O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) apresentou Projeto de Lei que cria o Portal da Transparência Ambiental de Vitória da Conquista, com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações sobre licenciamento ambiental e fortalecer a fiscalização e a participação social.

A proposta foi lida na sessão desta sexta-feira (16) e prevê a criação de um espaço digital gratuito, no site oficial da Prefeitura, para reunir documentos e dados sobre licenças ambientais, estudos técnicos, pareceres, autorizações de supressão de vegetação, infrações e medidas compensatórias.

O portal também deverá permitir o acompanhamento das condicionantes ambientais impostas aos empreendimentos, indicando obrigações cumpridas, pendentes ou vencidas. O projeto prevê ainda a divulgação de informações sobre multas, embargos, recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e providências adotadas pelo poder público diante de irregularidades.

Outro destaque é a exigência de placas com QR Code em empreendimentos sujeitos ao licenciamento, permitindo que qualquer cidadão consulte diretamente as informações ambientais relacionadas à obra. A iniciativa inclui ainda um canal eletrônico para denúncias, sugestões e manifestações da sociedade, além da publicação anual de indicadores sobre a gestão ambiental do município.

O texto estabelece prazos para a divulgação dos documentos antes das decisões finais de licenciamento, buscando assegurar que a população tenha acesso às informações em tempo hábil para acompanhar os processos e contribuir com o debate público.

Na avaliação do vereador, a transparência é fundamental diante da expansão urbana e imobiliária de Vitória da Conquista, que exige atenção aos impactos sobre o território e os recursos naturais.

“Em uma cidade que cresce e transforma seu território, cuidar do meio ambiente significa também garantir que as escolhas sobre o presente sejam conhecidas e possam ser debatidas pela sociedade”, afirmou Paulinho Oliveira.

Caso aprovado, o projeto prevê prazo de 180 dias para a entrada em vigor da lei, com implantação gradual do portal e disponibilização dos processos já existentes.

Clique aqui e confira o projeto: pl_-_portal_da_transparencia_ambiental