A Justiça Eleitoral abriu processos contra os diretórios municipais de 11 partidos de Vitória da Conquista que não apresentaram a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. O prazo para o envio das informações terminou em 30 de junho.

Foram notificados Avante, Democracia Cristã, MDB, Podemos, PP, PRD, PSDB, PSB, PSD, PT, PV, Rede, Republicanos e Solidariedade. Os despachos assinados pela juíza da 40ª Zona Eleitoral, Julianne Nogueira Santana, foram publicados nesta sexta-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Os atuais presidentes e tesoureiros dos partidos, ou dirigentes que exerçam funções equivalentes, terão três dias, contados da notificação, para apresentar as contas. Também devem ser informados os responsáveis pelas siglas durante o ano de 2025, caso não sejam os mesmos que ocupam os cargos atualmente.Se a omissão não for corrigida, as contas poderão ser julgadas como não prestadas. A Justiça Eleitoral determinou ainda que, nesse caso, seja suspenso o repasse de cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal, caso a legenda esteja recebendo esses recursos.

A suspensão ainda não foi aplicada. Neste momento, os partidos estão sendo chamados a regularizar a situação. Os processos também não apontam, até agora, uso irregular de recursos. A irregularidade identificada é a falta da prestação de contas no prazo estabelecido.