A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho sobre a instauração em curso para acompanhamento das condições de saúde e segurança do trabalho a que estão submetidos os servidores públicos municipais, com destaque para as atuais e imprescindíveis medidas de proteção durante a Pandemia do Coronavírus.
“O procedimento foi instaurado no dia 2 de junho.

Imediatamente, a procuradora Geisekelly Bomfim enviou recomendação técnica do MPT para a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores e solicitou informações sobre as medidas que o Município adota para a proteção de seus empregados.

Em que pesa já terem sido enviados alguns documentos pela Prefeitura, o MPT solicitou que seja realizada uma inspeção para verificar as condições de trabalho, a oferta de equipamentos de proteção individual, a capacitação e orientação para uso de EPI e adoção de procedimentos de segurança, bem como a fiscalização de sua adoção. Foram solicitadas fiscalizações técnicas ao Centro Regional de Saúde ao Trabalhador (CEREST), em 16 de julho, e ao Núcleo Regional de Saúde Sudoeste, dia 31. Os dois órgãos deverão se pronunciar sobre a possibilidade de agendar as ações fiscais.

O processo pode ser consultado pelo seu número (000156.2020.05.004/4 – 80) na página do MPT na internet (prt5.mpt.mp.br)”, diz a nota do Ministério Público do Trabalho que o BLOG DO ANDERSON publica neste sábado (5).

Texto: Blog do Anderson