CMVC - Encontro Legislativo
CORTINA E CIA COLCHÕES
VickPark 1
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na tarde desta quarta-feira (18),a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê aproximadamente R$ 2 bilhões em receitas e despesas para o município. Conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Luciano Gomes, o encontro reuniu representantes do Executivo, parlamentares e membros da sociedade civil para debater a distribuição dos recursos públicos e as prioridades da administração municipal para o próximo ano.
Durante a audiência, secretários municipais apresentaram as previsões orçamentárias de suas respectivas pastas, enquanto vereadores destacaram a necessidade de ajustes na proposta, especialmente nas áreas de saúde, agricultura, meio ambiente e infraestrutura.
Luciano Gomes (PCdoB) reforça o convite para a participação popular durante a segunda audiência do LOA que está prevista para a próxima terça-feira (24). “Espero todos vocês na próxima terça-feira dia 24 para que a gente possa estar fazendo a segunda e última audiência pública para debater o orçamento de 2027 de Vitória da Conquista e assim contribuir para a nossa cidade direcionando o orçamento para quem mais precisa e onde mais precisa ser aplicado”.
Secretários municipais apresentam prioridades para 2027
O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, apresentou os aspectos técnicos da proposta orçamentária e explicou a relação entre a LOA, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, embora o orçamento municipal esteja estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões, parte dos recursos possui destinação específica, conforme determina a legislação.
“A Lei Orçamentária Anual que estamos discutindo hoje é uma peça que estima as receitas e fixa as despesas. Temos uma estimativa de receita de aproximadamente R$ 2 bilhões, mas nem todos esses recursos podem ser aplicados livremente. Existem recursos vinculados, que possuem destinação específica e precisam obedecer às exigências legais” Afirma.
Na área da educação, o secretário municipal Edgard Larry informou que a proposta prevê aproximadamente R$ 648 milhões para 2027, o equivalente a cerca de 30% do orçamento municipal. Os recursos serão destinados ao funcionamento das unidades escolares, valorização dos profissionais, alimentação e transporte escolar, manutenção de prédios e ampliação das oportunidades de aprendizagem.
“Conhecer a LOA é compreender o planejamento público, é acompanhar sua execução e, acima de tudo, exercer a cidadania”, destacou o secretário, ao defender a participação popular no acompanhamento dos investimentos.
O secretário municipal de Cultura, Alexandre Magno, apresentou a previsão de pouco mais de R$ 20 milhões para o setor, contemplando ações de promoção cultural, valorização dos artistas, realização de eventos e preservação do patrimônio histórico e cultural.
“Investir em cultura não significa apenas realizar eventos. Significa gerar oportunidades de trabalho e renda, fortalecer a identidade da nossa cidade, preservar a nossa história e formar novos talentos”, afirmou.
Alexandre também destacou a atuação da Carreta da Cultura, equipamento utilizado para ampliar o acesso às atividades culturais nas zonas urbana e rural, além dos desafios relacionados à continuidade dos editais de fomento e à recuperação dos espaços culturais.
Já o secretário municipal de Agricultura, Breno Farias, chamou atenção para as dimensões territoriais de Vitória da Conquista e para a necessidade de garantir recursos destinados à manutenção das estradas vicinais e ao atendimento da população rural.
“A zona rural tem mais de três mil quilômetros de estradas e mais de 110 poços artesianos que recebem assistência da nossa secretária. Nosso trabalho é garantir não apenas que a produção rural chegue à cidade, mas também que essas estradas permitam a circulação do transporte escolar e das ambulâncias”. Disse.
A secretária municipal de Governo e Participação Social, Jeane Oliveira, destacou a importância da participação da sociedade na construção e no acompanhamento das políticas públicas. Ela ressaltou que a proposta orçamentária foi elaborada com base na transversalidade, buscando integrar as ações das diferentes secretarias.
“A participação social é um dos vieses mais importantes da execução de qualquer política pública. Qualquer política que não considere a escuta popular sai prejudicada”, afirmou.
Jeane também destacou o cumprimento dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação e a previsão de recursos voltados às políticas de proteção à criança e ao desenvolvimento social.
Vereadores defendem ajustes na distribuição dos recursos
 
Durante as manifestações parlamentares, o vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou a importância da Câmara Municipal na análise da proposta orçamentária, considerada por ele a maior da história de Vitória da Conquista.
O parlamentar defendeu a ampliação dos investimentos na agricultura, considerando a extensão territorial do município e as dificuldades enfrentadas pelos moradores da zona rural.
“Vamos nos debruçar, trabalhar e colocar as emendas que forem necessárias para votação nesta Casa”, afirmou, ressaltando o compromisso dos vereadores com a adequação dos recursos às necessidades da população.
O vereador Ricardo Gordo (PSB) apresentou preocupações relacionadas à distribuição dos investimentos, especialmente na saúde pública. Segundo ele, apesar da previsão de crescimento do orçamento municipal, os recursos destinados ao setor precisam ser ampliados para enfrentar as dificuldades no atendimento à população.
“A saúde de Conquista está terminando em 2026 na UTI. O povo está sofrendo. Estamos vendo um acréscimo no orçamento da saúde, mas não é um aumento, é uma recomposição do que foi retirado de 2025 para 2026”.
O parlamentar também questionou os aumentos previstos para os serviços de transporte público e coleta de lixo, defendendo que a ampliação dos valores seja acompanhada de melhorias efetivas na qualidade dos serviços prestados. Ricardo Gordo ainda cobrou maior atenção às áreas de agricultura, meio ambiente e proteção animal.
Já o vereador Alisson da Educação (União Brasil) destacou o crescimento da arrecadação municipal ao longo das últimas gestões e ressaltou a importância dos investimentos educacionais para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
“A gente percebe que fazer uma cidade crescer e aumentar a arrecadação demanda investimentos em setores importantes, a exemplo da própria Secretaria de Educação. Uma educação de qualidade atrai alunos, fortalece a rede municipal e contribui para o aumento dos recursos do Fundeb”.
A vereadora Márcia Viviane (PT) destacou a participação da população na audiência e defendeu uma análise criteriosa da distribuição dos recursos. A parlamentar relembrou as críticas apresentadas durante a discussão do orçamento de 2026, especialmente em relação às reduções previstas para a saúde e o desenvolvimento rural.
Segundo ela, apesar do crescimento de 16,3% na proposta orçamentária para 2027, os recursos destinados à saúde ainda permanecem abaixo dos valores previstos para 2025. “Isso aqui não é um cabo de guerra. Quando a gente vai tratar de um assunto tão importante como a Lei Orçamentária Anual, não é guerra”, afirmou.
O vereador Nelson de Vivi (PSDB) ressaltou que a audiência pública representa uma oportunidade para a população apresentar demandas que poderão ser consideradas na elaboração de emendas ao projeto. O parlamentar defendeu maior atenção às necessidades das comunidades rurais, especialmente em relação à manutenção das estradas, iluminação pública, saúde e educação.
“Este é o momento em que a sociedade participa da construção dessa lei. Quem tem dificuldades no bairro, quem precisa de melhorias nas ruas, na saúde, na educação ou na zona rural, é a hora de apresentar suas demandas para que sejam incluídas no orçamento
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou a importância da participação popular e ressaltou que a análise do orçamento deve considerar os impactos dos investimentos na vida da população. “Queremos o diálogo, queremos o respeito e a harmonia com o Poder Executivo, mas queremos o direito de poder também fazer as cobranças”, afirmou.
Ivan Cordeiro destacou ainda que a autonomia da Câmara e o exercício da fiscalização são fundamentais para garantir que as decisões orçamentárias atendam às necessidades da população. “Nós temos trabalhado pela autonomia desta Casa Legislativa e para manter uma relação de respeito e harmonia com o Poder Executivo. Mas, em nome dessa harmonia, não vamos perder o direito de exercer nossas prerrogativas constitucionais de cobrar e fiscalizar”.
Participação popular e próximos passos 

A audiência reforçou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil na definição das prioridades orçamentárias de Vitória da Conquista.
Após as discussões, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 seguirá em análise na Câmara Municipal, onde poderá receber emendas parlamentares antes de ser submetido à votação.
BLOG DO REDAÇÃO - INSTAGRAM
Novo Paraiso