Após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ter recomendado a exoneração de alguns servidores da prefeitura de Itapetinga, por detectar 28 casos de nepotismo.

O caso só foi divulgado na última terça-feira (12), mas a recomendação ao prefeito Eduardo Hagge (MDB) foi feita no último dia 4.

A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia anônima que, apesar de sua natureza, apresentava elementos concretos, com a indicação de 36 casos específicos de possível nepotismo. Após a coleta de informações junto ao município, 28 contratações foram preliminarmente identificadas como irregulares.

Isso porque a Súmula Vinculante nº 13 do STF veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de autoridade nomeante ou de servidor com cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargos em comissão, de confiança, função gratificada ou por designações recíprocas na administração pública.

A prática do nepotismo, de acordo com o Ministério Público, atenta contra os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, norteadores da Administração Pública.