Viviane recebeu a documentação da Mesa Diretora no dia 15 de abril e teve um prazo de cinco sessões para avaliar a consistência das provas. Não cabe à Corregedoria definir eventuais medidas que devam ser tomadas.

Com base no parecer da vereadora, a Mesa Diretora decide se arquiva o caso ou se encaminha ao Comissão de Ética Parlamentar. Diante das evidências tornadas públicas, a expectativa é que Ivan Cordeiro dê seguimento ao processo disciplinar.

Se houver conclusão da Comissão de Ética de que Dinho dos Campinhos praticou conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem da Câmara Municipal ele poderá sofrer desde censura pública e suspensão, até perda do mandato.

Na hipótese de o presidente da Câmara acionar a Comissão de Ética Parlamentar, esta designará três membros para comporem a subcomissão que conduzirá o processo, sempre de modo que seja assegurada a ampla defesa do acusado, após a qual, segundo o Código de Ética a subcomissão procederá as diligências e a instrução probatória e apresentará parecer em até cinco sessões ordinárias, concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento da mesma, oferecendo-se, na primeira hipótese, o projeto de decreto legislativo apropriado para a declaração da perda do mandato ou da suspensão temporária do exercício do mandato.

Se a conclusão for pela perda de mandato, o parecer da Comissão de Ética Parlamentar será encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito num prazo de cinco sessões ordinárias.

Independente da decisão da Câmara de Vereadores, o processo poderá ter prosseguimento no Poder Judiciário, se o Ministério Público der andamento à representação.

O CASO

O parlamentar do Republicanos é suspeito de ter cobrado de um assessor a devolução de parte do salário. O assessor, identificado como Dely Nascimento Santos ingressou com uma representação criminal no Ministério Público da Bahia contra o parlamentar, além de fornecer gravações e cópias de documentos, inclusive contracheques, mensagens e extratos bancários que confirmariam a prática da “rachadinha” pelo vereador do Republicanos.

Em gravação divulgada no Sudoeste Digital e em outros meios de comunicação, a voz que seria do vereador cobra a alguém chamado de Neto, a devolução de valores do salário recebido por sua assessoria ao parlamentar. O argumento usado pela pessoa que reclama o retorno de parte do salário é de que os valores seriam repassados a outras pessoas.

Na conversa, uma frase criou um embaraço para a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista e coloca sobre os ombros da direção e de cada vereador a responsabilidade de dar uma resposta rápida e consistente: “Isso é um acordo que todo mundo faz, entendeu? É um acordo que todo mundo faz”, diz Dinho dos Campinhos.

*Conteúdo postado originalmente no Blog de Giorlando Lima.