décadas
que residem neste espaço lutando honestamente pela sua sobrevivência.
Sem fiscalização sanitária adequada; sem testagem em massa em pelo menos 75% da
população; sem cobertura vacinal de pelo menos 60% da população; sem controle de
aglomerações; sem adoção de medidas de distanciamentos social e, em casos graves,
lockdown; sem auxilio emergencial para a maioria de camelôs e escorraçados de forma
truculenta pelos fiscais de posturas do Terminal da Lauro de Freitas a mando do governo
municipal, os camelôs se vêm sem saída, impedidos de trabalhar para garantir a sua
própria sobrevivência e de sua família. Isto é a barbárie!
VEJA O DOCUMENTO:
NOTA PÚBLICA SINDICATO DOS AMBULANTES DE VITÓRIA DA CONQUISTA
