O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta 5ª feira (22.fev.2024) que vai apresentar duas PECs (propostas de emenda constitucional) para proibir a reeleição para presidente, governador e prefeito, além de estabelecer mandatos únicos de 5 anos. A ideia é apresentar as propostas aos líderes na semana que vem para que sejam votadas ainda neste 1º semestre. Segundo Castro, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é favorável à mudança.

Castro disse que a ideia é que a proposta esteja em vigor a partir de 2026, com o mandato único de 5 anos tendo início em 2028.

MANDATO DE MINISTROS

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que também será levado à Mesa na próxima semana a PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos. Segundo Izalci, o Senado quer levar a proposta à CCJ “o mais rápido possível” para que ela seja votada antes das eleições municipais, que devem travar as pautas no resto do ano.A limitação do mandato de ministros do Supremo é defendida por Pacheco, que disse em dezembro de 2023 ter interesse em fazer a proposta avançar em 2024.

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