São 28 vagas para Salvador e duas para Camaçari, além de formação de cadastro de reserva para Candeias, Camacan, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista.

O quadro de vagas destina oportunidades para pessoas com deficiência, negros e indígenas.

Candidatos que forem convocados receberão bolsa de R$ 953 e auxílio transporte, além de cursos e qualificações. O prazo de validade da seleção é um ano, período que pode ser ampliado por mais um ano.

A seleção é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDEP) e executada pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CefetBahia).

Para participar da seleção, é previsto no edital:

• ser acadêmico do curso de direito, devendo estar matriculado, no momento da contratação, no mínimo no quinto semestre e no máximo no nono semestre;
• ter disponibilidade para carga horária de 5 horas diárias e de 25 horas semanais, compatível com o turno pelo qual o estudante optar no momento da inscrição;
• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
• ter o mínimo de 18 anos completos à data de encerramento das inscrições;
• estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;
• estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• não ter registro de antecedentes criminais, com trânsito em julgado;
• estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• gozar de boa saúde física e mental para o exercício da Opção de Estágio/Comarca/Turno;
• declarar que conhece e está de acordo com as exigências do Edital.