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Nova medida vale para as Séries A e B e prevê punições progressivas, incluindo bloqueio de contratações e perda de pontos para equipes que não cumprirem suas obrigações financeiras.

Os clubes brasileiros que estiverem com salários atrasados poderão começar o Campeonato Brasileiro de 2028 com uma punição de três pontos negativos. A medida foi apresentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aos representantes dos clubes nesta terça-feira (17), durante uma reunião realizada em um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que discutiu a organização para a formação de uma liga única no futebol nacional.

A nova regra será aplicada às equipes das Séries A e B e tem como objetivo combater a inadimplência e garantir maior equilíbrio financeiro entre os participantes das competições. O monitoramento da situação dos clubes será realizado mensalmente pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf).

De acordo com a proposta, os clubes deverão estar em situação regular com o pagamento de suas obrigações até 20 dias antes do início do Campeonato Brasileiro de 2028. Caso contrário, poderão sofrer a perda de três pontos logo no começo da competição.

Punições serão aplicadas de forma progressiva

O modelo apresentado pela CBF estabelece uma escala de penalidades conforme o tempo de atraso nos pagamentos. A partir do primeiro mês de inadimplência, as sanções poderão aumentar gradativamente:

– **30 dias adicionais de atraso:** bloqueio de contratações (transfer ban);
– **60 dias adicionais de atraso:** bloqueio de contratações durante uma janela inteira de transferências;
– **90 dias adicionais de atraso:** perda de três pontos na competição.

A punição de três pontos será aplicada na mesma temporada caso a irregularidade seja constatada até a 19ª rodada do Brasileirão. Se o problema for identificado após esse período, a penalidade ficará para a temporada seguinte, evitando interferências na disputa em sua fase decisiva.

A fiscalização não ficará restrita aos salários dos jogadores. Também serão considerados os pagamentos devidos à comissão técnica e aos demais funcionários, direitos de imagem, luvas, bônus, premiações previstas em contrato, FGTS, INSS e Imposto de Renda, além de outras obrigações trabalhistas.

Série B poderá ter punições já em 2027

Outra medida apresentada pela CBF prevê maior rigor financeiro para os clubes que disputam a Série B. Atualmente, as equipes recebem subsídios de R$ 2,5 milhões por meio do Programa de Apoio à Reestruturação Financeira de Clubes da Série B (Parf-B), destinado a ajudar nas despesas com viagens, arbitragem, exames antidoping e outros custos da competição.

Para permanecer no programa, os clubes terão que manter suas folhas salariais em um limite de até 60% das receitas totais. Atrasos nos pagamentos também poderão comprometer a participação no benefício.

Caso a inadimplência ultrapasse 120 dias, o clube poderá sofrer a perda de três pontos. As novas exigências poderão ter reflexos já a partir da temporada de 2027.

Com as mudanças, a CBF pretende aumentar a responsabilidade financeira dos clubes e evitar que equipes que não cumprem seus compromissos trabalhistas tenham vantagens esportivas sobre aquelas que mantêm suas contas em dia. A proposta representa um endurecimento das regras de controle financeiro no futebol brasileiro.

Reunião de liga realizada pela CBF — Foto: Ronald Lincoln

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