Com isso, escolas, unidades de saúde e outros equipamentos estaduais não poderão homenagear nomes relacionados à ditadura.

A lei foi assinada pelo governador da Bahia no dia em que os atos golpistas de 8 de janeiro completaram três anos. Na ocasião, as sedes dos 3 Poderes, em Brasília, foram depredadas: vidraças e móveis foram quebrados, obras de arte e objetos históricos foram vandalizados, gabinetes de autoridades foram invadidos, documentos foram rasgados e armas roubadas.

A lei assinada por Jerônimo Rodrigues ainda prevê a elaboração de um relatório com os nomes que se enquadram nas restrições, ou seja, pode ser feita uma revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e demais equipamentos públicos estaduais.