O Ministério Público da Bahia, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, expediu uma recomendação direcionada à Secretaria Municipal de Educação cobrando medidas relacionadas à contratação e valorização de professores da rede municipal.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, orienta que o município faça adesão à Prova Nacional Docente (PND) até o dia 31 de maio de 2026. A prova foi criada pelo Governo Federal como parte da política “Mais Professores para o Brasil” e poderá ser usada em concursos públicos e seleções para contratação de docentes.

Na recomendação, o MP também pede que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um planejamento formal para realização de concurso público para o magistério municipal, com cronograma, quantidade de vagas e cargos previstos.

Outro ponto destacado pelo órgão é o aumento de contratos temporários nas redes públicas de ensino. O Ministério Público quer informações detalhadas sobre o número de professores efetivos, temporários e demais vínculos considerados precários na rede municipal de Vitória da Conquista.

O documento ainda solicita informações sobre possíveis cessões de professores efetivos para outros órgãos e cobra adequação ao limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que permite cessão de até 5% do quadro efetivo.

Segundo o MP, a recomendação tem caráter preventivo e busca fortalecer a qualidade da educação pública e a valorização dos profissionais da área. A Secretaria Municipal de Educação terá prazo de 15 dias úteis para informar se irá acatar as medidas propostas.

*Materia do Sudoeste Digital