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AÇÕES BAHIA - PROJETOS INSTITUCIONAIS 0626 | DIGIT
CORTINA E CIA COLCHÕES
AÇÕES BAHIA - PROJETOS INSTITUCIONAIS 0526 (1)

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou, em dezembro de 2025, o quarto empréstimo do município junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Dessa vez, o valor requisitado pela Prefeitura é de até R$400 milhões, enquanto os três contratos anteriores, firmados nos últimos sete anos, totalizaram R$265 milhões. De 2018 a 2025, os empréstimos solicitados pelo governo municipal somam R$665 milhões.

Em 2018, o empréstimo contratado junto ao Finisa I foi de R$45 milhões. Nos anos de 2019 e 2023, foram obtidos, respectivamente, R$60 e R$160 milhões por meio dos Finisa II e III. Em 2025, o valor solicitado apresentou um aumento de aproximadamente 788,9% em relação a 2018.

Além da evolução considerável ao longo dos anos, o valor de R$400 milhões chama atenção diante do cenário nacional. Em seu site institucional, a Caixa Econômica destacou os contratos do Finisa que foram celebrados, entre 2025 e 2026, com os municípios de Natal (RN), no valor de R$ 190 milhões; Petrolina (PE), de R$ 170 milhões; e Feira de Santana (BA), de R$ 200 milhões.

Desde que chegou na Câmara, o PL do quarto empréstimo foi alvo de críticas pela falta de transparência sobre a destinação dos recursos. Os vereadores Alexandre Xandó e Márcia Viviane, ambos do PT, questionaram na Justiça a falta de detalhamento sobre a aplicação da verba e apontaram irregularidades na tramitação do projeto, como a ausência de documentos obrigatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reunião realizada entre vereadores e representantes da Caixa, em dezembro de 2025, para discutir o pedido de empréstimo de R$400 milhões. Foto: Ascom/CMVC.

Após solicitar explicações à Prefeitura e ao Legislativo, a Vara da Fazenda Pública extinguiu a ação, no mês de janeiro, alegando a perda do objeto, pois o PL já havia sido aprovado, se tornando a Lei nº 3.088/2025. Até o momento, o governo municipal não detalhou quais obras serão financiadas com os recursos do Finisa IV. A contratação do empréstimo poderá ocorrer até maio de 2028.

Apesar disso, na primeira sessão legislativa do ano, realizada no dia 6 de fevereiro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a indicação de que R$30 milhões do Finisa IV sejam destinados à construção de moradias populares em Conquista. A concretização desse pedido depende do governo municipal.

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