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Os autorizatários do serviço de táxi que não compareceram à vistoria anual na data prevista e possuem motivo previsto na regulamentação devem apresentar a justificativa de ausência até o dia 25 de setembro. O procedimento teve início nesta terça-feira (1º) e deve ser realizado por meio da página oficial disponibilizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Na página específica, é possível consultar diariamente a relação dos autorizatários que não compareceram à vistoria no dia anterior e conferir o passo a passo para realizar o procedimento. A justificativa só pode ser apresentada por aqueles que efetivamente se ausentaram e que possuem motivos previstos no decreto ou entre os impedimentos anteriormente informados pela Semob.

Podem ser considerados para justificativa os seguintes casos:

  • veículo fora da posse direta do autorizatário, quando este tenha concorrido com dolo ou culpa, em situações de sinistro, furto ou manutenção não programada, conforme previsto no artigo 37, §4º;
  • processo de substituição ou permuta de veículo ainda em andamento, conforme artigo 39;
  • incapacidade temporária do autorizatário, comprovada por atestado médico;
  • cumprimento de serviço militar obrigatório;
  • nascimento de filho ou filha;
  • falecimento de cônjuge ou companheiro(a), ascendente, descendente, irmão(ã) ou pessoa sob dependência econômica declarada.

A relação dos autorizatários ausentes é atualizada diariamente. Essas informações, assim como o passo a passo para apresentação da justificativa, podem ser consultadas clicando aqui. De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Silvânio Oliveira, a apresentação da justificativa dentro do prazo é fundamental para evitar que o autorizatário fique em situação irregular. “Quem não compareceu à vistoria e não justificar a ausência poderá sofrer as consequências previstas na regulamentação, inclusive a suspensão ou perda da autorização, conforme o caso”, explicou.

Secretário Silvânio Oliveira

O secretário orienta ainda que os autorizatários não deixem o procedimento para a última hora. É necessário acessar a página oficial, preencher corretamente as informações e anexar os documentos que comprovem o motivo da ausência. Após finalizar o procedimento, a recomendação é conferir todos os dados e guardar o comprovante de envio, garantindo que a solicitação foi efetivamente registrada.

Vistoria Anual 

A Vistoria Anual de Táxis 2026 começou no dia 24 de agosto e segue até 2 de outubro. Realizada pela Semob, a ação tem como objetivo verificar as condições dos veículos que prestam o serviço de táxi no município, contribuindo para a segurança, conforto e a qualidade do transporte oferecido à população.

O procedimento é dividido em duas etapas. Na primeira, chamada de vistoria principal, são avaliados itens relacionados à segurança, conservação, conforto e higiene dos veículos, além da documentação obrigatória. Já a vistoria de retorno (repasse) é destinada aos veículos que apresentarem alguma pendência na primeira avaliação, permitindo a regularização dos itens apontados pela equipe responsável.

Durante a vistoria, são conferidos documentos e equipamentos obrigatórios, além das condições gerais do veículo. Entre os itens avaliados estão a identificação externa, as condições do interior, a Autorização de Tráfego, o Registro do Condutor, o certificado de aferição do taxímetro e o selo da vistoria anterior.

Também são verificadas as condições do veículo, como pneus, sistema de freios, suspensão, iluminação e sinalização, cintos de segurança, lataria, para-brisa, vidros, extintor e demais equipamentos obrigatórios previstos na legislação de trânsito. A documentação do veículo e a regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor também fazem parte da análise.

A vistoria é realizada na Viação Atlântico, localizada na Rua H, nº 1700, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. Os permissionários podem consultar o cronograma clicando aqui e as orientações gerais da vistoria clicando aqui.

O cronograma geral da Vistoria Anual de Táxis 2026 segue até 2 de outubro, enquanto o prazo específico para os autorizatários que faltaram e precisam apresentar justificativa termina em 25 de setembro.

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