A Caixa Econômica Federal recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para pedir a revalidação e o desbloqueio de 19.054 Documentos de Arrecadação Judicial Eletrônica (DAJEs). As guias, que somam R$ 1.449.195,45, estão vinculadas a contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em Vitória da Conquista mas foram bloqueadas pelo decurso do prazo de validade de cinco anos.

O travamento administrativo impede a oficialização do registro de aproximadamente 6 mil imóveis. O problema teve origem em irregularidades ocorridas no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista. A unidade passou por intervenção judicial entre 2015 e 2019, período em que o então delegatário, Antônio Carlos de Jesus Bramont, foi investigado e preso preventivamente.
A Caixa alega que as falhas na antiga gestão geraram entraves como a abertura indevida de matrículas na circunscrição errada, cancelamentos sucessivos de atos e o extravio de registros, o que atrasou a tramitação dos documentos encaminhados pelo banco.