Em entrevista ao programa Redação Brasil na manhã desta quarta-feira (04), o advogado Criminal Aloísio Freire, que é membro fundador e vice-presidente do Instituto Compliance Bahia, especialista em direito penal econômico e pós-graduando em ciência política destacou as principais implicações jurídicas do caso da jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, que foi violentada durante uma festa em 2018.

Aloísio Freire afirma: Não existe ‘estupro culposo’ no Brasil.

“No caso da Mariana Ferrer, o juiz entendeu que não haviam provas suficientes para se tratar de estupro de vulnerável, que é quando a vítima não tem nenhuma capacidade de oferecer resistência ao estuprador. […] A audiência foi um exemplo do que não se pode fazer, a forma que foi conduzida gera a impressão de que a vítima é a culpada na história e nestes casos, a culpa nunca é da vítima”. Afirma o advogado.

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