O novo ensino médio foi sancionado nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta permite que o aluno escolha uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário cursando no ensino médio.

As mudanças também foram aprovadas pelo Congresso em julho deste ano. No entanto, houve o veto a mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Isso, que entraria em vigor a partir de 2027, também foi vetado.

A administração de Camilo Santana no MEC já havia indicado que não pretendia alterar o formato do Enem. Em novembro de 2023, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), encarregado do exame, declarou que a intenção era preservar a prova única, baseada em uma nova matriz de conhecimentos que estivesse em conformidade com a formação geral da Base Nacional Comum Curricular.

Assim, a proposta do governo Jair Bolsonaro (PL) de criar versões distintas da prova para se ajustar à reforma do ensino médio está rejeitada. As alterações, que foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º), incorporam as modificações debatidas pelo Congresso Nacional na LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

Entre as principais mudanças, estão a alteração da carga-horária anual dos alunos, que prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos, de 1.800 horas para 2.400. O novo formato do ensino médio passará a ser implementado em 2025.

A redução da parte comum visa assegurar uma oferta maior de carga horária para o ensino técnico.

Como é: no modelo vigente, a parte comum para o ensino técnico é igual à dos outros itinerários, totalizando 1.800 horas.Como ficará: será reduzida de 2.400 para 2.100 horas, sendo que 300 horas desse total devem integrar a formação geral e o ensino técnico.

Considerando uma jornada de 5 horas de aula diárias, que totalizam 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária deve ser ligado à Base Nacional Curricular. O restante é conectado aos itinerários formativos.

A organização dos itinerários com a nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários já previstos em 2017; linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza, ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária.

Com a implementação da reforma educacional em 2017 nas escolas, a partir de 2022, aparecem problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conhecimento tradicional na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.